Execução Fiscal 0006544-69.2010.8.05.0250 - TJBA

Execução Fiscal 0006544-69.2010.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

15/04/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 15:47

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 18:22

Decorrido prazo de FRIGORIFICOS MATADOUROS SALVADOR LTDA em 11/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:32

Publicado Decisão em 18/10/2024.

02/11/2024, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

02/11/2024, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Frigorificos Matadouros Salvador Ltda Advogado: Raphael Luiz Guimaraes Matos Sobrinho (OAB:BA24176) Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SIMÕES FILHO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Altamirando de Araújo Ramos, s/n, 2º andar - Fórum de Simões Filho, Centro CEP 43700-000, Fone: (71) 3396-1388, Simões Filho-BA Processo nº:0006544-69.2010.8.05.0250 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Autora: EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Parte Ré: EXECUTADO: FRIGORIFICOS MATADOUROS SALVADOR LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DECISÃO 0006544-69.2010.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos, etc. Defiro o requerimento formulado pelo Exequente e determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, conforme petição de ID.405682352, nos termos do art. 40, caput, §2º e §3º da Lei 6.830/80. "... Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição... " Fica desde já intimado o Exequente de que, decorrido o prazo sem manifestação, certificará o cartório e remeterá os autos ao arquivo provisório, pelo prazo da prescrição intercorrente, nos termos do §2º, do art. 40 da Lei 6.830/80. P. I. Cumpra-se. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho–BA, data da assinatura eletrônica. VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

16/10/2024, 13:39

Expedição de ato ordinatório.

11/10/2024, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/10/2024, 14:28

Conclusos para decisão

19/04/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 08:22

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 09:08

Documentos

Decisão

•16/10/2024, 13:39

Decisão

•11/10/2024, 14:28

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRIGORIFICOS MATADOUROS SALVADOR LTDA em 11/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 18/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

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