Execução Fiscal 0013057-70.2011.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.218,67

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara do Sistema dos Juizados - CAMAÇARI

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

JOSE ARMANDO BEZERRA DE SOUZA

CPF

Reu

JOSE ARMANDO BEZERRA DE SOUZA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/01/2026, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 10:25

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:50

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 04:29

Concluso para Despacho

03/10/2022, 00:00

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Petição

02/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

07/02/2022, 00:00

Todas as movimentações(22)

Conclusos para decisão

14/01/2026, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 10:25

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:50

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 09:25

Documentos

Ato Ordinatório

•16/08/2025, 20:52

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 04:29

Concluso para Despacho

03/10/2022, 00:00

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Petição

02/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

07/02/2022, 00:00

Publicação

24/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/08/2019, 00:00

Publicação

24/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/08/2018, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/08/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

08/06/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2011, 00:00

Sentença

•17/08/2018, 10:57