Interdição/Curatela 8000017-79.2015.8.05.0220 - TJBA

Interdição/Curatela 8000017-79.2015.8.05.0220 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Alba Martins Dos Santos Carvalho Advogado: Maria Olivia Stoco (OAB:BA30509) Advogado: Islan Fabiola Pereira Martins (OAB:BA72309) Advogado: Priscila Barbalho Milholo Milli (OAB:BA19707) Requerido: Sinezio Borges Carvalho Curador: Hugo Alves Casaes (OAB:BA72610) Advogado: Hugo Alves Casaes (OAB:BA72610) Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Curador: Casaes Registrado(a) Civilmente Como Hugo Alves Casaes Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRÁLIA Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8000017-79.2015.8.05.0220 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRÁLIA REQUERENTE: ALBA MARTINS DOS SANTOS CARVALHO Advogado(s): MARIA OLIVIA STOCO (OAB:BA30509), ISLAN FABIOLA PEREIRA MARTINS (OAB:BA72309), PRISCILA BARBALHO MILHOLO MILLI (OAB:BA19707) REQUERIDO: SINEZIO BORGES CARVALHO Advogado(s): CASAES registrado(a) civilmente como HUGO ALVES CASAES (OAB:BA72610) DESPACHO Os presentes autos se trata de pedido de interdição, o que se exige a realização de perícia médica. Considerando que foi nomeada a perita médica LORENA MARINHO DE SOUZA, CRM 42934, é imperioso chamar o feito à ordem para arbitrar honorários periciais, tendo em vista que os autos se encontram sob o pálio da justiça gratuita, nos termos do artigo 98 do NCPC. É salutar esclarecer que na Comarca de Santa Cruz Cabrália, não há outros médicos cadastrados no sistema de perícia, tão somente a médica nomeada, isto porque os profissionais de saúde não tem interesse em atuar nos processos que exigem perícia médica. Desta forma, afim de garantir que os trabalhos judiciais sejam concluídos, e que o assistido não deixe de ter seu processo finalizado por falta de perícia médica, bem como a necessidade de manter o perito atuante nos casos que exigem sua atuação, arbitro honorários periciais em R$800,00 (oitocentos reais), de acordo com o artigo 5º, inciso I, da Resolução nº 17, de 14 de agosto de 2019. Após, realizada a perícia, anexe o presente despacho à decisão de nomeação, para fins de pedido de pagamento junto ao Sistema de Perícia do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Mantenha-se a audiência já designada. Cumpra-se. Santa Cruz Cabrália, 16 de abril de 2024. Tarcísia de Oliveira Fonseca Elias JUÍZA DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRÁLIA DESPACHO 8000017-79.2015.8.05.0220 Interdição/curatela Jurisdição: Santa Cruz Cabrália

21/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de SINEZIO BORGES CARVALHO em 19/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SINEZIO BORGES CARVALHO em 19/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 26/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de SINEZIO BORGES CARVALHO em 16/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de PRISCILA BARBALHO MILHOLO MILLI em 16/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de SINEZIO BORGES CARVALHO em 11/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

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