Execução Fiscal 0749013-72.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2016

Valor da Causa

R$ 1.423,16

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

RAMIRO DANTAS DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de E-Carta.

24/04/2026, 07:04

Juntada de Petição de Prosseguimento do feito

07/02/2026, 14:03

Expedição de intimação.

16/01/2026, 13:19

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 11:59

Expedição de intimação.

09/12/2025, 11:59

Conclusos para decisão

01/12/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 10:28

Expedição de intimação.

23/10/2025, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 13:03

Conclusos para decisão

24/07/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 05:43

Todas as movimentações(41)

Expedição de E-Carta.

24/04/2026, 07:04

Juntada de Petição de Prosseguimento do feito

07/02/2026, 14:03

Expedição de intimação.

16/01/2026, 13:19

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 13:19

Documentos

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 13:19

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 13:19

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 11:59

Expedição de intimação.

09/12/2025, 11:59

Conclusos para decisão

01/12/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 10:28

Expedição de intimação.

23/10/2025, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 13:03

Conclusos para decisão

24/07/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 05:43

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

24/07/2025, 05:43

Expedição de E-Carta.

14/07/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

12/07/2025, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 06:11

Expedição de despacho.

04/06/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 10:15

Conclusos para decisão

11/03/2025, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Ramiro Dantas Da Silva - Me Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0749013-19.2012.8.05.0039 para 0749013-72.2012.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0749013-72.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

21/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 07:22

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 22:29

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Mandado

02/09/2022, 00:00

Expedição de Mandado

10/08/2022, 00:00

Petição

13/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

09/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

30/03/2022, 00:00

Execução Frustrada

25/03/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

31/01/2020, 00:00

Publicação

08/02/2019, 00:00

Expedição de Carta

08/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/02/2019, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Liminar

30/06/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

02/06/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/12/2016, 03:26

Despacho

•09/12/2025, 11:59

Despacho

•23/10/2025, 09:22

Despacho

•02/09/2025, 13:03

Despacho

•04/06/2025, 10:15

Despacho

•04/06/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 07:22

Decisão

•25/03/2022, 22:18

Decisão

•30/06/2017, 15:57