Embargos de Declaração Cível 0514810-41.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 130.719,70

Órgão julgador

Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif

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Partes do Processo

CARLOS ANDRE MUINOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

AVANTI BRASIL SOLUCOES EMPRESARIAIS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL DORTAS SILVA

OAB/BA 32069·CPF·Representa: Autor

SERGIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/BA 11508·CPF·Representa: Autor

FABIANA CORREA SANT ANNA

OAB/MG 91351·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de AVANTI BRASIL SOLUCOES EMPRESARIAIS S/A em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:12

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 08:52

Baixa Definitiva

30/04/2024, 08:52

Juntada de certidão

29/04/2024, 16:56

Juntada de Petição de recurso especial

29/04/2024, 16:16

Juntada de certidão

09/04/2024, 13:35

Publicado Ementa em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 02:36

Conhecido o recurso de CARLOS ANDRE MUINOS DE OLIVEIRA - CPF: 349.216.305-00 (EMBARGANTE) e não-provido

05/04/2024, 16:41

Juntada de Petição de certidão

04/04/2024, 19:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/04/2024, 19:00

Deliberado em sessão - julgado

04/04/2024, 18:59

Incluído em pauta para 26/03/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

07/03/2024, 17:40

Solicitado dia de julgamento

03/03/2024, 17:34

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE MUINOS DE OLIVEIRA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:15

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de AVANTI BRASIL SOLUCOES EMPRESARIAIS S/A em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:12

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 08:52

Baixa Definitiva

30/04/2024, 08:52

Juntada de certidão

29/04/2024, 16:56

Juntada de Petição de recurso especial

Documentos

Acórdão

•04/04/2024, 19:00

Despacho

•17/11/2023, 14:05

29/04/2024, 16:16

Juntada de certidão

09/04/2024, 13:35

Publicado Ementa em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 02:36

Conhecido o recurso de CARLOS ANDRE MUINOS DE OLIVEIRA - CPF: 349.216.305-00 (EMBARGANTE) e não-provido

05/04/2024, 16:41

Juntada de Petição de certidão

04/04/2024, 19:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/04/2024, 19:00

Deliberado em sessão - julgado

04/04/2024, 18:59

Incluído em pauta para 26/03/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

07/03/2024, 17:40

Solicitado dia de julgamento

03/03/2024, 17:34

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE MUINOS DE OLIVEIRA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:15

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE MUINOS DE OLIVEIRA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:56

Conclusos #Não preenchido#

28/11/2023, 17:20

Juntada de certidão

28/11/2023, 17:20

Juntada de Petição de contra-razões

28/11/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 00:21

Publicado Despacho em 20/11/2023.

21/11/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 01:39

Juntada de certidão

20/11/2023, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 14:04

Conclusos #Não preenchido#

08/11/2023, 13:51

Distribuído por dependência

08/11/2023, 13:51

Despacho

•17/11/2023, 14:04