Agravo Interno Cível 8019453-58.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel Órgão Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vice Presidência Órgão Especial

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA- BAHIATURSA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

ASTERIO MARCOS DE SENA FILHO

OAB/BA 46559·CPF·Representa: Réu

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA

OAB/BA 15776·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA- BAHIATURSA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE PINTADAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINTADAS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:20

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 11:15

Baixa Definitiva

05/12/2024, 11:15

Juntada de certidão

05/12/2024, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINTADAS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 02:06

Juntada de certidão

22/10/2024, 09:51

Publicado Ementa em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 02:18

Prejudicado o recurso

15/10/2024, 13:25

Prejudicado o recurso

15/10/2024, 13:24

Deliberado em sessão - julgado

14/10/2024, 16:05

Juntada de Petição de certidão

14/10/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 04:04

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINTADAS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:20

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 11:15

Baixa Definitiva

05/12/2024, 11:15

Juntada de certidão

Documentos

CERTIDÃO

•22/10/2024, 09:51

Acórdão

•15/10/2024, 13:24

05/12/2024, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINTADAS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 02:06

Juntada de certidão

22/10/2024, 09:51

Publicado Ementa em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 02:18

Prejudicado o recurso

15/10/2024, 13:25

Prejudicado o recurso

15/10/2024, 13:24

Deliberado em sessão - julgado

14/10/2024, 16:05

Juntada de Petição de certidão

14/10/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 04:04

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 14:50

Incluído em pauta para 07/10/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

20/09/2024, 14:23

Solicitado dia de julgamento

29/08/2024, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINTADAS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:25

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA- BAHIATURSA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:56

Conclusos #Não preenchido#

28/02/2024, 12:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/02/2024, 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

26/02/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 13:00

Publicado Decisão em 19/02/2024.

20/02/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

20/02/2024, 02:13

Declarada incompetência

15/02/2024, 16:11

Deliberado em Sessão - Adiado

12/12/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 15:25

Incluído em pauta para 04/12/2023 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

22/11/2023, 14:57

Deliberado em Sessão - Adiado

13/11/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 16:05

Incluído em pauta para 06/11/2023 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

23/10/2023, 15:55

Solicitado dia de julgamento

10/10/2023, 11:28

Conclusos #Não preenchido#

25/08/2023, 10:58

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA- BAHIATURSA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 00:50

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 00:13

Publicado Despacho em 07/08/2023.

08/08/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 16:55

Conclusos #Não preenchido#

25/04/2023, 11:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/04/2023, 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

25/04/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 21:05

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 10:00

Publicado Decisão em 16/01/2023.

18/01/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

18/01/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/01/2023, 10:26

Declarada incompetência

12/01/2023, 22:03

Juntada de Petição de contra-razões

22/09/2022, 18:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINTADAS em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:45

Conclusos #Não preenchido#

30/08/2022, 09:43

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

02/08/2022, 03:10

Publicado Despacho em 01/08/2022.

02/08/2022, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2022, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 17:37

Conclusos #Não preenchido#

12/07/2022, 15:30

Distribuído por dependência

12/07/2022, 15:30

Decisão

•15/02/2024, 16:54

Decisão

•15/02/2024, 16:11

Despacho

•04/08/2023, 13:34

Despacho

•03/08/2023, 16:55

Decisão

•13/01/2023, 10:26

Decisão

•12/01/2023, 22:03

Despacho

•28/07/2022, 18:07

Despacho

•28/07/2022, 17:37

Outros documentos

•12/07/2022, 15:30