Cumprimento de sentença 8000804-75.2017.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2017

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

SIMONE MONTEIRO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE ANGELO BORGES OLIVEIRA

OAB/BA 22872·CPF·Representa: Autor

NELSON MARTINS QUADROS FILHO

OAB/BA 30416·CPF·Representa: Autor

RENATA CHAVES DA CRUZ

OAB/BA 57077·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de SIMONE MONTEIRO DA SILVA em 14/04/2023 23:59.

06/05/2026, 02:32

Decorrido prazo de SIMONE MONTEIRO DA SILVA em 14/04/2023 23:59.

05/05/2026, 22:26

Decorrido prazo de SIMONE MONTEIRO DA SILVA em 14/04/2023 23:59.

05/05/2026, 22:20

Publicado Intimação em 05/04/2023.

05/05/2026, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 21:52

Decorrido prazo de SIMONE MONTEIRO DA SILVA em 16/07/2025 23:59.

24/03/2026, 23:43

Publicado Intimação em 18/06/2025.

24/03/2026, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 23:16

Decorrido prazo de SIMONE MONTEIRO DA SILVA em 12/03/2025 23:59.

23/02/2026, 04:18

Decorrido prazo de SIMONE MONTEIRO DA SILVA em 12/03/2025 23:59.

22/02/2026, 21:48

Publicado Intimação em 26/02/2025.

22/02/2026, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

22/02/2026, 21:10

Decorrido prazo de SIMONE MONTEIRO DA SILVA em 26/01/2023 23:59.

17/10/2025, 09:59

Decorrido prazo de SIMONE MONTEIRO DA SILVA em 26/01/2023 23:59.

17/10/2025, 08:11

Decorrido prazo de SIMONE MONTEIRO DA SILVA em 26/01/2023 23:59.

17/10/2025, 08:11

Todas as movimentações(152)

Decorrido prazo de SIMONE MONTEIRO DA SILVA em 14/04/2023 23:59.

06/05/2026, 02:32

Decorrido prazo de SIMONE MONTEIRO DA SILVA em 14/04/2023 23:59.

05/05/2026, 22:26

Decorrido prazo de SIMONE MONTEIRO DA SILVA em 14/04/2023 23:59.

05/05/2026, 22:20

Publicado Intimação em 05/04/2023.

05/05/2026, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•16/05/2025, 14:28

Despacho

•13/02/2025, 15:23

05/05/2026, 21:52

Decorrido prazo de SIMONE MONTEIRO DA SILVA em 16/07/2025 23:59.

24/03/2026, 23:43

Publicado Intimação em 18/06/2025.

24/03/2026, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 23:16

Decorrido prazo de SIMONE MONTEIRO DA SILVA em 12/03/2025 23:59.

23/02/2026, 04:18

Decorrido prazo de SIMONE MONTEIRO DA SILVA em 12/03/2025 23:59.

22/02/2026, 21:48

Publicado Intimação em 26/02/2025.

22/02/2026, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

22/02/2026, 21:10

Decorrido prazo de SIMONE MONTEIRO DA SILVA em 26/01/2023 23:59.

17/10/2025, 09:59

Decorrido prazo de SIMONE MONTEIRO DA SILVA em 26/01/2023 23:59.

17/10/2025, 08:11

Decorrido prazo de SIMONE MONTEIRO DA SILVA em 26/01/2023 23:59.

17/10/2025, 08:11

Decorrido prazo de SIMONE MONTEIRO DA SILVA em 29/06/2023 23:59.

16/10/2025, 05:09

Decorrido prazo de SIMONE MONTEIRO DA SILVA em 31/07/2023 23:59.

15/10/2025, 20:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 06/08/2025 23:59.

09/08/2025, 03:01

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 09:52

Baixa Definitiva

08/08/2025, 09:52

Transitado em Julgado em 07/08/2025

08/08/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 09:24

Decorrido prazo de SIMONE MONTEIRO DA SILVA em 16/06/2025 23:59.

28/07/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 09:53

Expedição de intimação.

16/06/2025, 09:53

Publicado Intimação em 26/05/2025.

10/06/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

10/06/2025, 02:47

Decorrido prazo de SIMONE MONTEIRO DA SILVA em 10/04/2025 23:59.

17/05/2025, 01:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 498534410

16/05/2025, 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2025, 14:28

Conclusos para decisão

14/05/2025, 11:22

Juntada de certidão

14/05/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 13/03/2025 23:59.

05/05/2025, 18:30

Juntada de certidão

30/04/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

23/03/2025, 18:05

Publicado Intimação em 20/03/2025.

23/03/2025, 18:05

Expedição de intimação.

18/03/2025, 09:21

Expedição de Ofício.

17/03/2025, 09:09

Expedição de intimação.

17/03/2025, 09:09

Juntada de certidão

24/02/2025, 09:00

Expedição de intimação.

24/02/2025, 08:50

Decorrido prazo de SIMONE MONTEIRO DA SILVA em 11/11/2024 23:59.

14/02/2025, 03:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 13/12/2024 23:59.

14/02/2025, 03:24

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 15:23

Expedição de intimação.

13/02/2025, 15:23

Conclusos para despacho

13/02/2025, 10:40

Juntada de certidão

13/02/2025, 10:39

Juntada de certidão

13/01/2025, 11:11

Juntada de certidão

13/01/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8000804-75.2017.8.05.0079. Autor: Simone Monteiro Da Silva Advogado: Renata Chaves Da Cruz (OAB:BA57077) Reu: Municipio De Eunapolis Advogado: Alex Oliveira Santos (OAB:BA46941) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUNÁPOLIS PROCESSO: 8000804-75.2017.8.05.0079 AUTOR: SIMONE MONTEIRO DA SILVA Advogado(s): RENATA CHAVES DA CRUZ (OAB:BA57077) REU: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Advogado(s): ALEX OLIVEIRA SANTOS (OAB:BA46941) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8000804-75.2017.8.05.0079 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Eunapolis Vistos. Ante ao silêncio da parte autora, acolho a impugnação do município e determino que o OFÍCIO PRECATÓRIO seja expedido com base nos cálculos já homologados judicialmente, rejeitando os novos cálculos ora impugnados. As partes devem ser intimadas do teor do ofício. Não havendo impugnações em cinco dias, CERTIFIQUE-SE. EXPEDIDO(S) o(s) OFÍCIO(S), volte-me para decisão de SUSPENSÃO DO PROCESSO. Fica a parte exequente ADVERTIDA de que deve colacionar todos os documentos exigidos pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 106, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023, que porventura ainda não constem dos autos.

21/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 18/10/2024.

19/10/2024, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

19/10/2024, 20:24

Expedição de intimação.

16/10/2024, 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2024, 20:47

Decorrido prazo de SIMONE MONTEIRO DA SILVA em 23/09/2024 23:59.

14/10/2024, 22:28

Conclusos para decisão

14/10/2024, 09:27

Juntada de certidão

14/10/2024, 09:25

Publicado Intimação em 26/08/2024.

25/08/2024, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

25/08/2024, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 12:38

Conclusos para decisão

21/08/2024, 11:38

Juntada de certidão

21/08/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 10:53

Expedição de intimação.

06/05/2024, 11:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/05/2024, 11:20

Conclusos para decisão

03/05/2024, 20:18

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 10:28

Expedição de intimação.

06/06/2023, 11:19

Publicado Intimação em 02/06/2023.

03/06/2023, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2023, 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 24/04/2023 23:59.

24/05/2023, 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 13/04/2023 23:59.

20/05/2023, 11:49

Conclusos para despacho

17/05/2023, 16:29

Juntada de certidão

17/05/2023, 16:21

Cancelada a movimentação processual

17/05/2023, 16:17

Desentranhado o documento

17/05/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/04/2023, 15:16

Juntada de certidão

17/04/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/04/2023, 11:47

Expedição de intimação.

03/04/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/04/2023, 10:04

Expedição de intimação.

03/04/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 08:55

Conclusos para despacho

24/03/2023, 13:08

Juntada de certidão

24/03/2023, 10:41

Desentranhado o documento

24/03/2023, 10:39

Juntada de certidão

24/03/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 12:38

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

22/03/2023, 12:04

Publicado Intimação em 24/11/2022.

14/01/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023

14/01/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2022, 07:15

Expedição de intimação.

23/11/2022, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/11/2022, 11:45

Expedição de intimação.

22/11/2022, 11:45

Juntada de Ofício

22/11/2022, 11:45

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 17/08/2022 23:59.

20/08/2022, 08:23

Decorrido prazo de SIMONE MONTEIRO DA SILVA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 12:25

Publicado Intimação em 15/06/2022.

16/06/2022, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/06/2022, 08:12

Expedição de intimação.

14/06/2022, 08:12

Julgado procedente o pedido

13/06/2022, 15:26

Conclusos para decisão

11/05/2022, 10:03

Juntada de certidão

11/05/2022, 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 06/05/2022 23:59.

10/05/2022, 06:41

Expedição de intimação.

10/03/2022, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 16:29

Conclusos para decisão

09/03/2022, 10:19

Juntada de certidão

09/03/2022, 10:19

Juntada de certidão

17/02/2022, 10:09

Decorrido prazo de SIMONE MONTEIRO DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

14/02/2022, 03:19

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

20/01/2022, 10:20

Publicado Intimação em 12/01/2022.

13/01/2022, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

13/01/2022, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2022, 16:03

Conclusos para decisão

11/01/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2021, 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/10/2018, 11:11

Juntada de termo

04/10/2018, 10:59

Juntada de certidão

04/10/2018, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2018, 11:35

Juntada de Petição de petição

18/09/2018, 11:39

Decorrido prazo de SIMONE MONTEIRO DA SILVA em 04/06/2018 23:59:59.

09/07/2018, 10:31

Publicado Intimação em 10/05/2018.

09/07/2018, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2018, 10:13

Conclusos para despacho

18/05/2018, 08:33

Juntada de ato ordinatório

18/05/2018, 08:32

Juntada de Petição de contra-razões

17/05/2018, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2018, 08:04

Juntada de mandado

16/04/2018, 14:25

Conclusos para despacho

02/04/2018, 09:50

Decorrido prazo de SIMONE MONTEIRO DA SILVA em 16/02/2018 23:59:59.

13/03/2018, 15:55

Juntada de Petição de apelação

08/03/2018, 15:41

Publicado Intimação em 22/01/2018.

01/02/2018, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/01/2018, 00:05

Expedição de intimação.

15/01/2018, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2017, 16:32

Conclusos para decisão

14/12/2017, 11:58

Distribuído por sorteio

14/12/2017, 09:01

Despacho

•15/10/2024, 20:47

Decisão

•22/08/2024, 12:38

Decisão

•06/05/2024, 11:20

Despacho

•01/06/2023, 09:42

Despacho

•03/04/2023, 10:04

Decisão

•13/06/2022, 15:26

Decisão

•09/03/2022, 16:29

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•20/01/2022, 10:20

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•20/01/2022, 10:20

Decisão

•08/09/2021, 16:15

Decisão

•08/09/2021, 12:08

Acórdão

•26/05/2021, 14:13

Despacho

•13/11/2019, 13:45

Todos os documentos(20)

Sentença

•16/05/2025, 14:28

Despacho

•13/02/2025, 15:23

Despacho

•15/10/2024, 20:47

Decisão

•22/08/2024, 12:38

Decisão

•06/05/2024, 11:20

Despacho

•01/06/2023, 09:42

Despacho

•03/04/2023, 10:04

Decisão

•13/06/2022, 15:26

Decisão

•09/03/2022, 16:29

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•20/01/2022, 10:20

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•20/01/2022, 10:20

Decisão

•08/09/2021, 16:15

Decisão

•08/09/2021, 12:08

Acórdão

•26/05/2021, 14:13

Despacho

•13/11/2019, 13:45

Despacho

•30/04/2019, 17:11

Despacho

•01/10/2018, 11:35

Ato Ordinatório

•18/05/2018, 08:32

Despacho

•08/05/2018, 08:04

Despacho

•14/12/2017, 16:32