Procedimento Comum Cível 0502196-63.2016.8.05.0274 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0502196-63.2016.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Auto Escola Dois Irmaos Ltda - Me Advogado: Betania Teixeira Nolasco (OAB:BA48599) Interessado: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Interessado: Sindicato Das Autoescolas Advogado: Emanuel Cezar Moreira Oliveira (OAB:BA27685) Interessado: Centro De Formacao De Condutores Do Estado Da Bahia Sindauto Ba Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0502196-63.2016.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTERESSADO: AUTO ESCOLA DOIS IRMAOS LTDA - ME Advogado(s): BETANIA TEIXEIRA NOLASCO (OAB:BA48599) INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN e outros (2) Advogado(s): MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (OAB:BA6916), EMANUEL CEZAR MOREIRA OLIVEIRA (OAB:BA27685) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0502196-63.2016.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos etc. Considerando o longo período transcorrido desde o início deste processo, aproximadamente uma década, e a fim de averiguar a atual situação fática que envolve a demanda, determino que se intime a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe nos autos se foi concluído o Registro de Funcionamento do Centro de Formação de Condutores AUTOESCOLA DOIS IRMÃOS LTDA - ME junto ao DETRAN/BA. Em caso negativo, deverá a parte autora manifestar se ainda há interesse no prosseguimento do feito. Advirta-se a parte autora que a não manifestação no prazo estipulado poderá ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para deliberações. Cumpra-se. Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício. VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, datado digitalmente.

21/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(21)

Decorrido prazo de AUTO ESCOLA DOIS IRMAOS LTDA - ME em 11/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 18/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DO ESTADO DA BAHIA SINDAUTO BA em 26/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de SINDICATO DAS AUTOESCOLAS em 26/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de AUTO ESCOLA DOIS IRMAOS LTDA - ME em 26/02/2025 23:59.

Publicado Sentença em 05/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

Expedição de sentença.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(63)