Reintegração / Manutenção de Posse 0000145-58.2009.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2009

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA DERBA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS SOUZA CUNHA

OAB/BA 3440·CPF·Representa: Autor

ROSANA SILVA SOUZA

OAB/BA 11152·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA DERBA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

LEVER DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LEVER DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E ALIMENTOS LTDA em 25/09/2024 23:59.

17/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de LEVER DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E ALIMENTOS LTDA em 25/09/2024 23:59.

16/04/2026, 18:58

Publicado Despacho em 11/09/2024.

16/04/2026, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 18:47

Decorrido prazo de Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia Derba em 26/08/2024 23:59.

14/04/2026, 10:36

Decorrido prazo de LEVER DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E ALIMENTOS LTDA em 09/09/2024 23:59.

14/04/2026, 10:36

Publicado Despacho em 19/08/2024.

14/04/2026, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 09:16

Decorrido prazo de LEVER DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E ALIMENTOS LTDA em 20/02/2025 23:59.

01/03/2026, 05:28

Decorrido prazo de Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia Derba em 20/02/2025 23:59.

01/03/2026, 05:28

Publicado Sentença em 30/01/2025.

01/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

01/03/2026, 00:16

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 17:41

Baixa Definitiva

11/04/2025, 17:41

Expedição de sentença.

11/04/2025, 17:41

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de LEVER DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E ALIMENTOS LTDA em 25/09/2024 23:59.

17/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de LEVER DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E ALIMENTOS LTDA em 25/09/2024 23:59.

16/04/2026, 18:58

Publicado Despacho em 11/09/2024.

16/04/2026, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 18:47

Decorrido prazo de Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia Derba em 26/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•28/01/2025, 14:56

Sentença

•27/01/2025, 14:24

14/04/2026, 10:36

Decorrido prazo de LEVER DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E ALIMENTOS LTDA em 09/09/2024 23:59.

14/04/2026, 10:36

Publicado Despacho em 19/08/2024.

14/04/2026, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 09:16

Decorrido prazo de LEVER DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E ALIMENTOS LTDA em 20/02/2025 23:59.

01/03/2026, 05:28

Decorrido prazo de Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia Derba em 20/02/2025 23:59.

01/03/2026, 05:28

Publicado Sentença em 30/01/2025.

01/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

01/03/2026, 00:16

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 17:41

Baixa Definitiva

11/04/2025, 17:41

Expedição de sentença.

11/04/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 04:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 19:17

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 19:17

Expedição de sentença.

28/01/2025, 14:56

Extinto o processo por desistência

27/01/2025, 14:24

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Departamento De Infraestrutura De Transportes Da Bahia Derba Advogado: Luiz Carlos Souza Cunha (OAB:BA3440) Parte Re: Lever Distribuidora De Hortifrutigranjeiros E Alimentos Ltda Advogado: Rosana Silva Souza (OAB:BA11152) Parte Autora: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SIMÕES FILHO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Altamirando de Araújo Ramos, s/n, 2º andar - Fórum de Simões Filho, Centro CEP 43700-000, Fone: (71) 3396-1388, Simões Filho-BA DESPACHO Processo nº:0000145-58.2009.8.05.0250 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Parte Autora: PARTE AUTORA: DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA DERBA, ESTADO DA BAHIA Parte Ré: PARTE RE: LEVER DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E ALIMENTOS LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0000145-58.2009.8.05.0250 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Simões Filho Parte Vistos etc. Intime-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, a respeito do pedido de habilitação do Estado da Bahia de ID 460345554. Após, voltem-me conclusos. P. I. Cumpra-se. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho–BA, data da assinatura eletrônica. VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

16/10/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 08:14

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 14:50

Mandado devolvido Positivamente

11/09/2024, 01:26

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 12:28

Expedição de outros documentos.

06/09/2024, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2024 23:59.

04/09/2024, 23:03

Conclusos para despacho

29/08/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 09:19

Expedição de Mandado.

15/08/2024, 13:09

Expedição de outros documentos.

15/08/2024, 13:09

Expedição de despacho.

15/08/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 18:26

Conclusos para decisão

19/05/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 01:58

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 01:58

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento

12/05/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

12/05/2022, 00:00

Petição

22/01/2022, 00:00

Publicação

14/12/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/12/2021, 00:00

Expedição de Certidão

10/12/2021, 00:00

Mero expediente

01/12/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

03/08/2020, 00:00

Documento

21/07/2020, 00:00

Petição

21/07/2020, 00:00

Documento

21/07/2020, 00:00

Mandado

21/07/2020, 00:00

Mandado

21/07/2020, 00:00

Petição

21/07/2020, 00:00

Petição

21/07/2020, 00:00

Mandado

21/07/2020, 00:00

Documento

21/07/2020, 00:00

Documento

21/07/2020, 00:00

Petição

21/07/2020, 00:00

Documento

21/07/2020, 00:00

Documento

21/07/2020, 00:00

Documento

21/07/2020, 00:00

Documento

21/07/2020, 00:00

Petição

21/07/2020, 00:00

Petição

21/07/2020, 00:00

Documento

21/07/2020, 00:00

Documento

21/07/2020, 00:00

Petição

21/07/2020, 00:00

Documento

21/07/2020, 00:00

Petição

16/08/2013, 00:00

Publicação

28/03/2013, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/03/2013, 00:00

Petição

15/10/2012, 00:00

Recebimento

10/10/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

02/10/2012, 00:00

Publicação

29/09/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/09/2012, 00:00

Liminar

24/09/2012, 00:00

Recebimento

24/09/2012, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

20/09/2012, 00:00

Petição

16/03/2012, 13:26

Protocolo de Petição

15/03/2012, 17:25

Remessa

14/03/2012, 11:10

Publicado pelo dpj

14/03/2012, 07:16

Enviado para publicação no dpj

13/03/2012, 15:13

Documento

12/05/2009, 11:38

Expedição de documento

23/04/2009, 14:40

Audiência

07/04/2009, 11:43

Documento

31/03/2009, 14:07

Documento

26/03/2009, 14:10

Publicado pelo dpj

23/03/2009, 14:31

Expedição de documento

19/03/2009, 09:56

Enviado para publicação no dpj

18/03/2009, 14:01

Audiência

17/03/2009, 10:33

Conclusão

15/01/2009, 11:20

Processo autuado

14/01/2009, 14:58

Distribuição

14/01/2009, 14:32

Despacho

•09/09/2024, 11:12

Despacho

•06/09/2024, 12:28

Despacho

•15/08/2024, 10:53

Despacho

•27/06/2024, 18:26

Despacho

•01/12/2021, 20:36

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 16:24

Decisão

•21/07/2020, 16:24

Decisão

•21/07/2020, 16:24

Despacho

•21/07/2020, 16:19

Despacho

•21/07/2020, 16:19

Despacho

•21/07/2020, 16:15

Despacho

•21/07/2020, 16:15

Decisão

•24/09/2012, 13:23