Apelação Cível 8000716-30.2023.8.05.0078 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 8.151,56

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 2ª V dos Feitos Rel a Relações de Consumo, Cível, Com, Fam e Suc, Fazenda Pública da Comarca de Euclides da Cunha

Partes do Processo

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Terceiro

CREFISA

Terceiro

CREFISA S/A

Terceiro

SANDRA MARIA DE ABREU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/BA 46138·Representa: Autor

CAROLINA DE ROSSO AFONSO

OAB/SP 195972·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA RAAB RODRIGUES LINS

OAB/BA 62170·CPF·Representa: Réu

JANAINA ALEXANDRINA NASCIMENTO ARAUJO

OAB/BA 21482·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Terceiro

CREFISA

Terceiro

CREFISA S/A

Terceiro

SANDRA MARIA DE ABREU

CPF

Reu

REPRESENTACAO CREFISA/ADOBE/CREFISA

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 07:52

Baixa Definitiva

27/03/2026, 07:52

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/03/2026, 07:52

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 07:51

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:59

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE ABREU em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:59

Publicado Decisão em 05/03/2026.

05/03/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 14:36

Não conhecido o recurso de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CNPJ: 60.779.196/0001-96 (APELANTE)

03/03/2026, 10:28

Conclusos #Não preenchido#

19/02/2026, 09:20

Conclusos para decisão

19/02/2026, 09:19

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE ABREU em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 14:09

Publicado Intimação em 21/01/2026.

25/01/2026, 16:26

Todas as movimentações(119)

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 07:52

Baixa Definitiva

27/03/2026, 07:52

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/03/2026, 07:52

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 07:51

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 26/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 14:36

Decisão

•03/03/2026, 10:28

27/03/2026, 02:59

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE ABREU em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:59

Publicado Decisão em 05/03/2026.

05/03/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 14:36

Não conhecido o recurso de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CNPJ: 60.779.196/0001-96 (APELANTE)

03/03/2026, 10:28

Conclusos #Não preenchido#

19/02/2026, 09:20

Conclusos para decisão

19/02/2026, 09:19

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE ABREU em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 14:09

Publicado Intimação em 21/01/2026.

25/01/2026, 16:26

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 07:17

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE ABREU em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 17:20

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

17/12/2025, 09:17

Juntada de certidão

02/12/2025, 14:39

Publicado Ementa em 27/11/2025.

27/11/2025, 04:03

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

27/11/2025, 04:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 10:16

Conhecido o recurso de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CNPJ: 60.779.196/0001-96 (APELANTE) e não-provido

20/11/2025, 08:42

Conhecido o recurso de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CNPJ: 60.779.196/0001-96 (APELANTE) e não-provido

19/11/2025, 08:19

Deliberado em sessão - julgado

17/11/2025, 15:15

Juntada de Petição de certidão

17/11/2025, 15:10

Publicado Outros documentos em 22/10/2025.

23/10/2025, 19:16

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

23/10/2025, 19:16

Comunicação eletrônica

20/10/2025, 18:57

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

20/10/2025, 18:36

Incluído em pauta para 10/11/2025 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

20/10/2025, 16:08

Solicitado dia de julgamento

08/10/2025, 14:09

Conclusos #Não preenchido#

07/10/2025, 08:11

Conclusos para decisão

07/10/2025, 08:10

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:52

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 29/09/2025 23:59.

01/10/2025, 01:20

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE ABREU em 29/09/2025 23:59.

01/10/2025, 01:20

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2025.

06/09/2025, 01:38

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025

06/09/2025, 01:38

Publicado Intimação em 08/09/2025.

06/09/2025, 01:38

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025

06/09/2025, 01:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 16:19

Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025 Documento: 89666132

04/09/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 16:19

Comunicação eletrônica

04/09/2025, 16:18

Publicado em 11/08/2025.

04/09/2025, 16:17

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 14:40

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE ABREU em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 14:40

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

01/09/2025, 16:58

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 06:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2025, 16:06

Negado seguimento a Recurso

09/08/2025, 11:14

Conclusos #Não preenchido#

31/07/2025, 08:51

Conclusos para decisão

31/07/2025, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

31/07/2025, 08:50

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE ABREU em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 17:49

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 21:47

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 21:47

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE ABREU em 26/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

30/06/2025, 15:37

Juntada de certidão

30/06/2025, 15:35

Juntada de Petição de recurso especial

18/06/2025, 11:33

Publicado Ementa em 30/05/2025.

30/05/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 81158195

28/05/2025, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 81158195

28/05/2025, 14:52

Juntada de Petição de certidão

26/05/2025, 16:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/05/2025, 16:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/05/2025, 15:42

Deliberado em sessão - julgado

26/05/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:43

Incluído em pauta para 19/05/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

28/04/2025, 16:23

Solicitado dia de julgamento

25/04/2025, 14:17

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE ABREU em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:22

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:22

Conclusos #Não preenchido#

28/03/2025, 17:00

Juntada de certidão

28/03/2025, 16:59

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:54

Comunicação eletrônica

14/03/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

14/03/2025, 15:20

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

14/03/2025, 13:44

Publicado Ementa em 10/03/2025.

08/03/2025, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 05:25

Conhecido o recurso de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CNPJ: 60.779.196/0001-96 (APELANTE) e não-provido

06/03/2025, 16:12

Conhecido o recurso de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CNPJ: 60.779.196/0001-96 (APELANTE) e não-provido

06/03/2025, 08:58

Juntada de Petição de certidão

27/02/2025, 00:30

Deliberado em sessão - julgado

26/02/2025, 23:49

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 17:50

Incluído em pauta para 17/02/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

27/01/2025, 17:32

Solicitado dia de julgamento

06/01/2025, 12:07

Conclusos #Não preenchido#

10/11/2024, 19:35

Juntada de certidão

10/11/2024, 19:35

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:23

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.

10/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 04:50

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE ABREU em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 15:12

Cominicação eletrônica

08/10/2024, 15:12

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

07/10/2024, 18:24

Publicado Decisão em 17/09/2024.

17/09/2024, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 04:30

Conhecido o recurso de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CNPJ: 60.779.196/0001-96 (APELANTE) e não-provido

11/09/2024, 14:11

Conclusos #Não preenchido#

11/07/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 15:37

Recebidos os autos

11/07/2024, 15:17

Distribuído por sorteio

11/07/2024, 15:17

Outros documentos

•17/12/2025, 09:17

CERTIDÃO

•02/12/2025, 14:39

Acórdão

•19/11/2025, 08:19

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 16:18

Decisão

•09/08/2025, 16:06

Decisão

•09/08/2025, 11:14

Documento Comprobatório

•18/06/2025, 11:33

Documento Comprobatório

•18/06/2025, 11:33

Acórdão

•26/05/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 15:20

Documento Comprobatório

•14/03/2025, 13:44

Todos os documentos(39)

Decisão

•03/03/2026, 14:36

Decisão

•03/03/2026, 10:28

Outros documentos

•17/12/2025, 09:17

CERTIDÃO

•02/12/2025, 14:39

Acórdão

•19/11/2025, 08:19

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 16:18

Decisão

•09/08/2025, 16:06

Decisão

•09/08/2025, 11:14

Documento Comprobatório

•18/06/2025, 11:33

Documento Comprobatório

•18/06/2025, 11:33

Acórdão

•26/05/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 15:20

Documento Comprobatório

•14/03/2025, 13:44

Acórdão

•06/03/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 15:12

Documento de Comprovação

•07/10/2024, 18:24

Decisão

•13/09/2024, 09:59

Decisão

•11/09/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 08:02

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 08:02

Procuração

•03/06/2024, 22:13

Sentença

•06/05/2024, 18:31

Sentença

•06/05/2024, 17:54

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 10:18

Sentença

•10/04/2024, 16:40

Sentença

•10/04/2024, 15:24

Decisão

•17/10/2023, 15:00

Decisão

•17/10/2023, 11:38

Decisão

•07/06/2023, 15:51

Decisão

•07/06/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 10:44

Decisão

•03/05/2023, 19:13

Despacho

•14/04/2023, 09:03

Despacho

•13/04/2023, 15:20