Procedimento Comum Cível 8000539-10.2019.8.05.0239 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais São Sebastião do Passé

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Remessa Necessária Cível · Des. Cássio José Barbosa Miranda

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PASSE

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DO MUN DE SAO SEBASTIAO DO PASSE

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUN DE SAO SEBASTIAO DO PASSE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO PASSE

Terceiro

SAO SEBASTIAO DO PASSE PREFEITURA GABINETE DA PREFEITA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MAIA COSTA NETO

OAB/BA 20726·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PASSE

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DO MUN DE SAO SEBASTIAO DO PASSE

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUN DE SAO SEBASTIAO DO PASSE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO PASSE

Terceiro

SAO SEBASTIAO DO PASSE PREFEITURA GABINETE DA PREFEITA

Terceiro

BRENO KONRAD MEIRA MOREIRA

Terceiro

MARIA NILZA DA MATA SANTANA

Terceiro

MANUEL GONZAGA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/05/2026, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau

04/11/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 19:08

Publicado Intimação em 18/07/2025.

20/07/2025, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

20/07/2025, 12:45

Publicado Intimação em 18/07/2025.

20/07/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

20/07/2025, 01:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 10:37

Expedição de intimação.

16/07/2025, 10:37

Julgado procedente em parte o pedido

16/07/2025, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PASSE em 28/11/2024 23:59.

07/04/2025, 18:59

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 11:03

Expedição de intimação.

07/04/2025, 10:51

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/05/2026, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau

04/11/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 19:08

Publicado Intimação em 18/07/2025.

20/07/2025, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

Documentos

Sentença

•16/07/2025, 10:37

Despacho

•16/10/2024, 08:23

20/07/2025, 12:45

Publicado Intimação em 18/07/2025.

20/07/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

20/07/2025, 01:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 10:37

Expedição de intimação.

16/07/2025, 10:37

Julgado procedente em parte o pedido

16/07/2025, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PASSE em 28/11/2024 23:59.

07/04/2025, 18:59

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 11:03

Expedição de intimação.

07/04/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

26/10/2024, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Manuel Gonzaga Dos Santos Advogado: Jose Maia Costa Neto (OAB:BA20726) Reu: Municipio De Sao Sebastiao Do Passe Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL, RELAÇÕES DE CONSUMO E COMERCIAL DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: Art. 203, § 4º, do Novo CPC c/c Prov. Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016 c/c o ítem 3.1 Atos Ordinatórios do MANUAL DE PRÁTICAS E ROTINAS CARTORÁRIAS CÍVEIS DO PRIMEIRO GRAU – NOVO CPC PROCESSO Nº 8000539-10.2019.8.05.0239 01 - [X] Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias; 3.1.10. Atos Ordinatórios – Disposições finais Certifico que for (am) assinalado(s) apenas o(s) seguinte (s) item (ns): (01). São Sebastião do Passé – Ba, 24 de setembro de 2020 REGINA MÔNICA DE MEIRELES FONTES SUBESCRIVÃ Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ INTIMAÇÃO 8000539-10.2019.8.05.0239 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Sebastião Do Passé

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Manuel Gonzaga Dos Santos Advogado: Jose Maia Costa Neto (OAB:BA20726) Reu: Municipio De Sao Sebastiao Do Passe Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000539-10.2019.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ AUTOR: MANUEL GONZAGA DOS SANTOS Advogado(s): JOSE MAIA COSTA NETO (OAB:BA20726) REU: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSE - PREFEITURA e outros Advogado(s): D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ INTIMAÇÃO 8000539-10.2019.8.05.0239 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Sebastião Do Passé Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, dizerem se possuem provas a produzir, delimitando quais, não se admitindo requerimento genérico, bem como definindo as questões de fato sobre as quais recairão (art. 357, II do CPC). Ficam as partes advertidas de que o silêncio implicará em preclusão e, consequentemente, no julgamento antecipado da lide, nos moldes do art. 355, I do CPC. Transcorrido o decênio legal, façam conclusos os autos para saneamento ou julgamento antecipado. Publique-se. Intime-se. São Sebastião do Passé, datado e assinado eletronicamente. Amanda Inácio Gordilho Freitas Juíza de Direito Substituta

21/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

16/10/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 08:23

Conclusos para despacho

16/01/2023, 13:48

Publicado Intimação em 07/10/2020.

08/01/2021, 16:10

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2020, 09:55

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 08:11

Juntada de Petição de contestação

05/11/2019, 18:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PASSE em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 05:50

Decorrido prazo de JOSE MAIA COSTA NETO em 16/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 07:29

Publicado Intimação em 06/09/2019.

20/09/2019, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2019, 08:24

Expedição de intimação.

05/09/2019, 12:59

Expedição de intimação.

05/09/2019, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 12:05

Conclusos para decisão

20/08/2019, 15:07

Distribuído por sorteio

20/08/2019, 15:07

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 08:11

Despacho

•26/08/2019, 12:05