Embargos de Declaração Cível 8026829-37.2018.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 20,00

Órgão julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Processos relacionados

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Partes do Processo

PAULO ROBERTO DE JESUS

CPF

Autor

AILTON DOS SANTOS

CPF

Autor

WELLIGTON LINO RAMOS

CPF

Autor

IVAN MARTINS DA ANUNCIACAO

CPF

Autor

JOSE JORGE LOPES DE ALMEIDA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

PAULO ROBERTO DE JESUS

CPF

Autor

AILTON DOS SANTOS

CPF

Autor

WELLIGTON LINO RAMOS

CPF

Autor

IVAN MARTINS DA ANUNCIACAO

CPF

Autor

JOSE JORGE LOPES DE ALMEIDA

CPF

Autor

RAIMUNDO DAMIAO DOS SANTOS

CPF

Autor

CARLOS DIAS BAHIA

CPF

Autor

UILSON ALVES CORREIA

CPF

Autor

VALFREDO BORGES DE SA FERREIRA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 13:53

Baixa Definitiva

17/11/2025, 13:53

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 06:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 06:10

Não conhecido o recurso de UILSON ALVES CORREIA - CPF: 087.240.915-53 (EMBARGANTE)

25/09/2025, 12:32

Conclusos #Não preenchido#

11/09/2025, 11:01

Juntada de Certidão

11/09/2025, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2025 23:59.

22/07/2025, 17:41

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 10/07/2025 23:59.

22/07/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 16:15

Conclusos #Não preenchido#

15/05/2025, 13:17

Processo Reativado

15/05/2025, 13:16

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 13:49

Baixa Definitiva

31/01/2025, 13:49

Decorrido prazo de JOSE JORGE LOPES DE ALMEIDA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:54

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 13:53

Baixa Definitiva

17/11/2025, 13:53

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 06:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 06:10

Não conhecido o recurso de UILSON ALVES CORREIA - CPF: 087.240.915-53 (EMBARGANTE)

Documentos

Decisão

•26/09/2025, 15:08

Decisão

•25/09/2025, 12:32

25/09/2025, 12:32

Conclusos #Não preenchido#

11/09/2025, 11:01

Juntada de Certidão

11/09/2025, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2025 23:59.

22/07/2025, 17:41

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 10/07/2025 23:59.

22/07/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 16:15

Conclusos #Não preenchido#

15/05/2025, 13:17

Processo Reativado

15/05/2025, 13:16

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 13:49

Baixa Definitiva

31/01/2025, 13:49

Decorrido prazo de JOSE JORGE LOPES DE ALMEIDA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:54

Decorrido prazo de IVAN MARTINS DA ANUNCIACAO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:54

Decorrido prazo de WELLIGTON LINO RAMOS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:54

Decorrido prazo de AILTON DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:54

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE JESUS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:54

Decorrido prazo de VALFREDO BORGES DE SA FERREIRA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:54

Decorrido prazo de UILSON ALVES CORREIA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:54

Decorrido prazo de CARLOS DIAS BAHIA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO DAMIAO DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:54

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:16

Decorrido prazo de VALFREDO BORGES DE SA FERREIRA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:16

Decorrido prazo de UILSON ALVES CORREIA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:16

Decorrido prazo de CARLOS DIAS BAHIA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO DAMIAO DOS SANTOS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:15

Decorrido prazo de JOSE JORGE LOPES DE ALMEIDA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:15

Decorrido prazo de IVAN MARTINS DA ANUNCIACAO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:15

Decorrido prazo de WELLIGTON LINO RAMOS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:15

Decorrido prazo de AILTON DOS SANTOS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:15

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE JESUS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 03:00

Publicado Despacho em 18/10/2024.

18/10/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 01:32

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 17:37

Conclusos #Não preenchido#

08/10/2024, 17:54

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE JESUS em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:11

Decorrido prazo de AILTON DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:11

Decorrido prazo de IVAN MARTINS DA ANUNCIACAO em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:11

Decorrido prazo de WELLIGTON LINO RAMOS em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:11

Decorrido prazo de JOSE JORGE LOPES DE ALMEIDA em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO DAMIAO DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:11

Decorrido prazo de CARLOS DIAS BAHIA em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:10

Decorrido prazo de VALFREDO BORGES DE SA FERREIRA em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:10

Decorrido prazo de UILSON ALVES CORREIA em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:10

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE JESUS em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO DAMIAO DOS SANTOS em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de JOSE JORGE LOPES DE ALMEIDA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de IVAN MARTINS DA ANUNCIACAO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de WELLIGTON LINO RAMOS em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de AILTON DOS SANTOS em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de VALFREDO BORGES DE SA FERREIRA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de UILSON ALVES CORREIA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de CARLOS DIAS BAHIA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:04

Publicado Despacho em 26/07/2024.

26/07/2024, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 06:40

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 10:59

Conclusos #Não preenchido#

24/07/2024, 08:58

Distribuído por dependência

24/07/2024, 08:58

Despacho

•26/06/2025, 17:55

Despacho

•26/06/2025, 16:15

Despacho

•15/10/2024, 18:14

Despacho

•15/10/2024, 17:37

Despacho

•24/07/2024, 12:43

Despacho

•24/07/2024, 10:59