Execução de Título Extrajudicial 0092027-04.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2011

Valor da Causa

R$ 11.427,69

Órgão julgador

11ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Autor

DESENBAHIA

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

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BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO

Terceiro

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO

OAB/BA 25961·CPF·Representa: Autor

PALOMA SENA MOURA TEIXEIRA

OAB/BA 21219·CPF·Representa: Autor

MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA

OAB/BA 17831·CPF·Representa: Autor

LIGIA NOLASCO

OAB/MG 136345·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Autor

DESENBAHIA

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO

Terceiro

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMICO - FUNDESE

Terceiro

BANEB

Terceiro

LINDAURA REGINA DE SOUZA

CPF

Reu

LUZENI TEIXEIRA GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LINDAURA REGINA DE SOUZA em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de LUZENI TEIXEIRA GOMES em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de LUZENI TEIXEIRA GOMES em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de LINDAURA REGINA DE SOUZA em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:05

Publicado Sentença em 18/10/2024.

05/04/2026, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 21:56

Decorrido prazo de LINDAURA REGINA DE SOUZA em 29/04/2025 23:59.

05/05/2025, 18:07

Decorrido prazo de LUZENI TEIXEIRA GOMES em 29/04/2025 23:59.

05/05/2025, 18:07

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 29/04/2025 23:59.

05/05/2025, 18:07

Publicado Sentença em 03/04/2025.

21/04/2025, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

21/04/2025, 04:17

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 18:39

Baixa Definitiva

31/03/2025, 18:39

Embargos de Declaração Acolhidos

26/03/2025, 21:21

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de LINDAURA REGINA DE SOUZA em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de LUZENI TEIXEIRA GOMES em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de LUZENI TEIXEIRA GOMES em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de LINDAURA REGINA DE SOUZA em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 11/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•27/03/2025, 09:53

Sentença

•26/03/2025, 21:21

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legal

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06/04/2026, 00:05

Publicado Sentença em 18/10/2024.

05/04/2026, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 21:56

Decorrido prazo de LINDAURA REGINA DE SOUZA em 29/04/2025 23:59.

05/05/2025, 18:07

Decorrido prazo de LUZENI TEIXEIRA GOMES em 29/04/2025 23:59.

05/05/2025, 18:07

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 29/04/2025 23:59.

05/05/2025, 18:07

Publicado Sentença em 03/04/2025.

21/04/2025, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

21/04/2025, 04:17

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 18:39

Baixa Definitiva

31/03/2025, 18:39

Embargos de Declaração Acolhidos

26/03/2025, 21:21

Conclusos para decisão

16/01/2025, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Ivan Fernandez Baqueiro Perrucho (OAB:BA25961) Advogado: Paloma Sena Moura Teixeira (OAB:BA21219) Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831) Advogado: Ligia Nolasco (OAB:MG136345) Executado: Luzeni Teixeira Gomes Executado: Lindaura Regina De Souza Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0092027-04.2011.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de uma AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em face de LUZENI TEIXEIRA GOMES E OUTRA, todos qualificados na inicial. Por meio da petição de ID nº 444817837, o exequente requer a extinção do processo, com fundamento no art. 924, III, do CPC, visto que a dívida foi liquidada "tendo em vista a remissão das operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, operada por força da Lei Estadual 14.639/2023". Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. No art. 924, III, o CPC estabelece como uma das formas de extinção da execução o fato de o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida. No caso em tela, diante da remissão operada, houve perda do objeto, bem como a ausência superveniente de interesse processual. Ante o exposto, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, III, do CPC. Custas remanescentes pela parte executada, ante o princípio da causalidade. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. SALVADOR - BA, 15 de outubro de 2024 Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular

21/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/10/2024, 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2024, 15:36

Conclusos para despacho

10/07/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 17:50

Publicado Despacho em 10/05/2024.

11/05/2024, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

11/05/2024, 04:08

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 22:08

Conclusos para despacho

06/05/2024, 09:35

Juntada de informação

26/02/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

27/01/2024, 16:12

Decorrido prazo de LINDAURA REGINA DE SOUZA em 13/12/2023 23:59.

17/01/2024, 05:20

Decorrido prazo de LUZENI TEIXEIRA GOMES em 13/12/2023 23:59.

17/01/2024, 05:20

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 13/12/2023 23:59.

17/01/2024, 05:20

Decorrido prazo de LINDAURA REGINA DE SOUZA em 13/12/2023 23:59.

17/01/2024, 04:27

Decorrido prazo de LUZENI TEIXEIRA GOMES em 13/12/2023 23:59.

17/01/2024, 04:27

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 13/12/2023 23:59.

17/01/2024, 04:27

Publicado Despacho em 20/11/2023.

22/12/2023, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023

22/12/2023, 22:11

Juntada de informação

14/12/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 13:58

Juntada de informação

17/11/2023, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 10:52

Conclusos para despacho

07/08/2023, 07:38

Juntada de certidão

18/04/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

16/10/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

16/10/2022, 17:56

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Petição

27/05/2022, 00:00

Publicação

18/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/05/2022, 00:00

Mero expediente

12/05/2022, 00:00

Expedição de documento

31/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

31/03/2022, 00:00

Expedição de Carta

23/07/2021, 00:00

Expedição de Carta

23/07/2021, 00:00

Petição

21/04/2021, 00:00

Publicação

26/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/11/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/11/2020, 00:00

Petição

17/09/2020, 00:00

Publicação

12/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/09/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/09/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/05/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/05/2019, 00:00

Publicação

26/02/2016, 00:00

Mero expediente

24/02/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/02/2016, 00:00

Concluso para Despacho

03/08/2015, 00:00

Publicação

31/10/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/10/2014, 00:00

Mero expediente

02/10/2014, 00:00

Petição

02/09/2014, 00:00

Petição

15/08/2014, 00:00

Petição

15/08/2014, 00:00

Concluso para Despacho

15/08/2014, 00:00

Publicação

08/08/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/08/2014, 00:00

Mero expediente

24/07/2014, 00:00

Concluso para Despacho

21/07/2014, 00:00

Documento

18/07/2014, 00:00

Documento

18/07/2014, 00:00

Petição

18/07/2014, 00:00

Documento

18/07/2014, 00:00

Documento

18/07/2014, 00:00

Documento

18/07/2014, 00:00

Documento

18/07/2014, 00:00

Petição

18/07/2014, 00:00

Documento

18/07/2014, 00:00

Petição

18/07/2014, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2013, 00:00

Petição

07/03/2013, 00:00

Ato ordinatório

01/03/2013, 00:00

Petição

09/07/2012, 00:00

Enviado para publicação no dpj

25/10/2011, 15:51

Conclusão

22/09/2011, 21:08

Processo autuado

22/09/2011, 20:23

Recebimento

14/09/2011, 19:46

Remessa

14/09/2011, 08:43

Distribuição

06/09/2011, 11:12

Sentença

•16/10/2024, 09:34

Sentença

•15/10/2024, 15:36

Despacho

•08/05/2024, 09:11

Despacho

•07/05/2024, 22:08

Despacho

•17/11/2023, 14:35

Despacho

•07/11/2023, 10:52

Despacho

•12/05/2022, 14:38

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 16:27

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 16:34

Ato Ordinatório

•15/05/2019, 15:44

Ato Ordinatório

•15/05/2019, 15:34

Despacho

•24/02/2016, 12:12

Despacho

•02/10/2014, 11:05

Todos os documentos(17)

Sentença

•27/03/2025, 09:53

Sentença

•26/03/2025, 21:21

Sentença

•16/10/2024, 09:34

Sentença

•15/10/2024, 15:36

Despacho

•08/05/2024, 09:11

Despacho

•07/05/2024, 22:08

Despacho

•17/11/2023, 14:35

Despacho

•07/11/2023, 10:52

Despacho

•12/05/2022, 14:38

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 16:27

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 16:34

Ato Ordinatório

•15/05/2019, 15:44

Ato Ordinatório

•15/05/2019, 15:34

Despacho

•24/02/2016, 12:12

Despacho

•02/10/2014, 11:05

Despacho

•24/07/2014, 10:53

Despacho

•18/07/2014, 14:51