Procedimento Comum Cível 8000351-77.2016.8.05.0059 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2016

Valor da Causa

R$ 6.434,26

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Coaraci

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Jurisdição Plena

Partes do Processo

LUCIANO BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

NADILSON GOMES DO NASCIMENTO

OAB/BA 35768·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

LUCIANO BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

DIONE GLAURA JAPIASSU DE ALMEIDA NUNES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 19:32

Conclusos para decisão

13/05/2026, 10:14

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

12/05/2026, 21:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 11:51

Juntada de Petição de #Não preenchido#

11/05/2026, 10:25

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 10:25

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 10:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 09:47

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 09:41

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 19:21

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 10:37

Todas as movimentações(159)

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 19:32

Conclusos para decisão

13/05/2026, 10:14

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

12/05/2026, 21:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 11:51

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 19:32

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 09:41

11/05/2026, 10:25

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 10:25

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 10:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 09:47

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 09:41

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 19:21

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 10:37

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 17:30

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 17:58

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 13:16

Comunicação eletrônica

27/02/2026, 13:16

Comunicação eletrônica

27/02/2026, 13:16

Homologada a Transação

27/02/2026, 13:16

Conclusos para despacho

09/02/2026, 11:28

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

09/02/2026, 11:28

Juntada de Petição de P_PROPOSTA DE ACORDO_3073531777 EM 22/01/2026 15:18:01

22/01/2026, 15:18

Expedição de intimação.

16/12/2025, 06:41

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 06:40

Expedição de intimação.

16/12/2025, 06:40

Juntada de certidão

16/12/2025, 06:34

Juntada de certidão

16/12/2025, 06:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59.

13/09/2025, 07:52

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2025, 23:04

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

09/05/2025, 23:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2025, 07:46

Expedição de intimação.

07/05/2025, 09:41

Expedição de ato ordinatório.

07/05/2025, 09:40

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 09:39

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 09:34

Juntada de certidão

07/05/2025, 09:23

Juntada de certidão

06/05/2025, 11:31

Expedição de ofício.

06/05/2025, 11:26

Expedição de Ofício.

06/05/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 16:37

Juntada de certidão

20/02/2025, 08:54

Conclusos para decisão

18/02/2025, 11:17

Juntada de certidão

18/02/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição

19/12/2024, 10:01

Juntada de certidão

16/12/2024, 10:11

Expedição de ofício.

16/12/2024, 10:07

Expedição de ato ordinatório.

16/12/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 10:04

Expedição de Ofício.

16/12/2024, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Luciano Barbosa Dos Santos Advogado: Nadilson Gomes Do Nascimento (OAB:BA35768) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000351-77.2016.8.05.0059 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI INTERESSADO: LUCIANO BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB:BA35768) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI DECISÃO 8000351-77.2016.8.05.0059 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Coaraci Vistos, etc. Tendo em vista a certidão de id. 430712624 e após consulta ao sistema de peritos do Tribunal, nomeio o Dr. ALEX SOARES DE MELO, CRM: 33885, para realização do ato, mantendo a decisão em id. 397543457 nos demais termos. Serve cópia do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Publique-se. Intime-se. Coaraci/BA, data registrada no sistema PJE. MARINA AGUIAR NASCIMENTO Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00

Nomeado perito

15/10/2024, 18:09

Publicado Decisão em 29/04/2024.

26/04/2024, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 22:56

Conclusos para despacho

24/04/2024, 20:06

Juntada de certidão

24/04/2024, 20:04

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2024, 09:50

Nomeado perito

14/03/2024, 09:50

Expedição de ofício.

14/03/2024, 09:50

Decorrido prazo de JOSE WYCLER FERNANDES DUARTE em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 05:41

Decorrido prazo de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social em 15/02/2024 23:59.

18/02/2024, 05:41

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 15:35

Conclusos para despacho

07/02/2024, 14:56

Juntada de certidão

07/02/2024, 14:55

Publicado Decisão em 18/12/2023.

19/12/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 03:07

Juntada de certidão

15/12/2023, 12:46

Expedição de ofício.

15/12/2023, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2023, 12:33

Expedição de decisão.

15/12/2023, 12:33

Outras Decisões

07/12/2023, 18:31

Nomeado perito

07/12/2023, 18:31

Decorrido prazo de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social em 11/11/2020 23:59:59.

30/01/2021, 05:58

Decorrido prazo de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social em 23/04/2020 23:59:59.

23/01/2021, 10:29

Conclusos para despacho

20/01/2021, 10:57

Publicado Despacho em 14/04/2020.

19/01/2021, 15:03

Decorrido prazo de LUCIANO BARBOSA DOS SANTOS em 10/08/2020 23:59:59.

05/01/2021, 14:34

Decorrido prazo de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social em 07/08/2020 23:59:59.

05/01/2021, 14:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM ILHEUS em 07/08/2020 23:59:59.

05/01/2021, 14:33

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA DE SOUZA em 05/08/2020 23:59:59.

05/01/2021, 12:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM ILHEUS em 05/08/2020 23:59:59.

05/01/2021, 10:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM ILHEUS em 05/08/2020 23:59:59.

05/01/2021, 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2020, 11:44

Juntada de Petição de diligência

09/11/2020, 11:43

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 16:04

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 11:52

Publicado Intimação em 30/07/2020.

29/08/2020, 06:03

Juntada de certidão

21/08/2020, 09:10

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 01:06

Decorrido prazo de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social em 31/07/2020 23:59:59.

17/08/2020, 00:12

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 16:27

Juntada de certidão

29/07/2020, 12:52

Juntada de certidão

29/07/2020, 11:08

Juntada de certidão

29/07/2020, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2020, 10:10

Conclusos para despacho

27/07/2020, 08:38

Juntada de certidão

27/07/2020, 08:36

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 15:36

Juntada de certidão

24/07/2020, 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2020, 12:53

Expedição de intimação via Central de Mandados.

13/04/2020, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2020, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 09:57

Conclusos para despacho

14/02/2020, 10:08

Juntada de certidão

14/02/2020, 10:06

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 10:50

Decisão de Saneamento e Organização

03/02/2020, 17:29

Decorrido prazo de LUCIANO BARBOSA DOS SANTOS em 24/05/2019 23:59:59.

10/06/2019, 02:19

Decorrido prazo de LUCIANO BARBOSA DOS SANTOS em 01/04/2019 23:59:59.

08/06/2019, 03:30

Decorrido prazo de LUCIANO BARBOSA DOS SANTOS em 24/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 21:17

Publicado Intimação em 10/05/2019.

28/05/2019, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2019, 20:50

Publicado Despacho em 10/05/2019.

28/05/2019, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2019, 20:14

Conclusos para despacho

26/05/2019, 19:19

Juntada de Petição de réplica

24/05/2019, 22:42

Juntada de certidão

21/05/2019, 09:54

Publicado Intimação em 25/03/2019.

19/05/2019, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2019, 23:21

Juntada de certidão

09/05/2019, 08:53

Expedição de intimação.

08/05/2019, 13:32

Expedição de despacho.

08/05/2019, 12:11

Expedição de despacho.

08/05/2019, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 11:56

Conclusos para despacho

07/05/2019, 08:26

Juntada de certidão

07/05/2019, 08:25

Decorrido prazo de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social em 17/04/2019 23:59:59.

20/04/2019, 00:12

Juntada de Petição de contestação

15/04/2019, 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2019, 11:36

Juntada de Petição de certidão

08/04/2019, 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2019, 10:07

Expedição de mandado.

29/03/2019, 09:13

Expedição de intimação.

21/03/2019, 12:16

Concedida a Medida Liminar

21/03/2019, 11:44

Conclusos para despacho

21/03/2019, 09:04

Juntada de certidão

21/03/2019, 09:03

Decorrido prazo de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social em 28/09/2018 23:59:59.

20/03/2019, 00:26

Juntada de Petição de petição

13/03/2019, 16:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/09/2018 23:59:59.

08/03/2019, 18:19

Juntada de Petição de petição

21/01/2019, 16:34

Publicado Decisão em 06/09/2018.

18/09/2018, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2018, 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2018, 12:35

Juntada de Petição de certidão

14/09/2018, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2018, 17:19

Expedição de citação.

11/09/2018, 08:43

Expedição de Mandado.

10/09/2018, 11:28

Juntada de certidão

05/09/2018, 08:17

Expedição de decisão.

04/09/2018, 08:25

Concedida a Antecipação de tutela

08/05/2017, 15:26

Conclusos para decisão

14/12/2016, 17:27

Distribuído por sorteio

14/12/2016, 17:27

Sentença

•27/02/2026, 13:16

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 06:41

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 06:40

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 09:34

Despacho

•06/05/2025, 11:32

Despacho

•22/04/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 10:04

Decisão

•15/10/2024, 18:09

Decisão

•24/04/2024, 20:06

Decisão

•14/03/2024, 09:50

Decisão

•15/12/2023, 12:33

Todos os documentos(22)

Despacho

•15/05/2026, 19:32

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 09:41

Sentença

•27/02/2026, 13:16

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 06:41

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 06:40

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 09:34

Despacho

•06/05/2025, 11:32

Despacho

•22/04/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 10:04

Decisão

•15/10/2024, 18:09

Decisão

•24/04/2024, 20:06

Decisão

•14/03/2024, 09:50

Decisão

•15/12/2023, 12:33

Decisão

•07/12/2023, 18:31

Decisão

•28/07/2020, 12:58

Despacho

•28/02/2020, 09:57

Decisão

•03/02/2020, 17:29

Despacho

•08/05/2019, 11:56

Decisão

•21/03/2019, 11:44

Decisão

•08/05/2017, 15:26