Procedimento do Juizado Especial Cível 8000854-47.2019.8.05.0139 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2019

Valor da Causa

R$ 19.960,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Jaguarari

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

CLERISTON GONCALVES VIEIRA

CPF

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAMIRIS QUEIROZ CARVALHO

OAB/BA 41813·CPF·Representa: Autor

RONALDO JOSE PEREIRA BORGES

OAB/BA 41808·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 16/11/2023 23:59.

26/04/2026, 20:35

Decorrido prazo de RONALDO JOSE PEREIRA BORGES em 16/11/2023 23:59.

26/04/2026, 20:34

Publicado Intimação em 23/10/2023.

26/04/2026, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 19:38

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 09:20

Baixa Definitiva

20/09/2024, 09:20

Juntada de certidão

20/09/2024, 09:20

Decorrido prazo de RONALDO JOSE PEREIRA BORGES em 12/09/2024 23:59.

15/09/2024, 17:00

Decorrido prazo de TAMIRIS QUEIROZ CARVALHO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 03:58

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 03:58

Juntada de certidão

02/09/2024, 09:34

Publicado Intimação em 29/08/2024.

30/08/2024, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

30/08/2024, 19:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 10:29

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 16/11/2023 23:59.

26/04/2026, 20:35

Decorrido prazo de RONALDO JOSE PEREIRA BORGES em 16/11/2023 23:59.

26/04/2026, 20:34

Publicado Intimação em 23/10/2023.

26/04/2026, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 19:38

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•26/08/2024, 09:04

Despacho

•07/06/2024, 18:39

20/09/2024, 09:20

Baixa Definitiva

20/09/2024, 09:20

Juntada de certidão

20/09/2024, 09:20

Decorrido prazo de RONALDO JOSE PEREIRA BORGES em 12/09/2024 23:59.

15/09/2024, 17:00

Decorrido prazo de TAMIRIS QUEIROZ CARVALHO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 03:58

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 03:58

Juntada de certidão

02/09/2024, 09:34

Publicado Intimação em 29/08/2024.

30/08/2024, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

30/08/2024, 19:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 10:29

Conclusos para decisão

04/07/2024, 11:08

Juntada de certidão

04/07/2024, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Cleriston Goncalves Vieira Advogado: Ronaldo Jose Pereira Borges (OAB:BA41808) Recorrido: Banco Itaucard S.a. Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA Juízo de Direito da Comarca Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI INTIMAÇÃO 8000854-47.2019.8.05.0139 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Jaguarari

10/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 18:39

Conclusos para despacho

30/10/2023, 13:45

Juntada de Petição de substabelecimento

24/10/2023, 11:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/10/2023, 11:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/10/2023, 11:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/10/2023, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2023, 12:10

Juntada de decisão

19/10/2023, 11:14

Recebidos os autos

19/10/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau

02/03/2023, 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/03/2023, 17:43

Juntada de certidão

02/03/2023, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/03/2023, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 17:59

Conclusos para despacho

24/02/2023, 15:56

Juntada de certidão

24/02/2023, 15:55

Juntada de certidão

24/02/2023, 15:53

Juntada de Petição de contra-razões

30/01/2023, 23:48

Publicado Intimação em 15/12/2022.

17/01/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

17/01/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

11/01/2023, 07:13

Publicado Intimação em 13/12/2022.

11/01/2023, 07:13

Juntada de Petição de recurso inominado

30/12/2022, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2022, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/12/2022, 10:29

Julgado procedente em parte do pedido

10/12/2022, 10:29

Publicado Intimação em 24/04/2020.

16/05/2021, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2021

16/05/2021, 15:43

Publicado Intimação em 05/05/2021.

09/05/2021, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2021

09/05/2021, 13:18

Conclusos para julgamento

04/05/2021, 13:48

Conclusos para julgamento

04/05/2021, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2021, 13:43

Expedição de intimação.

04/05/2021, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2021, 12:07

Expedição de intimação.

04/05/2021, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2021, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 12:06

Decorrido prazo de RONALDO JOSE PEREIRA BORGES em 25/02/2021 23:59.

26/03/2021, 09:16

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 01/03/2021 23:59.

26/03/2021, 07:07

Conclusos para despacho

23/02/2021, 10:14

Conclusos para despacho

23/02/2021, 10:14

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 08:30

Publicado Intimação em 11/02/2021.

15/02/2021, 06:09

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2021, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 15:58

Juntada de certidão

02/02/2021, 13:34

Conclusos para julgamento

26/01/2021, 13:18

Conclusos para julgamento

26/01/2021, 13:18

Audiência conciliação cancelada para 04/11/2019 10:30.

26/01/2021, 13:15

Audiência conciliação, instrução e julgamento cancelada para 30/06/2020 10:30.

26/01/2021, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 13:14

Audiência instrução - videoconferência realizada para 26/01/2021 09:30.

26/01/2021, 13:13

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 23:10

Publicado Intimação em 09/12/2020.

14/12/2020, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/12/2020, 12:12

Audiência instrução - videoconferência designada para 26/01/2021 09:30.

08/12/2020, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2020, 11:55

Conclusos para despacho

26/11/2020, 09:21

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 22:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2020, 09:51

Juntada de Petição de certidão

01/06/2020, 09:51

Publicado Intimação em 11/05/2020.

16/05/2020, 11:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/05/2020, 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2020, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2020, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 08:35

Conclusos para despacho

06/05/2020, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2020, 10:25

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 30/06/2020 10:30.

27/04/2020, 13:43

Expedição de intimação via Central de Mandados.

23/04/2020, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2020, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 12:02

Conclusos para despacho

14/04/2020, 09:44

Juntada de outros documentos

07/02/2020, 08:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2020, 10:11

Publicado Intimação em 20/01/2020.

21/01/2020, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/01/2020, 12:55

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.

17/01/2020, 12:55

Expedição de intimação via Central de Mandados.

17/01/2020, 12:55

Audiência conciliação , instrução e julgamento designada para 05/05/2020 10:30.

16/01/2020, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2020, 15:26

Conclusos para despacho

08/01/2020, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2020, 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2019, 12:29

Juntada de Petição de certidão

13/11/2019, 12:29

Conclusos para despacho

04/11/2019, 13:22

Juntada de certidão

04/11/2019, 11:41

Juntada de Petição de substabelecimento

01/11/2019, 19:03

Juntada de Petição de contestação

01/11/2019, 17:00

Juntada de aviso de recebimento

03/10/2019, 12:55

Publicado Intimação em 04/09/2019.

07/09/2019, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/09/2019, 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2019, 13:02

Expedição de citação.

03/09/2019, 10:06

Expedição de intimação.

03/09/2019, 10:06

Expedição de intimação.

03/09/2019, 10:06

Audiência conciliação designada para 04/11/2019 10:30.

03/09/2019, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 09:22

Conclusos para despacho

12/08/2019, 12:16

Distribuído por sorteio

09/08/2019, 18:13

Decisão

•15/09/2023, 13:54

Decisão

•15/09/2023, 13:54

Decisão

•15/09/2023, 13:54

Despacho

•01/09/2023, 10:27

Decisão

•17/08/2023, 16:00

Decisão

•17/08/2023, 16:00

Decisão

•17/08/2023, 16:00

Despacho

•24/02/2023, 17:59

Sentença

•10/12/2022, 10:29

Despacho

•04/05/2021, 12:07

Despacho

•04/05/2021, 12:06

Despacho

•05/02/2021, 15:59

Despacho

•05/02/2021, 15:58

Todos os documentos(23)

Sentença

•26/08/2024, 09:04

Despacho

•07/06/2024, 18:39

Decisão

•15/09/2023, 13:54

Decisão

•15/09/2023, 13:54

Decisão

•15/09/2023, 13:54

Despacho

•01/09/2023, 10:27

Decisão

•17/08/2023, 16:00

Decisão

•17/08/2023, 16:00

Decisão

•17/08/2023, 16:00

Despacho

•24/02/2023, 17:59

Sentença

•10/12/2022, 10:29

Despacho

•04/05/2021, 12:07

Despacho

•04/05/2021, 12:06

Despacho

•05/02/2021, 15:59

Despacho

•05/02/2021, 15:58

Despacho

•08/12/2020, 11:55

Despacho

•07/05/2020, 08:35

Despacho

•16/04/2020, 12:02

Despacho

•10/01/2020, 15:26

Despacho

•06/01/2020, 18:25

Outros documentos

•01/11/2019, 17:00

Outros documentos

•01/11/2019, 17:00

Despacho

•26/08/2019, 09:22