Embargos à Execução 8077299-35.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2019

Valor da Causa

R$ 179.987,24

Órgão julgador

2ª V Cível e Comercial de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

Partes do Processo

MEDEIROS SANTOS ENGENHARIA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MEDEIROS SANTOS ENGENHARIA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - EPP

Terceiro

FHB - COMERCIAL ELETRONICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE NEVES ESEQUIEL CAVALCANTI

OAB/BA 41021·CPF·Representa: Autor

DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO

OAB/BA 20116·CPF·Representa: Autor

MAURICIO JOSE SILVA SANTOS

OAB/BA 17612·CPF·Representa: Autor

MAURO CESAR MELO DA SILVA

OAB/SP 98918·Representa: Réu

GILBERTO PARADA CURY

OAB/SP 228051·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FHB - COMERCIAL ELETRONICA LTDA - EPP em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:02

Decorrido prazo de FHB - COMERCIAL ELETRONICA LTDA - EPP em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:57

Decorrido prazo de FHB - COMERCIAL ELETRONICA LTDA - EPP em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:29

Decorrido prazo de MEDEIROS SANTOS ENGENHARIA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - EPP em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:29

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 15:19

Publicado Despacho em 01/04/2026.

01/04/2026, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 17:12

Publicado Despacho em 30/03/2026.

30/03/2026, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 06:36

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 17:34

Decorrido prazo de FHB - COMERCIAL ELETRONICA LTDA - EPP em 23/04/2025 23:59.

25/02/2026, 04:01

Decorrido prazo de MEDEIROS SANTOS ENGENHARIA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - EPP em 23/04/2025 23:59.

25/02/2026, 04:01

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2025.

25/02/2026, 01:20

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de FHB - COMERCIAL ELETRONICA LTDA - EPP em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:02

Decorrido prazo de FHB - COMERCIAL ELETRONICA LTDA - EPP em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:57

Decorrido prazo de FHB - COMERCIAL ELETRONICA LTDA - EPP em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:29

Decorrido prazo de MEDEIROS SANTOS ENGENHARIA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - EPP em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:29

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 09:36

Despacho

•26/03/2026, 17:34

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 15:19

Publicado Despacho em 01/04/2026.

01/04/2026, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 17:12

Publicado Despacho em 30/03/2026.

30/03/2026, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 06:36

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 17:34

Decorrido prazo de FHB - COMERCIAL ELETRONICA LTDA - EPP em 23/04/2025 23:59.

25/02/2026, 04:01

Decorrido prazo de MEDEIROS SANTOS ENGENHARIA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - EPP em 23/04/2025 23:59.

25/02/2026, 04:01

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2025.

25/02/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

25/02/2026, 01:20

Conclusos para despacho

15/12/2025, 09:17

Decorrido prazo de FHB - COMERCIAL ELETRONICA LTDA - EPP em 08/10/2025 23:59.

12/10/2025, 11:36

Decorrido prazo de MEDEIROS SANTOS ENGENHARIA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - EPP em 08/10/2025 23:59.

12/10/2025, 11:36

Decorrido prazo de FHB - COMERCIAL ELETRONICA LTDA - EPP em 08/10/2025 23:59.

12/10/2025, 10:29

Decorrido prazo de MEDEIROS SANTOS ENGENHARIA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - EPP em 08/10/2025 23:59.

12/10/2025, 10:29

Decorrido prazo de FHB - COMERCIAL ELETRONICA LTDA - EPP em 08/10/2025 23:59.

12/10/2025, 08:48

Decorrido prazo de MEDEIROS SANTOS ENGENHARIA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - EPP em 08/10/2025 23:59.

12/10/2025, 08:48

Publicado Despacho em 17/09/2025.

20/09/2025, 18:40

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025

20/09/2025, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 17:10

Conclusos para despacho

01/07/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 16:08

Decorrido prazo de FHB - COMERCIAL ELETRONICA LTDA - EPP em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 05:39

Decorrido prazo de MEDEIROS SANTOS ENGENHARIA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - EPP em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 05:39

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 09:43

Expedição de ato ordinatório.

26/03/2025, 09:42

Juntada de certidão

16/12/2024, 08:29

Recebidos os autos

16/12/2024, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargado: Medeiros Santos Engenharia Construcoes E Projetos Ltda - Epp Advogado: Mauricio Jose Silva Santos (OAB:BA17612-A) Embargante: Fhb - Comercial Eletronica Ltda - Epp Advogado: Mauro Cesar Melo Da Silva (OAB:SP98918-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8077299-35.2019.8.05.0001.1.EDCiv Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível EMBARGANTE: FHB - COMERCIAL ELETRONICA LTDA - EPP Advogado(s): MAURO CESAR MELO DA SILVA EMBARGADO: MEDEIROS SANTOS ENGENHARIA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - EPP Advogado(s):MAURICIO JOSE SILVA SANTOS ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. DIREITO EMPRESARIAL. DUPLICATAS SEM ACEITE. PROTESTO. REQUISITOS CUMULATIVOS PARA COBRANÇA JUDICIAL (LEI 5.474/1968). NÃO ATENDIDOS. INEXISTÊNCIA DE COMPROVANTE DE ENTREGA E RECEBEMENTO DA MERCADORIA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. ACÓRDÃO MANTIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita EMENTA 8077299-35.2019.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos os autos destes Embargos de Declaração 8077299-35.2019.8.05.0001.1, em que é embargante FHB - COMERCIAL ELETRONICA LTDA – EPP e embargada a MEDEIROS SANTOS ENGENHARIA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em conhecer e não acolher os Embargos, nos termos da certidão de julgamento. Salvador, (data registrada eletronicamente). Presidente Des. Angelo Jeronimo e Silva Vita Relator Procurador de Justiça

21/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/06/2024, 14:47

Juntada de Petição de contra-razões

19/04/2024, 11:11

Decorrido prazo de FHB - COMERCIAL ELETRONICA LTDA - EPP em 16/02/2024 23:59.

19/02/2024, 04:40

Decorrido prazo de MEDEIROS SANTOS ENGENHARIA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - EPP em 16/02/2024 23:59.

19/02/2024, 04:40

Publicado Sentença em 22/01/2024.

19/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

19/02/2024, 00:03

Juntada de Petição de apelação

08/02/2024, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2024, 11:17

Julgado procedente o pedido

15/01/2024, 16:19

Conclusos para despacho

18/09/2023, 08:32

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2023, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 10:59

Conclusos para despacho

29/05/2023, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/03/2023, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 15:04

Conclusos para despacho

31/01/2023, 10:51

Decorrido prazo de MEDEIROS SANTOS ENGENHARIA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - EPP em 25/08/2021 23:59.

23/11/2021, 08:25

Decorrido prazo de FHB - COMERCIAL ELETRONICA LTDA - EPP em 25/08/2021 23:59.

23/11/2021, 08:25

Publicado Despacho em 02/08/2021.

21/11/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2021

21/11/2021, 03:14

Juntada de Petição de outros documentos

11/11/2021, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/07/2021, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 21:58

Conclusos para julgamento

06/07/2021, 20:32

Decorrido prazo de FHB - COMERCIAL ELETRONICA LTDA - EPP em 29/04/2020 23:59:59.

05/01/2021, 04:30

Decorrido prazo de MEDEIROS SANTOS ENGENHARIA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - EPP em 29/04/2020 23:59:59.

05/01/2021, 00:28

Publicado Despacho em 06/04/2020.

04/01/2021, 15:59

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 09:14

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2020, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 23:17

Conclusos para decisão

31/03/2020, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2020, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 19:31

Conclusos para decisão

24/03/2020, 13:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/01/2020, 15:39

Publicado Despacho em 16/12/2019.

17/12/2019, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2019, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2019, 21:51

Conclusos para despacho

27/11/2019, 19:32

Distribuído por dependência

27/11/2019, 19:32

Despacho

•15/09/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 09:42

Despacho

•09/08/2024, 14:33

Despacho

•09/08/2024, 14:19

Despacho

•29/07/2024, 09:44

Despacho

•26/07/2024, 17:53

Acórdão

•16/07/2024, 13:57

Sentença

•16/01/2024, 11:17

Sentença

•15/01/2024, 16:19

Despacho

•08/08/2023, 11:41

Despacho

•08/08/2023, 10:59

Despacho

•02/03/2023, 08:54

Despacho

•01/03/2023, 15:04

Todos os documentos(23)

Despacho

•30/03/2026, 09:36

Despacho

•26/03/2026, 17:34

Despacho

•15/09/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 09:42

Despacho

•09/08/2024, 14:33

Despacho

•09/08/2024, 14:19

Despacho

•29/07/2024, 09:44

Despacho

•26/07/2024, 17:53

Acórdão

•16/07/2024, 13:57

Sentença

•16/01/2024, 11:17

Sentença

•15/01/2024, 16:19

Despacho

•08/08/2023, 11:41

Despacho

•08/08/2023, 10:59

Despacho

•02/03/2023, 08:54

Despacho

•01/03/2023, 15:04

Outros documentos

•11/11/2021, 16:00

Outros documentos

•11/11/2021, 16:00

Outros documentos

•11/11/2021, 16:00

Despacho

•30/07/2021, 13:24

Despacho

•29/07/2021, 21:58

Despacho

•02/04/2020, 23:17

Despacho

•24/03/2020, 19:31

Despacho

•01/12/2019, 21:51