Embargos à Execução Fiscal 0163955-93.2003.8.05.0001 - TJBA

Embargos à Execução Fiscal 0163955-93.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Embargante: B Oliveira Industria Comercio E Exportaco Ltda - Me Advogado: Ana Elvira Moreno Santos Nascimento (OAB:BA9866) Embargado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador/BA Fone: 3320-6779 - E-Mail: [email protected] - Whats App: 71-99717-0676 [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Processo nº 0163955-93.2003.8.05.0001 EMBARGANTE: B OLIVEIRA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACO LTDA - ME EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando que os autos não se encontram disponíveis para digitalização; considerando o Projeto PJBA 100% digital e os termos do Ato Conjunto nº 08/2022 que determina a digitalização do acervo processual remanescente dos feitos vinculados às unidades de 1º e 2º graus, vedando a tramitação de processos físicos no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (DEZ) dias, sob pena de preclusão, seguida de possível extinção e arquivamento dos autos, informar(em) se possui(em) interesse quanto ao prosseguimento do feito e, em caso positivo, juntarem em igual prazo cópias das peças processuais de que possuem, para fins de formação de eventual restauração de autos; Excepcionalmente, convertam-se os presentes autos para que tramitem em versão digital, apenas para viabilizar a intimação da Fazenda Pública, da Defensoria Pública do Estado da Bahia e/ ou Ministério Público do Estado da Bahia, via portal; Ocorrendo porventura eventual disponibilização dos autos (localização, devolução e/ou retorno de outro Foro ou Instância), promova-se a rematerialização, com imediata remessa à UNIJUD para a conversão integral dos fólios originais para o formato digital. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0163955-93.2003.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a Fazenda Pública, em caso de inércia, acerca da prescrição direta ou intercorrente. Por fim, cumpridas as diligências, intimem-se as partes para manifestar concordância com a adoção do Juízo 100% Digital e que a presente ação passe a tramitar pelas regras da Resolução CNJ nº 345/2020, com base no Ato Conjunto nº 32 TJ/BA, no prazo de 30 (trinta) dias. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 16 de setembro de 2024. MARCELO DOMINGUES CARLIN Analista Judiciário(a)/Técnico Judiciário(a)

21/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(77)

Decorrido prazo de B OLIVEIRA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACO LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de B OLIVEIRA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACO LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de intimação.

Expedição de despacho.

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de B OLIVEIRA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACO LTDA - ME em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de B OLIVEIRA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACO LTDA - ME em 25/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2026 23:59.

Publicado Despacho em 28/01/2026.

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