Execução Fiscal 8000456-29.2017.8.05.0056 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2017

Valor da Causa

R$ 25.512,24

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Chorrochó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BENEDITO PEDRO DA CRUZ em 25/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:29

Decorrido prazo de BENEDITO PEDRO DA CRUZ em 25/10/2024 23:59.

07/04/2026, 21:55

Publicado Intimação em 18/10/2024.

07/04/2026, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 20:50

Decorrido prazo de ARISTOTELES LOUREIRO NETO em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 09:17

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO DE SA NOGUEIRA em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 09:17

Decorrido prazo de BENEDITO PEDRO DA CRUZ em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 09:17

Decorrido prazo de JESSICA ANDRESSA FONSECA SILVA em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 09:17

Decorrido prazo de ARISTOTELES LOUREIRO NETO em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 05:37

Decorrido prazo de JESSICA ANDRESSA FONSECA SILVA em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 05:36

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO DE SA NOGUEIRA em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 04:58

Decorrido prazo de BENEDITO PEDRO DA CRUZ em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 04:58

Publicado Intimação em 06/11/2024.

04/04/2026, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 04:19

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 10:54

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de BENEDITO PEDRO DA CRUZ em 25/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:29

Decorrido prazo de BENEDITO PEDRO DA CRUZ em 25/10/2024 23:59.

07/04/2026, 21:55

Publicado Intimação em 18/10/2024.

07/04/2026, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 20:50

Decorrido prazo de ARISTOTELES LOUREIRO NETO em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 09:17

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO DE SA NOGUEIRA em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 09:17

Decorrido prazo de BENEDITO PEDRO DA CRUZ em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 09:17

Decorrido prazo de JESSICA ANDRESSA FONSECA SILVA em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 09:17

Decorrido prazo de ARISTOTELES LOUREIRO NETO em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 05:37

Decorrido prazo de JESSICA ANDRESSA FONSECA SILVA em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 05:36

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO DE SA NOGUEIRA em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 04:58

Decorrido prazo de BENEDITO PEDRO DA CRUZ em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 04:58

Publicado Intimação em 06/11/2024.

04/04/2026, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 04:19

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 10:54

Conclusos para despacho

01/09/2025, 15:06

Juntada de conclusão

01/09/2025, 15:03

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

01/09/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 21:57

Conclusos para decisão

18/07/2025, 12:44

Juntada de certidão

18/07/2025, 12:44

Juntada de certidão

21/02/2025, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABARE em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 20:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Abare Advogado: Francisco Augusto De Sa Nogueira (OAB:PE37702) Advogado: Aristoteles Loureiro Neto (OAB:BA42721) Advogado: Jessica Andressa Fonseca Silva (OAB:PE39577) Executado: Benedito Pedro Da Cruz Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA FÓRUM DR. OLINTO LOPES GALVÃO FILHO COMARCA DE CHORROCHÓ BAHIA RUA CEL. JOÃO SÁ, CENTRO, FONE: (75) 3477-2178/2169. ATO ORDINATÓRIO Considerando o Provimento Conjunto CGJ/CCI 06/2016, INTIMO as partes, para tomarem conhecimento da juntada de documento de ID. 472034539, no prazo de 15 dias. Chorrochó/BA, 4 de novembro de 2024. Edielza Maciel Tolentino Téc. Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 8000456-29.2017.8.05.0056 Execução Fiscal Jurisdição: Chorrochó

07/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 10:24

Juntada de Informações

04/11/2024, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Abare Advogado: Francisco Augusto De Sa Nogueira (OAB:PE37702) Advogado: Aristoteles Loureiro Neto (OAB:BA42721) Advogado: Jessica Andressa Fonseca Silva (OAB:PE39577) Executado: Benedito Pedro Da Cruz Intimação: Poder Judiciário do Estado do Bahia 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ Processo nº: 8000456-29.2017.8.05.0056 Demandante: MUNICIPIO DE ABARE Demandado(a): BENEDITO PEDRO DA CRUZ CERTIDÃO Certifico, para os fins que se fizerem necessários, que estes encontram-se para pesquisa no sistema SISBAJUD. Chorrochó/BA, 16/10/2024 Bela. Lindelânia Barbosa da Silva - Escrivã/Responsável pela Vara Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 8000456-29.2017.8.05.0056 Execução Fiscal Jurisdição: Chorrochó

21/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

16/10/2024, 11:01

Juntada de certidão

16/10/2024, 11:00

Decorrido prazo de JESSICA ANDRESSA FONSECA SILVA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 03:25

Decorrido prazo de ARISTOTELES LOUREIRO NETO em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 03:25

Publicado Intimação em 31/07/2024.

31/07/2024, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 22:08

Juntada de certidão

29/07/2024, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABARE em 29/04/2024 23:59.

24/05/2024, 23:50

Decorrido prazo de JESSICA ANDRESSA FONSECA SILVA em 23/04/2024 23:59.

26/04/2024, 21:37

Decorrido prazo de ARISTOTELES LOUREIRO NETO em 23/04/2024 23:59.

26/04/2024, 21:37

Decorrido prazo de BENEDITO PEDRO DA CRUZ em 23/04/2024 23:59.

26/04/2024, 21:37

Decorrido prazo de JESSICA ANDRESSA FONSECA SILVA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 23:25

Decorrido prazo de ARISTOTELES LOUREIRO NETO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 23:25

Decorrido prazo de BENEDITO PEDRO DA CRUZ em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 08:42

Publicado Intimação em 16/04/2024.

18/04/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

18/04/2024, 02:38

Publicado Intimação em 12/04/2024.

13/04/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

13/04/2024, 01:23

Expedição de intimação.

12/04/2024, 10:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/11/2023, 10:13

Conclusos para despacho

18/04/2023, 11:35

Juntada de certidão

18/04/2023, 11:35

Juntada de certidão

18/04/2023, 11:34

Decorrido prazo de JESSICA ANDRESSA FONSECA SILVA em 07/12/2022 23:59.

05/02/2023, 07:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABARE em 15/12/2022 23:59.

27/01/2023, 19:53

Decorrido prazo de ARISTOTELES LOUREIRO NETO em 07/12/2022 23:59.

25/01/2023, 20:14

Publicado Intimação em 04/11/2022.

05/11/2022, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

05/11/2022, 21:28

Expedição de intimação.

03/11/2022, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/11/2022, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 16:27

Conclusos para decisão

18/03/2021, 08:58

Juntada de certidão

18/03/2021, 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2021, 23:05

Juntada de Petição de certidão

17/03/2021, 23:05

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO DE SA NOGUEIRA em 18/05/2020 23:59:59.

27/06/2020, 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2020, 11:38

Expedição de mandado via Central de Mandados.

08/04/2020, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2020, 13:07

Juntada de mandado

08/04/2020, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

03/01/2020, 13:49

Conclusos para despacho

07/06/2018, 09:28

Juntada de certidão

07/06/2018, 09:27

Decorrido prazo de BENEDITO PEDRO DA CRUZ em 12/04/2018 23:59:59.

18/04/2018, 12:25

Decorrido prazo de BENEDITO PEDRO DA CRUZ em 12/04/2018 23:59:59.

18/04/2018, 12:24

Decorrido prazo de BENEDITO PEDRO DA CRUZ em 12/04/2018 23:59:59.

18/04/2018, 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2018, 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2018, 13:20

Expedição de citação.

21/03/2018, 13:16

Juntada de mandado

21/03/2018, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2017, 16:51

Conclusos para decisão

30/10/2017, 17:55

Distribuído por sorteio

30/10/2017, 17:55

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 10:54

Despacho

•04/08/2025, 21:57

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 10:24

Decisão

•11/11/2023, 10:13

Despacho

•01/11/2022, 16:27

Despacho

•03/01/2020, 13:49

Despacho

•12/12/2017, 16:51