Procedimento Comum Cível 8000165-75.2023.8.05.0199 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Poções

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara Cível 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Partes do Processo

MARIA CLAUDIA SILVA COSTA

CPF

Autor

BOA NOVA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BOA NOVA

Terceiro

0 MUNICIPIO DE BOA NOVA-BA

Reu

MUNICIPIO DE BOA NOVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVO SANTOS DE MIRANDA FILHO

OAB/BA 19147·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

12/05/2026, 17:03

Conclusos para decisão

08/05/2026, 17:21

Juntada de Petição de petição

02/05/2026, 19:17

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2026.

09/04/2026, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 23:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 16:04

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 16:04

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

05/04/2026, 16:45

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA SILVA COSTA em 14/04/2025 23:59.

19/02/2026, 06:24

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA SILVA COSTA em 14/04/2025 23:59.

19/02/2026, 04:12

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA SILVA COSTA em 14/04/2025 23:59.

19/02/2026, 04:09

Publicado Intimação em 24/03/2025.

19/02/2026, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

19/02/2026, 02:45

Expedição de intimação.

05/02/2026, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 10:31

Todas as movimentações(56)

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

12/05/2026, 17:03

Conclusos para decisão

08/05/2026, 17:21

Juntada de Petição de petição

02/05/2026, 19:17

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2026.

09/04/2026, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 17:03

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 16:04

09/04/2026, 23:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 16:04

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 16:04

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

05/04/2026, 16:45

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA SILVA COSTA em 14/04/2025 23:59.

19/02/2026, 06:24

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA SILVA COSTA em 14/04/2025 23:59.

19/02/2026, 04:12

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA SILVA COSTA em 14/04/2025 23:59.

19/02/2026, 04:09

Publicado Intimação em 24/03/2025.

19/02/2026, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

19/02/2026, 02:45

Expedição de intimação.

05/02/2026, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 10:31

Conclusos para decisão

03/02/2026, 16:33

Processo Desarquivado

03/02/2026, 16:33

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

23/11/2025, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA NOVA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 18:35

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 11:12

Baixa Definitiva

20/05/2025, 11:12

Juntada de certidão

20/05/2025, 11:11

Expedição de intimação.

20/03/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 21:07

Conclusos para decisão

12/03/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 14:12

Juntada de certidão

11/03/2025, 14:12

Recebidos os autos

11/03/2025, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Maria Claudia Silva Costa Advogado: Ivo Santos De Miranda Filho (OAB:BA19147-A) Apelante: Municipio De Boa Nova Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000165-75.2023.8.05.0199 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE BOA NOVA Advogado(s): APELADO: MARIA CLAUDIA SILVA COSTA Advogado(s): IVO SANTOS DE MIRANDA FILHO (OAB:BA19147-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos DESPACHO 8000165-75.2023.8.05.0199 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Intime-se o apelante/Município de Boa Nova para que regularize sua representação processual, uma vez que não carreado aos autos o instrumento de mandato/Decreto nomeação Procurador Municipal, diploma de posse e a ata da sessão solene de posse do Sr. Prefeito, no prazo de 10 (dez) dias, com fulcro no art. 76, § 2º, I, do Código de Ritos Pátrio. Devidamente certificado o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para deliberação. Publique-se. Intimem-se. Salvador/BA, 16 de outubro de 2024. Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos Relatora 3

21/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/08/2024, 08:52

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2024.

27/04/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

27/04/2024, 01:08

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 14:53

Expedição de sentença.

17/04/2024, 14:53

Juntada de Petição de apelação

11/04/2024, 11:58

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA SILVA COSTA em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:28

Publicado Sentença em 21/02/2024.

01/03/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

01/03/2024, 03:02

Expedição de sentença.

17/02/2024, 10:05

Julgado procedente o pedido

07/02/2024, 14:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA NOVA em 10/04/2023 23:59.

24/01/2024, 20:55

Conclusos para decisão

27/11/2023, 17:10

Juntada de Petição de réplica

16/07/2023, 09:19

Publicado Intimação em 08/05/2023.

05/07/2023, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2023, 12:23

Juntada de Petição de contestação

10/04/2023, 17:25

Publicado Intimação em 14/02/2023.

23/03/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/02/2023, 09:02

Expedição de citação.

13/02/2023, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/02/2023, 09:00

Expedição de citação.

13/02/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 12:11

Conclusos para despacho

26/01/2023, 14:05

Distribuído por sorteio

25/01/2023, 23:23

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 16:04

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/04/2026, 16:45

Despacho

•05/02/2026, 11:27

Despacho

•05/02/2026, 10:31

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•23/11/2025, 12:11

Despacho

•17/03/2025, 21:07

Decisão

•09/12/2024, 13:45

Decisão

•09/12/2024, 13:44

Despacho

•16/10/2024, 10:56

Despacho

•16/10/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 14:53

Sentença

•17/02/2024, 10:05

Todos os documentos(17)

Decisão

•12/05/2026, 17:03

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 16:04

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 16:04

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/04/2026, 16:45

Despacho

•05/02/2026, 11:27

Despacho

•05/02/2026, 10:31

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•23/11/2025, 12:11

Despacho

•17/03/2025, 21:07

Decisão

•09/12/2024, 13:45

Decisão

•09/12/2024, 13:44

Despacho

•16/10/2024, 10:56

Despacho

•16/10/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 14:53

Sentença

•17/02/2024, 10:05

Sentença

•07/02/2024, 14:51

Despacho

•10/02/2023, 12:11