Execução Fiscal 0825467-13.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0825467-13.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA LUCIA FERREIRA CLARISMUNDO em 02/05/2023 23:59.

09/05/2026, 22:06

Publicado Despacho em 15/03/2023.

09/05/2026, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 21:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 04:32

Decorrido prazo de MARIA LUCIA FERREIRA CLARISMUNDO em 11/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:03

Publicado Sentença em 18/10/2024.

03/11/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

03/11/2024, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Maria Lucia Ferreira Clarismundo Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0825467-13.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARIA LUCIA FERREIRA CLARISMUNDO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0825467-13.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

21/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 07:43

Baixa Definitiva

18/10/2024, 07:43

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 07:43

Expedição de sentença.

16/10/2024, 13:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2024, 13:11

Conclusos para decisão

03/10/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 07:45

Documentos

Sentença

•16/10/2024, 13:11

Sentença

•16/10/2024, 13:11

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MARIA LUCIA FERREIRA CLARISMUNDO em 02/05/2023 23:59.

Publicado Despacho em 15/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA LUCIA FERREIRA CLARISMUNDO em 11/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 18/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(36)