Execução Fiscal 8004679-81.2022.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.434,74

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

IVES ALEXANDRE DOURADO FRANCA

OAB/BA 61100·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL

Terceiro

VALDERI JOSE DE CARVALHO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VALDERI JOSE DE CARVALHO em 12/07/2024 23:59.

26/04/2026, 00:30

Publicado Decisão em 11/06/2024.

25/04/2026, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 23:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 04/09/2025 23:59.

13/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de VALDERI JOSE DE CARVALHO em 14/08/2025 23:59.

13/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de VALDERI JOSE DE CARVALHO em 14/08/2025 23:59.

12/03/2026, 23:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 04/09/2025 23:59.

12/03/2026, 23:02

Publicado Sentença em 23/07/2025.

12/03/2026, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2026, 22:23

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 12:33

Baixa Definitiva

17/10/2025, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 12/09/2025 23:59.

01/10/2025, 08:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

02/09/2025, 10:23

Juntada de certidão

21/07/2025, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 08:58

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de VALDERI JOSE DE CARVALHO em 12/07/2024 23:59.

26/04/2026, 00:30

Publicado Decisão em 11/06/2024.

25/04/2026, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 23:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 04/09/2025 23:59.

13/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de VALDERI JOSE DE CARVALHO em 14/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•21/07/2025, 08:58

Sentença

•21/05/2025, 12:02

13/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de VALDERI JOSE DE CARVALHO em 14/08/2025 23:59.

12/03/2026, 23:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 04/09/2025 23:59.

12/03/2026, 23:02

Publicado Sentença em 23/07/2025.

12/03/2026, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2026, 22:23

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 12:33

Baixa Definitiva

17/10/2025, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 12/09/2025 23:59.

01/10/2025, 08:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

02/09/2025, 10:23

Juntada de certidão

21/07/2025, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 08:58

Expedição de intimação.

21/07/2025, 08:58

Juntada de certidão

06/06/2025, 11:09

Juntada de certidão

06/06/2025, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 438467814

21/05/2025, 12:02

Expedição de decisão.

21/05/2025, 12:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/05/2025, 12:02

Conclusos para decisão

19/05/2025, 11:09

Processo Desarquivado

19/05/2025, 11:09

Arquivado Provisoriamente

30/08/2024, 21:47

Juntada de certidão

30/08/2024, 21:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8004679-81.2022.8.05.0110. Exequente: Municipio De Irece Executado: Valderi Jose De Carvalho Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8004679-81.2022.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8004679-81.2022.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

10/06/2024, 00:00

Expedição de decisão.

07/06/2024, 18:18

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

04/04/2024, 15:56

Expedição de despacho.

04/04/2024, 15:56

Conclusos para decisão

01/04/2024, 15:52

Juntada de certidão

01/04/2024, 15:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:05

Expedição de despacho.

04/12/2023, 16:59

Expedição de ato ordinatório.

06/09/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 10:35

Conclusos para decisão

29/08/2023, 16:11

Juntada de certidão

29/08/2023, 16:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 28/07/2023 23:59.

04/08/2023, 12:06

Expedição de ato ordinatório.

27/06/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 14:37

Juntada de certidão

27/06/2023, 14:33

Juntada de certidão

16/03/2023, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 15:54

Distribuído por sorteio

08/12/2022, 10:31

Conclusos para despacho

08/12/2022, 10:31

Decisão

•07/06/2024, 18:18

Decisão

•04/04/2024, 15:56

Despacho

•04/12/2023, 16:58

Despacho

•06/09/2023, 10:35

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 14:37

Despacho de citação por AR Digital

•14/12/2022, 15:54