Reintegração / Manutenção de Posse 8000519-79.2024.8.05.0130 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8000519-79.2024.8.05.0130 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8000519-79.2024.8.05.0130. Autora: Leonardo David Martins De Souza Advogado: Ana Paula Martins Araujo (OAB:BA49646) Parte Autora: Gilmar Oliveira De Souza Advogado: Ana Paula Martins Araujo (OAB:BA49646) Reu: Zenildo De Souza Correia Advogado: Tayliton Oliveira Vieira (OAB:BA57314) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DA COMARCA DE ITARANTIM PROCESSO: 8000519-79.2024.8.05.0130 AUTOR: Nome: LEONARDO DAVID MARTINS DE SOUZA Endereço: rua Beijamin Constat, 47, paraiso, GUANAMBI - BA - CEP: 46430-000 Nome: GILMAR OLIVEIRA DE SOUZA Endereço: lima barreto, 91, paraiso, GUANAMBI - BA - CEP: 46430-000 RÉU: Nome: IZAURA DE SOUZA CORREIA Endereço: desconhecido Nome: DILMA CORREIA SALES Endereço: Rua 2 de julho, 46, CENTRO, POTIRAGUá - BA - CEP: 45790-000 Nome: ZELICE CORREIA SANTOS Endereço: CENTRO, 46, DOIS DE JULHO, POTIRAGUá - BA - CEP: 45790-000 Nome: ZENILDA DE SOUZA CORREIA SANTOS Endereço: Avenida Senhor José Silotti, 246, Vila Caraípe, TEIXEIRA DE FREITAS - BA - CEP: 45990-484 Nome: ZILMA CORREIA SANTOS Endereço: 21 de abril, 116, CENTRO, POTIRAGUá - BA - CEP: 45790-000 Nome: ZENILDO DE SOUZA CORREIA Endereço: Rua 2 de julho,, 46, CENTRO, POTIRAGUá - BA - CEP: 45790-000 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITARANTIM INTIMAÇÃO 8000519-79.2024.8.05.0130 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Itarantim Parte Trata-se de Ação de Reintegração de Posse com pedido de liminar proposta por LEONARDO DAVID MARTINS DE SOUZA e GILMAR OLIVEIRA DE SOUZA em face de ZENILDO DE SOUZA CORREIA, todos devidamente qualificados nos autos. Em síntese, alegam os autores que adquiriram um imóvel rural com área de 58,6105 hectares, denominado Fazenda Palmeiras, localizado na zona rural de Potiraguá–BA, há mais de 10 anos, por negócio jurídico firmado com a falecida Izaura de Souza Correia, com anuência de seus herdeiros. Afirmam que exercem a posse mansa e pacífica do imóvel desde então, realizando benfeitorias. Narram que, em 06 de junho de 2024, foram surpreendidos com a invasão do terreno pelo requerido, que construiu uma cerca em parte da área e começou a derrubar árvores, alegando que a venda original teria sido pactuada em área menor. Requereram a concessão de liminar de reintegração de posse, com base no art. 562 do Código de Processo Civil. Em decisão anterior, este juízo determinou a realização de audiência de justificação prévia, nos termos do art. 562 do CPC, a qual foi realizada em 15 de outubro de 2024. Na referida audiência, foram ouvidas as testemunhas Antônio Max Santos, Renildo Ângelo Custódio e Gustavo Alves de Oliveira Santos, que confirmaram o alegado esbulho da área pelos autores. É o relatório. Decido. A concessão de liminar em ações possessórias está condicionada à demonstração dos requisitos elencados no art. 561 do CPC, a saber: a posse do autor; a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; a data da turbação ou do esbulho; a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração. No caso em tela, após a realização da audiência de justificação e análise dos documentos acostados aos autos, entendo que os requisitos para a concessão da liminar de reintegração de posse estão devidamente preenchidos. A posse dos autores sobre o imóvel restou demonstrada pelos comprovantes de pagamento da área (id. 448230286), que evidenciam o investimento financeiro dos autores no imóvel; pelo termo de declarações de Zilma Correia Santos (id. 448230287), que corrobora a aquisição e posse do imóvel pelos requerentes; pela Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente a serviço de engenharia prestado na área (id. 448230287), demonstrando a realização de benfeitorias pelos autores; pela guia para pagamento de ITIV emitida pela Prefeitura de Potiraguá (id. 448230290), indicando a regularização da transferência do imóvel; e pelos depoimentos das testemunhas ouvidas em audiência de justificação, que confirmaram a posse exercida pelos requerentes. O esbulho praticado pelo réu está sumariamente demonstrado pelos depoimentos colhidos na audiência de justificação, notadamente pelos testemunhos de Antônio Max Santos e Renildo Ângelo Custódio, que afirmaram ter presenciado a invasão e construção de cerca por parte do requerido, bem como pelo Boletim de Ocorrência (id. 448230291), que registra formalmente o ato de esbulho. A data do esbulho foi precisamente indicada como 06 de junho de 2024, estando a ação, portanto, dentro do prazo de ano e dia previsto no art. 558 do Código de Processo Civil para o rito especial das ações possessórias. Por fim, a perda da posse pelos autores, ainda que parcial, restou evidenciada pela construção da cerca e derrubada de árvores por parte do requerido, conforme narrado na inicial e corroborado pelos depoimentos testemunhais e pelo Boletim de Ocorrência. 1 – Diante do exposto, presentes os requisitos do artigo 561 do Código de Processo Civil, DEFIRO a MEDIDA LIMINAR de REINTEGRAÇÃO DE POSSE em favor dos autores LEONARDO DAVID MARTINS DE SOUZA e GILMAR OLIVEIRA DE SOUZA, determinando que o requerido ZENILDO DE SOUZA CORREIA se abstenha de praticar quaisquer atos de esbulho ou turbação na área objeto da lide, devendo desocupar imediatamente a parte invadida do imóvel denominado Fazenda Palmeiras, com área total de 58,6105 hectares, localizado na zona rural de Potiraguá–BA, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sem prejuízo de outras medidas cabíveis para efetivação da tutela possessória. 2 – ATRIBUO a presente decisão força de mandado de reintegração de posse, a ser cumprido por Oficial de Justiça, que deverá reintegrar os autores na posse da área esbulhada e intimar o requerido para remover a cerca construída no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. 3 – Caso o requerido não cumpra esta determinação no prazo estipulado, AUTORIZO aos autores removerem a cerca, às custas do requerido. 4 – Cumprida a liminar, CITE-SE o requerido para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 564 do Código de Processo Civil, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato. 5 – Após a contestação, INTIME-SE a parte autora para manifestar-se no prazo de 15 dias. 6 – Ao final, venha os autos CONCLUSOS. 7 – RETIFIQUE-SE a autuação nos termos da decisão de id. 462519907. 8 – CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Itarantim–BA, data da assinatura eletrônica. MURILLO DAVID BRITO Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de substabelecimento

Decorrido prazo de ANA PAULA MARTINS ARAUJO em 15/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA PAULA MARTINS ARAUJO em 15/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 12/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de GILMAR OLIVEIRA DE SOUZA em 08/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO DAVID MARTINS DE SOUZA em 08/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de GILMAR OLIVEIRA DE SOUZA em 08/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 10/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO

Expedição de ofício.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Todas as movimentações(93)