Execução Fiscal 8004630-80.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 4.230,52

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PROSPERE CONTABILIDADE E TREINAMENTOS LTDA em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 23:34

Publicado Decisão em 25/11/2024.

01/04/2026, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 22:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/03/2024 23:59.

30/09/2025, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Prospere Contabilidade E Treinamentos Ltda Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8004630-80.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: PROSPERE CONTABILIDADE E TREINAMENTOS LTDA DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8004630-80.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 11 de setembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

21/11/2024, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Prospere Contabilidade E Treinamentos Ltda Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8004630-80.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: PROSPERE CONTABILIDADE E TREINAMENTOS LTDA DECISÃO Realizada a consulta via RENAJUD, não foram localizados veículos em nome do executado, conforme espelho anexo. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8004630-80.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar outros meios aptos à satisfação do crédito. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. Lauro de Freitas (BA), 8 de maio de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/10/2024, 08:36

Expedição de decisão.

16/10/2024, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:48

Conclusos para decisão

05/08/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 13:38

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

05/08/2024, 13:38

Decorrido prazo de PROSPERE CONTABILIDADE E TREINAMENTOS LTDA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 03:26

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de PROSPERE CONTABILIDADE E TREINAMENTOS LTDA em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 23:34

Publicado Decisão em 25/11/2024.

01/04/2026, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 22:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/03/2024 23:59.

30/09/2025, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Prospere Contabilidade E Treinamentos Ltda Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8004630-80.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: PROSPERE CONTABILIDADE E TREINAMENTOS LTDA DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8004630-80.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 11 de setembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

21/11/2024, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Prospere Contabilidade E Treinamentos Ltda Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8004630-80.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: PROSPERE CONTABILIDADE E TREINAMENTOS LTDA DECISÃO Realizada a consulta via RENAJUD, não foram localizados veículos em nome do executado, conforme espelho anexo. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8004630-80.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar outros meios aptos à satisfação do crédito. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. Lauro de Freitas (BA), 8 de maio de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/10/2024, 08:36

Expedição de decisão.

16/10/2024, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:48

Conclusos para decisão

05/08/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 13:38

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

05/08/2024, 13:38

Decorrido prazo de PROSPERE CONTABILIDADE E TREINAMENTOS LTDA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 03:26

Decorrido prazo de PROSPERE CONTABILIDADE E TREINAMENTOS LTDA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 03:19

Publicado Decisão em 14/06/2024.

15/06/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

15/06/2024, 03:27

Expedição de decisão.

12/06/2024, 14:54

Expedição de despacho.

03/06/2024, 15:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/06/2024, 15:19

Conclusos para decisão

04/03/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 13:10

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

20/02/2024, 13:10

Expedição de despacho.

27/10/2023, 16:12

Expedição de despacho de citação por ar digital.

02/08/2023, 14:10

Expedição de despacho de citação por ar digital.

17/07/2023, 16:09

Publicado em 17/07/2023.

17/07/2023, 16:09

Expedição de despacho de citação por ar digital.

12/06/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 11:39

Conclusos para decisão

18/05/2023, 14:10

Expedição de despacho de citação por ar digital.

01/03/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 09:31

Distribuído por sorteio

17/02/2023, 23:18

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 23:18

Documentos

Decisão

•21/11/2024, 11:17

Decisão

•16/10/2024, 08:36

Decisão

•12/06/2024, 14:54

Decisão

•03/06/2024, 15:19

Despacho

•27/10/2023, 16:12

Despacho

•12/06/2023, 11:39

Despacho de citação por AR Digital

•01/03/2023, 09:31