Reintegração / Manutenção de Posse 8000902-78.2020.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2020

Valor da Causa

R$ 35.972,89

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis e Acidente de Trabalho de Camaçari

Partes do Processo

LUCIANA DE CARVALHO PINTO PALMA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

IRACEMA JESUS DOS SANTOS

OAB/BA 36177·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(48)

LUCIANA DE CARVALHO PINTO PALMA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

ESPOLIO DE EDIFREDO DA ROCHA FREITAS

Terceiro

MP

ALCUNHA

EDIFREDO DA ROCHA FREITAS

CPF

Reu

ESPOLIO DE EDIFREDO DA ROCHA FREITAS

Reu

ELTON ANTONIO JESUS FREITAS

CPF

Reu

MARCIA CRISTINA JESUS FREITAS

CPF

Reu

BENICIA MARIA DE JESUS FREITAS

CPF

Reu

NARA REGINA JESUS FREITAS

CPF

Reu

SANDRA MARCELINA JESUS FREITAS SANTOS

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de LUCIANA DE CARVALHO PINTO PALMA em 23/05/2023 23:59.

07/05/2026, 04:15

Publicado Decisão em 24/04/2023.

07/05/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 02:56

Juntada de certidão

29/04/2026, 18:42

Juntada de certidão

29/04/2026, 09:29

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 11:45

Juntada de certidão

16/04/2026, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 14:47

Decorrido prazo de LUCIANA DE CARVALHO PINTO PALMA em 16/05/2025 23:59.

14/02/2026, 19:12

Decorrido prazo de LUCIANA DE CARVALHO PINTO PALMA em 16/05/2025 23:59.

14/02/2026, 18:48

Publicado Despacho em 23/04/2025.

14/02/2026, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

14/02/2026, 18:34

Conclusos para despacho

10/12/2025, 11:31

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de LUCIANA DE CARVALHO PINTO PALMA em 23/05/2023 23:59.

07/05/2026, 04:15

Publicado Decisão em 24/04/2023.

07/05/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 02:56

Juntada de certidão

29/04/2026, 18:42

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 08:58

Decisão

•15/04/2026, 14:47

29/04/2026, 09:29

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 11:45

Juntada de certidão

16/04/2026, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 14:47

Decorrido prazo de LUCIANA DE CARVALHO PINTO PALMA em 16/05/2025 23:59.

14/02/2026, 19:12

Decorrido prazo de LUCIANA DE CARVALHO PINTO PALMA em 16/05/2025 23:59.

14/02/2026, 18:48

Publicado Despacho em 23/04/2025.

14/02/2026, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

14/02/2026, 18:34

Conclusos para despacho

10/12/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 17:31

Expedição de mandado.

11/04/2025, 17:31

Expedição de mandado.

11/04/2025, 17:31

Expedição de mandado.

11/04/2025, 17:30

Expedição de mandado.

11/04/2025, 17:30

Expedição de mandado.

11/04/2025, 17:30

Conclusos para despacho

11/04/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 05:59

Juntada de certidão óbito

10/04/2025, 05:59

Mandado devolvido Negativamente

08/02/2025, 01:08

Mandado devolvido Negativamente

08/02/2025, 01:08

Mandado devolvido Negativamente

08/02/2025, 01:08

Mandado devolvido Positivamente

06/02/2025, 01:17

Mandado devolvido Positivamente

06/02/2025, 01:17

Expedição de mandado.

21/01/2025, 13:25

Expedição de mandado.

21/01/2025, 13:25

Expedição de mandado.

21/01/2025, 13:25

Expedição de mandado.

21/01/2025, 13:25

Expedição de mandado.

21/01/2025, 13:25

Decorrido prazo de LUCIANA DE CARVALHO PINTO PALMA em 11/11/2024 23:59.

20/01/2025, 23:00

Publicado Despacho em 18/10/2024.

02/11/2024, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

02/11/2024, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Luciana De Carvalho Pinto Palma Advogado: Iracema Jesus Dos Santos (OAB:BA36177) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Espólio De Edifredo Da Rocha Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camacari-BA [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 8000902-78.2020.8.05.0039 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) [Esbulho / Turbação / Ameaça] PARTE AUTORA: LUCIANA DE CARVALHO PINTO PALMA PARTE RE: EDIFREDO DA ROCHA FREITAS Promova a alteração do polo passivo da ação junto ao PJe para que passe a constar Espólio de EDIFREDO DA ROCHA FREITAS. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 8000902-78.2020.8.05.0039 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Camaçari Parte Cite-se a parte ré nas pessoas dos herdeiros indicados na petição de ID408629700. P. I. Cumpra-se. Camaçari/BA, 11 de outubro de 2024 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 18:27

Conclusos para despacho

14/03/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2023, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/04/2023, 21:25

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

18/04/2023, 21:25

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 16:12

Conclusos para despacho

27/10/2022, 12:37

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 20:52

Decorrido prazo de LUCIANA DE CARVALHO PINTO PALMA em 03/06/2022 23:59.

07/06/2022, 04:55

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2022.

14/05/2022, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 16:22

Mandado devolvido Negativamente

07/05/2022, 00:14

Expedição de mandado.

05/05/2022, 16:29

Mandado devolvido Negativamente

07/01/2022, 19:43

Expedição de mandado.

29/11/2021, 13:28

Decorrido prazo de EDIFREDO DA ROCHA FREITAS em 15/09/2021 23:59.

31/10/2021, 13:31

Decorrido prazo de LUCIANA DE CARVALHO PINTO PALMA em 15/09/2021 23:59.

31/10/2021, 13:30

Publicado Despacho em 20/08/2021.

23/08/2021, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

23/08/2021, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/08/2021, 12:44

Expedição de mandado.

18/08/2021, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 20:53

Conclusos para despacho

22/04/2021, 11:23

Expedição de mandado.

22/04/2021, 11:22

Decorrido prazo de EDIFREDO DA ROCHA FREITAS em 09/11/2020 23:59:59.

30/01/2021, 06:15

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 03/07/2020 23:59:59.

31/12/2020, 06:46

Decorrido prazo de LUCIANA DE CARVALHO PINTO PALMA em 15/10/2020 23:59:59.

26/12/2020, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2020.

25/12/2020, 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2020, 12:33

Juntada de Petição de certidão

09/11/2020, 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2020, 10:57

Expedição de mandado via Central de Mandados.

08/10/2020, 15:54

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 10:03

Decorrido prazo de LUCIANA DE CARVALHO PINTO PALMA em 10/06/2020 23:59:59.

13/07/2020, 09:34

Decorrido prazo de EDIFREDO DA ROCHA FREITAS em 20/05/2020 23:59:59.

13/07/2020, 09:34

Juntada de Petição de certidão

01/07/2020, 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2020, 09:06

Decorrido prazo de LUCIANA DE CARVALHO PINTO PALMA em 08/06/2020 23:59:59.

28/06/2020, 00:45

Decorrido prazo de LUCIANA DE CARVALHO PINTO PALMA em 11/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2020, 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2020, 11:59

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

20/05/2020, 08:44

Publicado Mandado em 12/05/2020.

18/05/2020, 18:56

Publicado Decisão em 08/05/2020.

13/05/2020, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2020, 17:06

Expedição de mandado via Sistema.

11/05/2020, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2020, 18:07

Expedição de mandado via Central de Mandados.

06/05/2020, 18:03

Concedida a Antecipação de tutela

06/05/2020, 16:04

Conclusos para decisão

24/04/2020, 17:28

Juntada de Petição de petição

23/04/2020, 14:35

Publicado Despacho em 11/03/2020.

15/03/2020, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2020, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 17:22

Conclusos para decisão

03/03/2020, 09:48

Distribuído por sorteio

03/03/2020, 09:48

Despacho

•16/04/2025, 16:44

Despacho

•11/04/2025, 17:30

Despacho

•16/10/2024, 13:41

Despacho

•11/10/2024, 18:27

Decisão

•19/04/2023, 12:09

Decisão

•18/04/2023, 21:25

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 16:22

Despacho

•19/08/2021, 12:44

Despacho

•18/08/2021, 20:53

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 10:03

Decisão

•06/05/2020, 16:04

Outros documentos

•23/04/2020, 14:35

Despacho

•09/03/2020, 17:22