Execução de Título Extrajudicial 8017397-41.2023.8.05.0154 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8017397-41.2023.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Trans - Face Transportes Ltda. Advogado: Rosangela Aparecida Rosa Thomazini (OAB:SP319085) Executado: Origeo Comercio De Produtos Agropecuarios S.a Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8017397-41.2023.8.05.0154 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES EXEQUENTE: TRANS - FACE TRANSPORTES LTDA. Advogado(s): ROSANGELA APARECIDA ROSA THOMAZINI (OAB:SP319085) EXECUTADO: ORIGEO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS S.A Advogado(s): DECISÃO Consoante inteligência do item 1) das Notas Explicativas da Tabela I de Custas do TJBA e conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça fixado no julgamento do AREsp 1442134/SP (julgado pela Primeira Turma em 17/11/2020), aplicável ao caso em tela, estão dispensadas as custa de ingresso. Com efeito, DÊ-SE BAIXA no sistema cartorário com as cautelas legais devidas. Por conseguinte, arquiva-se. Nos termos do art. 5°, inciso LXXVIII da CF e art. 188 do CPC, sirva o presente pronunciamento judicial como mandado/ofício para os fins necessários. P.I.C. Luís Eduardo Magalhães/BA, datado e assinado digitalmente. Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES DECISÃO 8017397-41.2023.8.05.0154 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães

21/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 23:08

Baixa Definitiva

15/10/2024, 23:07

Determinado o Arquivamento

11/10/2024, 15:59

Conclusos para decisão

15/03/2024, 11:59

Decorrido prazo de ORIGEO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS S.A em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 18:24

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 20:47

Transitado em Julgado em 19/02/2024

19/02/2024, 13:13

Publicado Sentença em 19/02/2024.

17/02/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:21

Extinto o processo por desistência

06/02/2024, 11:44

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 16:40

Publicado Ato Ordinatório em 11/01/2024.

12/01/2024, 05:20

Documentos

Decisão

•15/10/2024, 23:07

Decisão

•11/10/2024, 15:59

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Determinado o Arquivamento

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ORIGEO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS S.A em 11/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Transitado em Julgado em 19/02/2024

Publicado Sentença em 19/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 11/01/2024.

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