Execução de Título Extrajudicial 0509987-58.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2018

Valor da Causa

R$ 27.063,40

Órgão julgador

3ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CLERIO LUCIANO PARA A BUSCA em 26/06/2023 23:59.

08/05/2026, 01:46

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 26/06/2023 23:59.

08/05/2026, 01:46

Decorrido prazo de CLERIO LUCIANO DE ANDRADE VICENTE em 26/06/2023 23:59.

08/05/2026, 01:46

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2023.

08/05/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 01:26

Decorrido prazo de CLERIO LUCIANO DE ANDRADE VICENTE em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de CLERIO LUCIANO DE ANDRADE VICENTE em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:08

Publicado Sentença em 18/10/2024.

05/04/2026, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 23:19

Publicado Despacho em 04/12/2024.

04/01/2025, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/01/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Itau Seguros S/a Advogado: Joao Alves Barbosa Filho (OAB:BA42164) Executado: Clerio Luciano De Andrade Vicente Advogado: Rafael Barbosa Miranda Angelico (OAB:BA39935) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: [Alienação Fiduciária, Acessão] nº 0509987-58.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: ITAU SEGUROS S/A Advogado(s) do reclamante: JOAO ALVES BARBOSA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO ALVES BARBOSA FILHO EXECUTADO: CLERIO LUCIANO DE ANDRADE VICENTE Advogado(s) do reclamado: RAFAEL BARBOSA MIRANDA ANGELICO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL BARBOSA MIRANDA ANGELICO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0509987-58.2018.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Após os peticionamentos do executado, nova consulta ao sisbajud foi realizada pelo Juízo, não havendo valores bloqueados. Apenas foi penhorado a quantia de R$ 10,19 em 24.02.24, sendo desbloqueada em 02.03.24, conforme extrato ora juntada. Como não há outros requerimentos, arquivem-se os autos. Salvador, 29 de novembro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/11/2024, 21:18

Todas as movimentações(172)

Decorrido prazo de CLERIO LUCIANO PARA A BUSCA em 26/06/2023 23:59.

08/05/2026, 01:46

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 26/06/2023 23:59.

08/05/2026, 01:46

Decorrido prazo de CLERIO LUCIANO DE ANDRADE VICENTE em 26/06/2023 23:59.

08/05/2026, 01:46

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2023.

08/05/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 01:26

Decorrido prazo de CLERIO LUCIANO DE ANDRADE VICENTE em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de CLERIO LUCIANO DE ANDRADE VICENTE em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:08

Publicado Sentença em 18/10/2024.

05/04/2026, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 23:19

Publicado Despacho em 04/12/2024.

04/01/2025, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/01/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Itau Seguros S/a Advogado: Joao Alves Barbosa Filho (OAB:BA42164) Executado: Clerio Luciano De Andrade Vicente Advogado: Rafael Barbosa Miranda Angelico (OAB:BA39935) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: [Alienação Fiduciária, Acessão] nº 0509987-58.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: ITAU SEGUROS S/A Advogado(s) do reclamante: JOAO ALVES BARBOSA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO ALVES BARBOSA FILHO EXECUTADO: CLERIO LUCIANO DE ANDRADE VICENTE Advogado(s) do reclamado: RAFAEL BARBOSA MIRANDA ANGELICO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL BARBOSA MIRANDA ANGELICO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0509987-58.2018.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Após os peticionamentos do executado, nova consulta ao sisbajud foi realizada pelo Juízo, não havendo valores bloqueados. Apenas foi penhorado a quantia de R$ 10,19 em 24.02.24, sendo desbloqueada em 02.03.24, conforme extrato ora juntada. Como não há outros requerimentos, arquivem-se os autos. Salvador, 29 de novembro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/11/2024, 21:18

Baixa Definitiva

30/11/2024, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 10:01

Conclusos para decisão

28/11/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Itau Seguros S/a Advogado: Joao Alves Barbosa Filho (OAB:BA42164) Executado: Clerio Luciano De Andrade Vicente Advogado: Rafael Barbosa Miranda Angelico (OAB:BA39935) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 3ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 0509987-58.2018.8.05.0001 Classe - Assunto: [Alienação Fiduciária, Acessão] Requerente: EXEQUENTE: ITAU SEGUROS S/A Requerido: EXECUTADO: CLERIO LUCIANO DE ANDRADE VICENTE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0509987-58.2018.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc, Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença. Considerando os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida. Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea “b” do inciso III do artigo 487 do CPC. As custas processuais iniciais deverão ser arcadas pelas partes no percentual de 50% para cada, sendo que a cobrança das custas de responsabilidade da parte que possuir o benefício da gratuidade da justiça fica suspensa, com fulcro no artigo 98, §3º, do CPC. Ressalto que a dispensa, constante no §3º do artigo 90 do CPC, se refere apenas ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. No que tange ao requerimento de eventual retirada de restrição, fica de logo deferido o pedido de retirada, desde que o autor/réu indique a existência da restrição nos autos. Não havendo outros requerimentos e nem custas a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Salvador, 15 de outubro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Juíza de Direito po

21/10/2024, 00:00

Homologada a Transação

15/10/2024, 09:57

Conclusos para julgamento

13/10/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 07:37

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 21:08

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 14:41

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 03/09/2024 23:59.

08/09/2024, 07:52

Publicado Despacho em 27/08/2024.

07/09/2024, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

07/09/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 12:42

Conclusos para despacho

15/08/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 16:41

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 10/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:52

Publicado Despacho em 03/07/2024.

30/06/2024, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

30/06/2024, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 20:58

Conclusos para decisão

13/06/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 14:48

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2024.

19/04/2024, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

19/04/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 08:16

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 15:10

Publicado Decisão em 06/03/2024.

09/03/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

09/03/2024, 00:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/03/2024, 12:56

Conclusos para decisão

02/02/2024, 08:24

Juntada de Petição de petição

03/01/2024, 15:53

Publicado Ato Ordinatório em 20/11/2023.

28/11/2023, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 16:48

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 28/09/2023 23:59.

17/10/2023, 23:55

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2023.

17/10/2023, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 19:01

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 13:10

Mandado devolvido Negativamente

23/08/2023, 01:13

Expedição de mandado.

01/08/2023, 16:48

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/08/2023, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/04/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 03:44

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 03:44

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Petição

06/10/2022, 00:00

Publicação

24/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/09/2022, 00:00

Mero expediente

20/09/2022, 00:00

Expedição de documento

15/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

15/09/2022, 00:00

Petição

15/09/2022, 00:00

Publicação

25/08/2022, 00:00

Mero expediente

23/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

22/08/2022, 00:00

Mandado

16/07/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/05/2022, 00:00

Expedição de Mandado

10/05/2022, 00:00

Reativação

29/04/2022, 00:00

Petição

17/01/2022, 00:00

Reativação

17/01/2022, 00:00

Por decisão judicial

26/10/2020, 00:00

Publicação

04/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/09/2020, 00:00

Mero expediente

31/08/2020, 00:00

Reativação

27/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

27/08/2020, 00:00

Petição

24/08/2020, 00:00

Reativação

24/08/2020, 00:00

Petição

04/08/2020, 00:00

Reativação

04/08/2020, 00:00

Publicação

31/07/2020, 00:00

Por decisão judicial

31/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/07/2020, 00:00

Por Decisão do Presidente do STF - IRDR

28/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

20/07/2020, 00:00

Petição

14/07/2020, 00:00

Publicação

23/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/06/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/06/2020, 00:00

Petição

19/05/2020, 00:00

Petição

29/04/2020, 00:00

Publicação

18/03/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/03/2020, 00:00

Mero expediente

09/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

06/03/2020, 00:00

Petição

03/03/2020, 00:00

Petição

03/03/2020, 00:00

Publicação

29/02/2020, 00:00

Mero expediente

27/02/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/02/2020, 00:00

Petição

21/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

18/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

18/02/2020, 00:00

Petição

16/02/2020, 00:00

Publicação

12/02/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/02/2020, 00:00

Mero expediente

07/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

06/02/2020, 00:00

Documento

06/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

05/02/2020, 00:00

Petição

04/02/2020, 00:00

Publicação

12/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/12/2019, 00:00

Mero expediente

09/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

28/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

27/11/2019, 00:00

Petição

23/11/2019, 00:00

Publicação

26/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/10/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/09/2019, 00:00

Petição

13/09/2019, 00:00

Publicação

17/07/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/07/2019, 00:00

Mandado

05/07/2019, 00:00

Expedição de documento

23/04/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/04/2019, 00:00

Expedição de Mandado

23/04/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/02/2019, 00:00

Expedição de Mandado

15/02/2019, 00:00

Publicação

07/02/2019, 00:00

Petição

06/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/02/2019, 00:00

Mero expediente

04/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

24/01/2019, 00:00

Petição

20/12/2018, 00:00

Publicação

12/12/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/12/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/12/2018, 00:00

Petição

29/11/2018, 00:00

Publicação

23/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/11/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/11/2018, 00:00

Expedição de Certidão

06/11/2018, 00:00

Publicação

28/09/2018, 00:00

Expedição de Mandado

28/09/2018, 00:00

Liminar

26/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

25/09/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

24/09/2018, 00:00

Redistribuição de processo - saída

24/09/2018, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

24/09/2018, 00:00

Publicação

01/03/2018, 00:00

Incompetência

27/02/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/02/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/02/2018, 00:00

Concluso para Despacho

26/02/2018, 00:00

Documentos

Despacho

•29/11/2024, 11:36

Despacho

•29/11/2024, 10:01

Sentença

•16/10/2024, 09:32

Sentença

•15/10/2024, 09:57

Despacho

•23/08/2024, 11:09

Despacho

•19/08/2024, 12:42

Despacho

•27/06/2024, 07:59

Despacho

•26/06/2024, 20:58

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 08:16

Decisão

•02/03/2024, 14:26

Decisão

•01/03/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 13:10

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 11:58

Despacho

•20/09/2022, 09:05

Todos os documentos(61)

Despacho

•29/11/2024, 11:36

Despacho

•29/11/2024, 10:01

Sentença

•16/10/2024, 09:32

Sentença

•15/10/2024, 09:57

Despacho

•23/08/2024, 11:09

Despacho

•19/08/2024, 12:42

Despacho

•27/06/2024, 07:59

Despacho

•26/06/2024, 20:58

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 08:16

Decisão

•02/03/2024, 14:26

Decisão

•01/03/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 16:48

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•01/09/2023, 13:10

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•28/04/2023, 11:58

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•20/09/2022, 09:05

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•23/08/2022, 09:50

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 17:43

Decisão

•27/05/2021, 14:39

Decisão

•27/05/2021, 14:39

Decisão

•27/05/2021, 14:39

Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

•27/05/2021, 14:39

Decisão

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•27/05/2021, 14:38

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

•27/05/2021, 14:37

Decisão

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Decisão

•27/05/2021, 14:37

Decisão

•27/05/2021, 14:37

Despacho

•31/08/2020, 06:51

Decisão

•28/07/2020, 09:22

Ato Ordinatório

•18/06/2020, 12:48

Despacho

•09/03/2020, 09:52

Despacho

•27/02/2020, 10:22

Despacho

•07/02/2020, 09:31

Despacho

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

•23/04/2019, 08:32

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•15/02/2019, 08:15

Despacho

•04/02/2019, 10:05

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•26/09/2018, 08:41

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