Reconhecimento e Extinção de União Estável 8000058-39.2024.8.05.0185 - TJBA

Reconhecimento e Extinção de União Estável 8000058-39.2024.8.05.0185 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Em Segredo De Justiça Advogado: Romilson Nogueira Dos Santos (OAB:BA19881) Requerido: Suzana Rosa Rodrigues Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL n. 8000058-39.2024.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO REQUERENTE: Em segredo de justiça Advogado(s): ROMILSON NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB:BA19881) REQUERIDO: SUZANA ROSA RODRIGUES Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 8000058-39.2024.8.05.0185 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Palmas De Monte Alto Vistos. 1. Processe-se em segredo de justiça, com base no art. 189, inciso II, do NCPC. 2. Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 98 do CPC. 3. Nos termos dos arts. 694 e 695 do NCPC, inclua-se o feito em pauta de audiência de mediação e conciliação, da qual deverá a parte ré ser citada e a parte autora ser intimada para comparecimento, observando-se, para tanto, o prazo estabelecido no § 2º, do art. 695, do NCPC. 4. Deverá a parte ré ser advertida de que o prazo para oferecer contestação será de 15 (quinze) dias, contatos a partir da audiência de mediação e conciliação, se restar inexitosa a conciliação do casal, ou se qualquer parte deixar de comparecer, conforme dispõe o art. 335, inciso I, do NCPC. 5. No mais, considerando a existência de interesse de incapaz, notifique-se o Ministério Público, a fim de que compareça à aludida audiência (ex vi do art. 698 do NCPC). Atribuo à presente decisão FORÇA DE MANDADO JUDICIAL. P.R.I.C. Palmas de Monte Alto-BA, assinado e datado eletronicamente. ARTHUR ANTUNES AMARO NEVES JUIZ DE DIREITO - 1º Substituto

21/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 18/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 23/03/2026.

Publicado Intimação em 23/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(31)