Embargos de Declaração Cível 8056714-23.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Partes do Processo

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(36)

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

VALTEMIR RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 16:04

Baixa Definitiva

29/07/2025, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2025 23:59.

23/07/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 20:00

Juntada de Petição de certidão

14/05/2025, 15:45

Embargos de Declaração Acolhidos

13/05/2025, 15:39

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

13/05/2025, 12:57

Deliberado em sessão - julgado

12/05/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 18:16

Incluído em pauta para 29/04/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

11/04/2025, 17:23

Solicitado dia de julgamento

05/03/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 03:01

Conclusos #Não preenchido#

18/10/2024, 14:55

Juntada de Petição de contra-razões

18/10/2024, 10:02

Publicado Despacho em 18/10/2024.

18/10/2024, 05:09

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 16:04

Baixa Definitiva

29/07/2025, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2025 23:59.

23/07/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 20:00

Juntada de Petição de certidão

14/05/2025, 15:45

Documentos

Acórdão

•13/05/2025, 12:57

Despacho

•15/10/2024, 18:24

Embargos de Declaração Acolhidos

13/05/2025, 15:39

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

13/05/2025, 12:57

Deliberado em sessão - julgado

12/05/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 18:16

Incluído em pauta para 29/04/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

11/04/2025, 17:23

Solicitado dia de julgamento

05/03/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 03:01

Conclusos #Não preenchido#

18/10/2024, 14:55

Juntada de Petição de contra-razões

18/10/2024, 10:02

Publicado Despacho em 18/10/2024.

18/10/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 05:09

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 15:03

Juntada de Petição de contra-razões

26/07/2024, 15:22

Conclusos #Não preenchido#

26/07/2024, 14:02

Distribuído por dependência

26/07/2024, 14:02

Despacho

•14/10/2024, 15:03