Procedimento Comum Cível 8000969-74.2022.8.05.0200 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Pojuca

Partes do Processo

JUSSEIA SIQUEIRA DE JESUS

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JACOPO ALBERTO PASI

OAB/BA 35285·CPF·Representa: Autor

DANIELA DE OLIVEIRA LESSA

OAB/BA 37595·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(78)

JUSSEIA SIQUEIRA DE JESUS

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JUSSEIA SIQUEIRA DE JESUS em 12/07/2024 23:59.

26/04/2026, 00:30

Publicado Decisão em 11/06/2024.

25/04/2026, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 23:32

Conclusos para decisão

09/03/2026, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:24

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 16:36

Publicado Despacho em 02/02/2026.

02/02/2026, 16:55

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

31/01/2026, 16:24

Expedição de intimação.

29/01/2026, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/09/2023 23:59.

15/10/2025, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/09/2023 23:59.

14/10/2025, 23:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

02/07/2025, 09:38

Conclusos para decisão

01/07/2025, 13:19

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de JUSSEIA SIQUEIRA DE JESUS em 12/07/2024 23:59.

26/04/2026, 00:30

Publicado Decisão em 11/06/2024.

25/04/2026, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 23:32

Conclusos para decisão

09/03/2026, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 13:15

Despacho

•21/01/2026, 16:25

06/03/2026, 01:24

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 16:36

Publicado Despacho em 02/02/2026.

02/02/2026, 16:55

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

31/01/2026, 16:24

Expedição de intimação.

29/01/2026, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/09/2023 23:59.

15/10/2025, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/09/2023 23:59.

14/10/2025, 23:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

02/07/2025, 09:38

Conclusos para decisão

01/07/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 08:16

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 08:16

Expedição de despacho.

26/02/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 13:58

Conclusos para decisão

29/08/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 21:18

Publicado Despacho em 19/08/2024.

18/08/2024, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

18/08/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 15:01

Conclusos para decisão

13/08/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

07/07/2024, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Jusseia Siqueira De Jesus Advogado: Jacopo Alberto Pasi (OAB:BA35285) Reu: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000969-74.2022.8.05.0200 Órgão Julgador: V DOS FEITOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA DECISÃO 8000969-74.2022.8.05.0200 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Pojuca

10/06/2024, 00:00

Expedição de decisão.

07/06/2024, 20:29

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:54

Conclusos para decisão

26/04/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 19:28

Decorrido prazo de JUSSEIA SIQUEIRA DE JESUS em 12/04/2024 23:59.

18/04/2024, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 16:58

Publicado Despacho em 05/04/2024.

07/04/2024, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

07/04/2024, 15:51

Expedição de intimação.

03/04/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 00:59

Conclusos para despacho

07/02/2024, 12:55

Expedição de intimação.

15/08/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição

13/08/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 07:40

Concedida a Medida Liminar

21/07/2023, 15:23

Conclusos para decisão

20/07/2023, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/03/2023 23:59.

20/05/2023, 11:41

Juntada de Petição de réplica

12/05/2023, 18:31

Expedição de citação.

14/03/2023, 14:20

Concedida a Antecipação de tutela

14/03/2023, 14:20

Conclusos para despacho

07/03/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 23:13

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 11:37

Juntada de Petição de contestação

24/02/2023, 11:37

Expedição de citação.

26/01/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 11:27

Conclusos para decisão

15/09/2022, 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/08/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

27/08/2022, 18:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/08/2022, 18:32

Conclusos para decisão

27/08/2022, 12:12

Distribuído por sorteio

27/08/2022, 11:45

Inclusão no Juízo 100% Digital

27/08/2022, 11:45

Despacho

•26/02/2025, 13:46

Despacho

•25/02/2025, 13:58

Despacho

•15/08/2024, 09:13

Despacho

•14/08/2024, 15:01

Documento de Comprovação

•07/07/2024, 10:08

Decisão

•07/06/2024, 20:29

Decisão

•07/06/2024, 17:09

Despacho

•03/04/2024, 00:59

Decisão

•21/07/2023, 15:23

Decisão

•14/03/2023, 14:20

Despacho

•16/09/2022, 11:27

Decisão

•27/08/2022, 18:32

Documento de Comprovação

•27/08/2022, 11:45