Curatela 8134136-76.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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CuratelaCuratelaFamíliaDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2020

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

4ª Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos da Comarca de Salvador

Partes do Processo

JURANDY BISPO SOARES PITANGA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ABIQUEILA DOS SANTOS LIMA

OAB/BA 54218·CPF·Representa: Autor

CAROLINE SAMPAIO RIBEIRO VILELA

OAB/BA 31925·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(41)

JURANDY BISPO SOARES PITANGA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

JEREMIAS SOARES PITANGA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

RAQUEL MATOS MELO ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de JURANDY BISPO SOARES PITANGA em 21/08/2025 23:59.

12/03/2026, 05:48

Decorrido prazo de JURANDY BISPO SOARES PITANGA em 21/08/2025 23:59.

12/03/2026, 05:43

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2025.

12/03/2026, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

12/03/2026, 04:07

Decorrido prazo de JURANDY BISPO SOARES PITANGA em 13/06/2025 23:59.

06/03/2026, 17:47

Decorrido prazo de JEREMIAS SOARES PITANGA em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 17:47

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 17:47

Decorrido prazo de JEREMIAS SOARES PITANGA em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 17:32

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

06/03/2026, 17:05

Publicado Sentença em 26/05/2025.

06/03/2026, 17:05

Decorrido prazo de JEREMIAS SOARES PITANGA em 21/02/2025 23:59.

28/02/2026, 21:56

Decorrido prazo de JURANDY BISPO SOARES PITANGA em 13/06/2025 23:59.

28/02/2026, 21:56

Decorrido prazo de JEREMIAS SOARES PITANGA em 21/02/2025 23:59.

28/02/2026, 18:53

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2025.

28/02/2026, 16:52

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo de JURANDY BISPO SOARES PITANGA em 21/08/2025 23:59.

12/03/2026, 05:48

Decorrido prazo de JURANDY BISPO SOARES PITANGA em 21/08/2025 23:59.

12/03/2026, 05:43

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2025.

12/03/2026, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

12/03/2026, 04:07

Decorrido prazo de JURANDY BISPO SOARES PITANGA em 13/06/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 15:35

06/03/2026, 17:47

Decorrido prazo de JEREMIAS SOARES PITANGA em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 17:47

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 17:47

Decorrido prazo de JEREMIAS SOARES PITANGA em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 17:32

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

06/03/2026, 17:05

Publicado Sentença em 26/05/2025.

06/03/2026, 17:05

Decorrido prazo de JEREMIAS SOARES PITANGA em 21/02/2025 23:59.

28/02/2026, 21:56

Decorrido prazo de JURANDY BISPO SOARES PITANGA em 13/06/2025 23:59.

28/02/2026, 21:56

Decorrido prazo de JEREMIAS SOARES PITANGA em 21/02/2025 23:59.

28/02/2026, 18:53

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2025.

28/02/2026, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

28/02/2026, 16:52

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 15:29

Baixa Definitiva

19/02/2026, 15:29

Decorrido prazo de JURANDY BISPO SOARES PITANGA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 05:07

Decorrido prazo de JURANDY BISPO SOARES PITANGA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:03

Decorrido prazo de JURANDY BISPO SOARES PITANGA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:30

Juntada de certidão

09/01/2026, 15:40

Publicado Edital em 18/12/2025.

18/12/2025, 16:35

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 16:35

Publicado Edital em 09/12/2025.

10/12/2025, 13:22

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 14:45

Decorrido prazo de JURANDY BISPO SOARES PITANGA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:50

Decorrido prazo de JURANDY BISPO SOARES PITANGA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:50

Decorrido prazo de JURANDY BISPO SOARES PITANGA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:43

Decorrido prazo de JURANDY BISPO SOARES PITANGA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:43

Decorrido prazo de JURANDY BISPO SOARES PITANGA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de JURANDY BISPO SOARES PITANGA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:22

Publicado Edital em 05/11/2025.

05/11/2025, 16:28

Disponibilizado no DJEN em 04/11/2025

05/11/2025, 16:28

Decorrido prazo de JURANDY BISPO SOARES PITANGA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:04

Decorrido prazo de JURANDY BISPO SOARES PITANGA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:48

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2025.

04/11/2025, 01:38

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

04/11/2025, 01:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 17:20

Expedição de ato ordinatório.

31/10/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 13:24

Juntada de certidão

22/10/2025, 11:51

Publicado Edital em 03/10/2025.

04/10/2025, 22:57

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

04/10/2025, 22:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 11:01

Expedição de Edital.

01/10/2025, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 09:55

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 09:54

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

21/07/2025, 09:53

Decorrido prazo de JEREMIAS SOARES PITANGA em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE SENTENÇA

21/05/2025, 15:58

Juntada de Petição de comunicações

16/05/2025, 15:03

Expedição de sentença.

15/05/2025, 17:20

Julgado procedente o pedido

05/05/2025, 09:41

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 14:48

Juntada de Petição de PARECER MP

04/04/2025, 10:08

Expedição de ato ordinatório.

02/04/2025, 15:18

Decorrido prazo de JURANDY BISPO SOARES PITANGA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 13:52

Decorrido prazo de JEREMIAS SOARES PITANGA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 13:52

Juntada de Petição de alegações finais

07/02/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 15:49

Expedição de ato ordinatório.

29/01/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 16:08

Juntada de Petição de laudo pericial

22/10/2024, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Jurandy Bispo Soares Pitanga Advogado: Caroline Sampaio Ribeiro Vilela (OAB:BA31925) Advogado: Abiqueila Dos Santos Lima (OAB:BA54218) Requerido: Jeremias Soares Pitanga Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerido: Raquel Matos Melo Alves Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CURATELA n. 8134136-76.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: JURANDY BISPO SOARES PITANGA Advogado(s): CAROLINE VILELA registrado(a) civilmente como CAROLINE SAMPAIO RIBEIRO VILELA (OAB:BA31925), ABIQUEILA DOS SANTOS LIMA registrado(a) civilmente como ABIQUEILA DOS SANTOS LIMA (OAB:BA54218) REQUERIDO: JEREMIAS SOARES PITANGA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8134136-76.2020.8.05.0001 Curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Efetivamente, constou da decisão de ID ID/441566525. o antigo número de telefone da perita nomeada. Isto posto, objetivando a regularização da situação em tela, acolho o pedido formulado ao aludido ID/446067718, procedendo a correção do equívoco havido: Assim, onde lê-se: “Deverá a parte interessada entrar em contato com o perito nomeado, no prazo de vinte dias, através do telefone (71) 98718-1480 (whatsapp), para fim de agendamento da perícia.” Leia-se: “Deverá a parte interessada entrar em contato com o perito nomeado, no prazo de vinte dias, através do telefone (71) 98425-0403 (whatsapp), para fim de agendamento da perícia.” Intime-se. Cumpra-se a aludida decisão. SALVADOR/BA, 15 de outubro de 2024. (assinado digitalmente) Carlos Alberto C. Brandão Filho Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 14:40

Conclusos para despacho

23/08/2024, 13:04

Decorrido prazo de JURANDY BISPO SOARES PITANGA em 06/06/2024 23:59.

08/06/2024, 03:01

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 14:08

Publicado Decisão em 07/05/2024.

11/05/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

11/05/2024, 02:33

Nomeado perito

25/04/2024, 12:28

Conclusos para despacho

04/10/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 13:58

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2023.

23/08/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 17:53

Publicado Decisão em 17/04/2023.

16/08/2023, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/08/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2023, 12:46

Nomeado perito

11/04/2023, 09:27

Conclusos para despacho

09/03/2023, 10:38

Decorrido prazo de JURANDY BISPO SOARES PITANGA em 28/10/2022 23:59.

26/01/2023, 20:30

Juntada de Petição de contestação

13/10/2022, 20:29

Publicado Decisão em 28/09/2022.

06/10/2022, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 20:12

Decorrido prazo de JURANDY BISPO SOARES PITANGA em 09/09/2022 23:59.

04/10/2022, 12:07

Expedição de certidão.

03/10/2022, 12:37

Juntada de certidão

03/10/2022, 12:36

Publicado Despacho em 17/08/2022.

02/10/2022, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2022

02/10/2022, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2022, 09:50

Concedida a Antecipação de tutela

19/09/2022, 14:30

Juntada de Petição de substabelecimento

05/09/2022, 11:46

Conclusos para despacho

05/09/2022, 09:37

Juntada de ata da audiência

05/09/2022, 09:35

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

18/08/2022, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2022, 11:30

Expedição de despacho.

16/08/2022, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 14:47

Conclusos para despacho

19/07/2022, 16:09

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 11:41

Publicado Despacho em 12/07/2022.

13/07/2022, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2022, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 12:53

Conclusos para despacho

07/07/2022, 10:52

Julgado improcedente o pedido

06/06/2022, 13:23

Conclusos para despacho

18/05/2022, 13:10

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

08/03/2021, 20:05

Expedição de despacho.

04/03/2021, 11:46

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 18:17

Publicado Despacho em 11/01/2021.

24/01/2021, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/01/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 08:19

Conclusos para despacho

26/11/2020, 15:23

Distribuído por sorteio

26/11/2020, 15:23

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 09:54

Parecer do Ministerio Público

•21/05/2025, 15:58

Sentença

•15/05/2025, 17:19

Sentença

•05/05/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 15:49

Despacho

•16/10/2024, 09:38

Despacho

•15/10/2024, 14:40

Decisão

•03/05/2024, 10:15

Decisão

•25/04/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 17:37

Decisão

•14/04/2023, 12:46

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 09:54

Parecer do Ministerio Público

•21/05/2025, 15:58

Sentença

•15/05/2025, 17:19

Sentença

•05/05/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 15:49

Despacho

•16/10/2024, 09:38

Despacho

•15/10/2024, 14:40

Decisão

•03/05/2024, 10:15

Decisão

•25/04/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 17:37

Decisão

•14/04/2023, 12:46

Decisão

•11/04/2023, 09:27

Decisão

•27/09/2022, 09:50

Decisão

•19/09/2022, 14:30

Despacho

•16/08/2022, 11:30

Despacho

•09/08/2022, 14:47

Despacho

•11/07/2022, 11:28

Despacho

•07/07/2022, 12:53

Sentença

•06/06/2022, 13:23

Despacho

•04/03/2021, 11:46

Despacho

•08/01/2021, 08:19