Execução Fiscal 8024602-95.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.520.355,86

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

BANCO ITAU S/A

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/PR 24498·CPF·Representa: Réu

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS

OAB/BA 54917·CPF·Representa: Réu

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM

OAB/PR 22129·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

BANCO ITAU S/A

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CARLOS HENRIQUE DONEGA AIDAR

CPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 18:37

Expedição de despacho.

29/04/2026, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 15:52

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DONEGA AIDAR em 12/07/2024 23:59.

26/04/2026, 00:29

Publicado Decisão em 11/06/2024.

25/04/2026, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 23:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2023 23:59.

25/04/2026, 22:23

Publicado Despacho em 26/10/2023.

25/04/2026, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 21:36

Conclusos para decisão

23/04/2026, 12:33

Juntada de certidão

14/01/2026, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 21:30

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 21:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/10/2025 23:59.

13/10/2025, 23:05

Publicado Despacho em 06/10/2025.

06/10/2025, 23:19

Todas as movimentações(55)

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 18:37

Expedição de despacho.

29/04/2026, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 15:52

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DONEGA AIDAR em 12/07/2024 23:59.

26/04/2026, 00:29

Publicado Decisão em 11/06/2024.

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 18:37

Despacho

•29/04/2026, 18:37

25/04/2026, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 23:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2023 23:59.

25/04/2026, 22:23

Publicado Despacho em 26/10/2023.

25/04/2026, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 21:36

Conclusos para decisão

23/04/2026, 12:33

Juntada de certidão

14/01/2026, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 21:30

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 21:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/10/2025 23:59.

13/10/2025, 23:05

Publicado Despacho em 06/10/2025.

06/10/2025, 23:19

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

04/10/2025, 17:34

Expedição de despacho.

02/10/2025, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 20:14

Conclusos para decisão

18/07/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 17:01

Juntada de certidão

19/11/2024, 18:49

Juntada de Petição de certidão

01/11/2024, 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 17:28

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:29

Expedição de decisão.

26/08/2024, 21:28

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2024, 21:28

Conclusos para decisão

26/08/2024, 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 20:33

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Itau Unibanco S.a. Advogado: Evaristo Aragao Ferreira Dos Santos (OAB:PR24498) Advogado: Teresa Celina De Arruda Alvim (OAB:PR22129-A) Advogado: Maria Lucia Lins Conceicao De Medeiros (OAB:BA54917) Executado: Carlos Henrique Donega Aidar Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8024602-95.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Trata-se d

10/06/2024, 00:00

Expedição de decisão.

07/06/2024, 21:14

Decisão Interlocutória de Mérito

07/06/2024, 21:14

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 17:02

Conclusos para decisão

17/01/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2023 23:59.

03/11/2023, 19:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/10/2023 23:59.

26/10/2023, 22:30

Expedição de despacho.

24/10/2023, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 10:50

Conclusos para decisão

06/10/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 14:22

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DONEGA AIDAR em 04/04/2023 23:59.

12/05/2023, 05:45

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/04/2023 23:59.

06/05/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 14:28

Expedição de despacho de citação por ar digital.

15/03/2023, 21:36

Expedição de despacho de citação por ar digital.

15/03/2023, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 21:36

Conclusos para despacho

28/02/2023, 14:48

Distribuído por sorteio

28/02/2023, 14:48

Despacho

•28/04/2026, 13:01

Despacho

•02/10/2025, 20:14

Certidão

•01/11/2024, 11:26

Certidão

•01/11/2024, 11:26

Decisão

•26/08/2024, 21:28

Documento de Comprovação

•17/07/2024, 16:05

Decisão

•07/06/2024, 21:14

Despacho

•24/10/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 14:22

Despacho de citação por AR Digital

•15/03/2023, 21:36