Procedimento Comum Cível 8084702-55.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelNulidade e Anulação de TestamentoSucessõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2020

Valor da Causa

R$ 150,00

Órgão julgador

4ª Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos da Comarca de Salvador

Partes do Processo

JOACIR SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSE AUGUSTO GAMA DOS SANTOS

CPF

Autor

JORGE GAMA DOS SANTOS

CPF

Autor

JOEL OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

JOAO FELIPE BELLANDI DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ROSKILDE SANTANA DA SILVA

OAB/BA 7166·CPF·Representa: Autor

MARIA ADAIL SANTOS DIAS

OAB/BA 28661·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

JOACIR SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSE AUGUSTO GAMA DOS SANTOS

CPF

Autor

JORGE GAMA DOS SANTOS

CPF

Autor

JOEL OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

JOAO FELIPE BELLANDI DOS SANTOS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

MARENILDE RIBEIRO MACEDO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2026, 08:25

Decorrido prazo de JOEL OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:26

Decorrido prazo de JORGE GAMA DOS SANTOS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:26

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO GAMA DOS SANTOS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:26

Decorrido prazo de JOAO FELIPE BELLANDI DOS SANTOS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:26

Decorrido prazo de MARENILDE RIBEIRO MACEDO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:26

Decorrido prazo de JOACIR SILVA DOS SANTOS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:26

Decorrido prazo de JORGE GAMA DOS SANTOS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO GAMA DOS SANTOS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de JOAO FELIPE BELLANDI DOS SANTOS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de MARENILDE RIBEIRO MACEDO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de JOACIR SILVA DOS SANTOS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de JOEL OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:20

Juntada de Petição de informação 2º grau

15/04/2026, 13:59

Juntada de Petição de #Não preenchido#

14/04/2026, 10:11

Todas as movimentações(115)

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2026, 08:25

Decorrido prazo de JOEL OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:26

Decorrido prazo de JORGE GAMA DOS SANTOS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:26

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO GAMA DOS SANTOS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:26

Decorrido prazo de JOAO FELIPE BELLANDI DOS SANTOS em 06/05/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 08:24

Informação 2º Grau

•15/04/2026, 13:59

07/05/2026, 02:26

Decorrido prazo de MARENILDE RIBEIRO MACEDO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:26

Decorrido prazo de JOACIR SILVA DOS SANTOS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:26

Decorrido prazo de JORGE GAMA DOS SANTOS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO GAMA DOS SANTOS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de JOAO FELIPE BELLANDI DOS SANTOS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de MARENILDE RIBEIRO MACEDO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de JOACIR SILVA DOS SANTOS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de JOEL OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:20

Juntada de Petição de informação 2º grau

15/04/2026, 13:59

Juntada de Petição de #Não preenchido#

14/04/2026, 10:11

Publicado Decisão em 10/04/2026.

10/04/2026, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 06:39

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 20:18

Conclusos para despacho

08/04/2026, 11:54

Expedição de intimação.

08/04/2026, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 11:52

Decorrido prazo de JORGE GAMA DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:32

Decorrido prazo de JOEL OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:32

Decorrido prazo de JOACIR SILVA DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:32

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO GAMA DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:32

Decorrido prazo de MARENILDE RIBEIRO MACEDO em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:32

Decorrido prazo de JOEL OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:26

Decorrido prazo de JORGE GAMA DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:26

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO GAMA DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:26

Decorrido prazo de MARENILDE RIBEIRO MACEDO em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:26

Decorrido prazo de JOACIR SILVA DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:26

Publicado Despacho em 18/10/2024.

07/04/2026, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 22:13

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 21:07

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 18:16

Conclusos para despacho

11/03/2026, 08:45

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 17:10

Decorrido prazo de JOEL OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR em 07/04/2025 23:59.

25/02/2026, 18:09

Decorrido prazo de MARENILDE RIBEIRO MACEDO em 07/04/2025 23:59.

25/02/2026, 18:09

Decorrido prazo de JORGE GAMA DOS SANTOS em 07/04/2025 23:59.

25/02/2026, 18:09

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO GAMA DOS SANTOS em 07/04/2025 23:59.

25/02/2026, 18:09

Decorrido prazo de JOACIR SILVA DOS SANTOS em 07/04/2025 23:59.

25/02/2026, 18:09

Publicado Decisão em 17/03/2025.

25/02/2026, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

25/02/2026, 14:58

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 22:22

Juntada de Petição de petição

15/02/2026, 13:56

Juntada de Petição de PARECER MP

11/02/2026, 09:56

Publicado Decisão em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:52

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

05/02/2026, 01:52

Expedição de intimação.

03/02/2026, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2026, 12:34

Decorrido prazo de MARENILDE RIBEIRO MACEDO em 18/08/2025 23:59.

08/09/2025, 22:13

Conclusos para despacho

08/09/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 13:28

Publicado Decisão em 25/07/2025.

27/07/2025, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

27/07/2025, 04:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 23:43

Decisão Interlocutória de Mérito

30/06/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 09:38

Juntada de certidão óbito

17/05/2025, 09:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/03/2025, 21:00

Conclusos para despacho

17/03/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

16/03/2025, 22:50

Juntada de Petição de petição

16/03/2025, 21:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/02/2025, 16:50

Conclusos para despacho

07/11/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8084702-55.2019.8.05.0001. Autor: Jose Augusto Gama Dos Santos Advogado: Roskilde Santana Da Silva (OAB:BA7166) Autor: Jorge Gama Dos Santos Advogado: Roskilde Santana Da Silva (OAB:BA7166) Autor: Joel Oliveira Dos Santos Junior Advogado: Roskilde Santana Da Silva (OAB:BA7166) Autor: Joacir Silva Dos Santos Advogado: Roskilde Santana Da Silva (OAB:BA7166) Reu: Marenilde Ribeiro Macedo Advogado: Maria Adail Santos Dias (OAB:BA28661) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara de Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Fórum das Famílias, sala 323, 3° andar, Rua do Tingui, Nazaré, CEP- 40.040-380, Salvador-BA, Fone:71 3320-6995. E-mail: [email protected] Processo: 8084702-55.2019.8.05.0001 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Nulidade e Anulação de Testamento] Parte Ativa: AUTOR: JOSE AUGUSTO GAMA DOS SANTOS, JORGE GAMA DOS SANTOS, JOEL OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR, JOACIR SILVA DOS SANTOS Parte Passiva: REU: MARENILDE RIBEIRO MACEDO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8084702-55.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Sobre a contestação apresentada pela acionada e respectivos documentos, manifestem-se os autores, no prazo de quinze dias. Intimem-se. SALVADOR/BA, 10 de outubro de 2024 Carlos Alberto C. Brandão Filho Juiz de Direito (assinado digitalmente)

21/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 09:50

Conclusos para decisão

05/07/2024, 14:14

Juntada de Petição de contestação

22/04/2024, 11:16

Decorrido prazo de MARENILDE RIBEIRO MACEDO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 16:44

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO GAMA DOS SANTOS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 16:44

Publicado Despacho em 27/03/2024.

06/04/2024, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

06/04/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 19:31

Conclusos para despacho

26/09/2022, 09:19

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

13/01/2022, 17:40

Expedição de despacho.

12/01/2022, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/01/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 09:47

Conclusos para despacho

28/08/2020, 18:17

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO GAMA DOS SANTOS em 14/07/2020 23:59:59.

08/08/2020, 05:45

Publicado Despacho em 17/06/2020.

24/06/2020, 03:11

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

17/06/2020, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2020, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 16:03

Conclusos para despacho

10/06/2020, 09:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

10/06/2020, 08:28

Juntada de Petição de petição

06/06/2020, 21:35

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO GAMA DOS SANTOS em 10/03/2020 23:59:59.

23/03/2020, 03:38

Decorrido prazo de JORGE GAMA DOS SANTOS em 10/03/2020 23:59:59.

23/03/2020, 03:38

Decorrido prazo de JOEL OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR em 10/03/2020 23:59:59.

23/03/2020, 03:38

Decorrido prazo de JOACIR SILVA DOS SANTOS em 10/03/2020 23:59:59.

23/03/2020, 03:38

Publicado Despacho em 10/02/2020.

11/02/2020, 19:36

Publicado Decisão em 10/02/2020.

11/02/2020, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2020, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2020, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2020, 13:51

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO GAMA DOS SANTOS em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 00:18

Decorrido prazo de JORGE GAMA DOS SANTOS em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 00:18

Decorrido prazo de JOEL OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 00:18

Decorrido prazo de JOACIR SILVA DOS SANTOS em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 00:18

Decorrido prazo de MARENILDE RIBEIRO MACEDO em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 11:57

Conclusos para despacho

04/02/2020, 12:12

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 17:22

Publicado Decisão em 16/12/2019.

17/12/2019, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2019, 10:29

Declarada incompetência

12/12/2019, 16:57

Conclusos para despacho

12/12/2019, 11:48

Distribuído por sorteio

12/12/2019, 11:48

Decisão

•08/04/2026, 11:52

Decisão

•24/03/2026, 18:16

Decisão

•03/02/2026, 15:44

Decisão

•14/01/2026, 12:34

Decisão

•23/07/2025, 14:13

Decisão

•30/06/2025, 13:12

Decisão

•13/03/2025, 22:31

Decisão

•18/02/2025, 16:50

Despacho

•16/10/2024, 10:50

Despacho

•10/10/2024, 09:50

Despacho

•25/03/2024, 11:26

Despacho

•15/02/2024, 13:09

Documento de Comprovação

•14/08/2023, 19:31

Todos os documentos(20)

Decisão

•14/05/2026, 08:24

Informação 2º Grau

•15/04/2026, 13:59

Decisão

•08/04/2026, 11:52

Decisão

•24/03/2026, 18:16

Decisão

•03/02/2026, 15:44

Decisão

•14/01/2026, 12:34

Decisão

•23/07/2025, 14:13

Decisão

•30/06/2025, 13:12

Decisão

•13/03/2025, 22:31

Decisão

•18/02/2025, 16:50

Despacho

•16/10/2024, 10:50

Despacho

•10/10/2024, 09:50

Despacho

•25/03/2024, 11:26

Despacho

•15/02/2024, 13:09

Documento de Comprovação

•14/08/2023, 19:31

Despacho

•12/01/2022, 13:27

Despacho

•31/08/2020, 09:47

Despacho

•10/06/2020, 16:03

Despacho

•06/02/2020, 11:57

Decisão

•12/12/2019, 16:57