Interdição/Curatela 8001437-53.2023.8.05.0216 - TJBA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Rio Real

Partes do Processo

MARIA EUNICE DOS SANTOS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

RUDSON FILGUEIRAS BARBOSA

OAB/BA 34483·CPF·Representa: Autor

ADALBERTO SANTOS BINA

OAB/BA 29322·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

MARIA EUNICE DOS SANTOS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

COSME CONCEICAO DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DOS SANTOS em 15/09/2023 23:59.

27/04/2026, 23:34

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DOS SANTOS em 15/09/2023 23:59.

27/04/2026, 22:18

Publicado Intimação em 06/09/2023.

27/04/2026, 21:21

Decorrido prazo de COSME CONCEICAO DOS SANTOS em 27/08/2024 23:59.

18/04/2026, 02:33

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DOS SANTOS em 27/08/2024 23:59.

18/04/2026, 02:33

Publicado Intimação em 20/08/2024.

18/04/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 01:47

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DOS SANTOS em 31/10/2024 23:59.

05/04/2026, 17:24

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DOS SANTOS em 31/10/2024 23:59.

05/04/2026, 14:32

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DOS SANTOS em 31/10/2024 23:59.

05/04/2026, 14:26

Publicado Intimação em 23/10/2024.

05/04/2026, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 12:50

Decorrido prazo de COSME CONCEICAO DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:21

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:21

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.

23/03/2026, 20:27

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DOS SANTOS em 15/09/2023 23:59.

27/04/2026, 23:34

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DOS SANTOS em 15/09/2023 23:59.

27/04/2026, 22:18

Publicado Intimação em 06/09/2023.

27/04/2026, 21:21

Decorrido prazo de COSME CONCEICAO DOS SANTOS em 27/08/2024 23:59.

18/04/2026, 02:33

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DOS SANTOS em 27/08/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•19/06/2025, 11:53

Despacho

•19/06/2025, 11:53

18/04/2026, 02:33

Publicado Intimação em 20/08/2024.

18/04/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 01:47

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DOS SANTOS em 31/10/2024 23:59.

05/04/2026, 17:24

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DOS SANTOS em 31/10/2024 23:59.

05/04/2026, 14:32

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DOS SANTOS em 31/10/2024 23:59.

05/04/2026, 14:26

Publicado Intimação em 23/10/2024.

05/04/2026, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 12:50

Decorrido prazo de COSME CONCEICAO DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:21

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:21

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.

23/03/2026, 20:27

Publicado Despacho em 27/06/2025.

23/03/2026, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 18:46

Decorrido prazo de COSME CONCEICAO DOS SANTOS em 03/02/2026 23:59.

23/03/2026, 09:48

Publicado Intimação em 17/06/2025.

23/03/2026, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 04:55

Decorrido prazo de COSME CONCEICAO DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:57

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 11:42

Baixa Definitiva

28/07/2025, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 11:39

Publicado Despacho em 27/06/2025.

28/06/2025, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

28/06/2025, 20:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 12:24

Juntada de informação

25/06/2025, 12:23

Cancelada a movimentação processual Juntada de informação

25/06/2025, 12:22

Desentranhado o documento

25/06/2025, 12:22

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59.

24/06/2025, 20:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2025, 11:53

Conclusos para despacho

19/06/2025, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 13:46

Juntada de Edital

16/05/2025, 07:57

Juntada de Edital

16/04/2025, 09:32

Decorrido prazo de COSME CONCEICAO DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59.

16/12/2024, 18:22

Publicado Intimação em 23/10/2024.

04/11/2024, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

04/11/2024, 23:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Maria Eunice Dos Santos Advogado: Rudson Filgueiras Barbosa (OAB:BA34483) Advogado: Adalberto Santos Bina (OAB:BA29322) Requerido: Cosme Conceicao Dos Santos Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: Conforme Portaria PROVIMENTO nº CGJ - 06/2016 - GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte autora intimada para subscrição do id 469735124, no prazo de 05 (cinco) dias. Rio Real (BA), 21 de outubro de 2024 Tânia Maria Ramos de Oliveira dos Santos Escrevente de cartório Cadastro 802313-1 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8001437-53.2023.8.05.0216 Interdição/curatela Jurisdição: Rio Real

28/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 14:31

Juntada de Edital

25/10/2024, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Maria Eunice Dos Santos Advogado: Rudson Filgueiras Barbosa (OAB:BA34483) Advogado: Adalberto Santos Bina (OAB:BA29322) Requerido: Cosme Conceicao Dos Santos Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação:... 1- Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8001437-53.2023.8.05.0216 Interdição/curatela Jurisdição: Rio Real Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, com resolução de mérito – art. 487, I, do CPC, sujeitando COSME CONCEIÇÃO DOS SANTOS, já qualificado, ao instituto da curatela, com a nomeação definitiva da parte autora MARIA EUNICE DOS SANTOS, já qualificada, para exercer o múnus da curatela, com poderes para realizar todos os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial em prol do curatelando, VEDADA a alienação ou realização de qualquer ato de disponibilidade de bens. 2- Tratando-se de procedimento de jurisdição voluntária, as despesas processuais devem ser pagas proporcionalmente conforme art. 89 do CPC, salvo se deferido à gratuidade de Justiça anteriormente. 3- Conforme entendimento jurisprudencial no procedimento de jurisdição voluntária em que não há lide, não há honorários advocatícios. 4- EXPEÇA-SE o termo de curatela definitiva, intimando-se a parte autora para subscrição no prazo de 05 (cinco) dias. 5- Dê ciência ao Ministério Público. 6- Proceda-se conforme o artigo 755, § 3°, do Código de Processo Civil. 7- Junte-se o link de gravação no Pje Mídias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, de tudo certificando-se.

24/10/2024, 00:00

Expedição de Edital.

23/10/2024, 11:17

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 12:44

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 12:20

Desentranhado o documento

22/10/2024, 12:20

Expedição de Ofício.

22/10/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 11:40

Expedição de intimação.

21/10/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Maria Eunice Dos Santos Advogado: Rudson Filgueiras Barbosa (OAB:BA34483) Advogado: Adalberto Santos Bina (OAB:BA29322) Requerido: Cosme Conceicao Dos Santos Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação:... 1- Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8001437-53.2023.8.05.0216 Interdição/curatela Jurisdição: Rio Real Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, com resolução de mérito – art. 487, I, do CPC, sujeitando COSME CONCEIÇÃO DOS SANTOS, já qualificado, ao instituto da curatela, com a nomeação definitiva da parte autora MARIA EUNICE DOS SANTOS, já qualificada, para exercer o múnus da curatela, com poderes para realizar todos os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial em prol do curatelando, VEDADA a alienação ou realização de qualquer ato de disponibilidade de bens. 2- Tratando-se de procedimento de jurisdição voluntária, as despesas processuais devem ser pagas proporcionalmente conforme art. 89 do CPC, salvo se deferido à gratuidade de Justiça anteriormente. 3- Conforme entendimento jurisprudencial no procedimento de jurisdição voluntária em que não há lide, não há honorários advocatícios. 4- EXPEÇA-SE o termo de curatela definitiva, intimando-se a parte autora para subscrição no prazo de 05 (cinco) dias. 5- Dê ciência ao Ministério Público. 6- Proceda-se conforme o artigo 755, § 3°, do Código de Processo Civil. 7- Junte-se o link de gravação no Pje Mídias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, de tudo certificando-se.

21/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

18/10/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 13:23

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 13:06

Desentranhado o documento

18/10/2024, 13:06

Expedição de intimação.

18/10/2024, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.

17/10/2024, 09:24

Expedição de intimação.

16/10/2024, 12:14

Juntada de certidão

15/10/2024, 21:20

Julgado procedente o pedido

25/09/2024, 19:04

Audiência Entrevista pessoal realizada conduzida por 25/09/2024 08:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL, #Não preenchido#.

25/09/2024, 19:03

Decorrido prazo de COSME CONCEICAO DOS SANTOS em 29/08/2024 23:59.

31/08/2024, 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2024, 09:03

Juntada de Petição de certidão

23/08/2024, 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2024, 09:47

Expedição de intimação.

21/08/2024, 09:45

Audiência Entrevista pessoal designada conduzida por 25/09/2024 08:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL, #Não preenchido#.

21/08/2024, 09:43

Expedição de intimação.

17/08/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado

17/08/2024, 09:10

Juntada de certidão

06/08/2024, 11:59

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DOS SANTOS em 01/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:53

Decorrido prazo de COSME CONCEICAO DOS SANTOS em 01/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:53

Publicado Intimação em 25/07/2024.

27/07/2024, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

27/07/2024, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

27/07/2024, 10:41

Publicado Intimação em 25/07/2024.

27/07/2024, 10:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

24/07/2024, 09:57

Expedição de intimação.

23/07/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 14:50

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 17/07/2024 11:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL, #Não preenchido#.

19/07/2024, 14:50

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.

17/07/2024, 04:05

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2024.

03/07/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

03/07/2024, 05:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2024, 07:42

Juntada de Petição de certidão

11/06/2024, 07:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

04/06/2024, 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2024, 10:33

Expedição de ato ordinatório.

03/06/2024, 09:59

Expedição de ato ordinatório.

03/06/2024, 09:59

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 17/07/2024 11:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL, #Não preenchido#.

03/06/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado

02/06/2024, 20:01

Expedição de ofício.

02/06/2024, 20:01

Juntada de Outros documentos

20/05/2024, 09:24

Expedição de ofício.

20/05/2024, 09:19

Juntada de Ofício

20/05/2024, 09:19

Decorrido prazo de COSME CONCEICAO DOS SANTOS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 19:01

Juntada de Petição de Petição

16/09/2023, 22:54

Publicado Intimação em 06/09/2023.

07/09/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 02:14

Expedição de ofício.

05/09/2023, 14:08

Juntada de Ofício

05/09/2023, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/09/2023, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/09/2023, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/09/2023, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/09/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 22:13

Conclusos para decisão

21/08/2023, 13:44

Distribuído por sorteio

21/08/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição inicial

21/08/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•17/08/2024, 09:10

Petição

•24/07/2024, 09:57

Petição

•04/06/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•02/06/2024, 20:01

Despacho

•01/09/2023, 22:13