Execução Fiscal 8000139-93.2024.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 316.040,51

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PITUBINHA COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/04/2026, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.

06/04/2026, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.

05/04/2026, 19:14

Publicado Despacho em 18/10/2024.

05/04/2026, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 18:29

Conclusos para decisão

29/01/2026, 10:59

Juntada de certidão

01/12/2025, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 07:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2025, 01:50

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

12/10/2025, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 23:58

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 23:58

Expedição de E-Carta.

17/09/2025, 11:51

Expedição de intimação.

17/09/2025, 11:48

Todas as movimentações(43)

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/04/2026, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.

06/04/2026, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.

05/04/2026, 19:14

Publicado Despacho em 18/10/2024.

05/04/2026, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 12:54

Decisão

•17/09/2025, 11:48

05/04/2026, 18:29

Conclusos para decisão

29/01/2026, 10:59

Juntada de certidão

01/12/2025, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 07:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2025, 01:50

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

12/10/2025, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 23:58

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 23:58

Expedição de E-Carta.

17/09/2025, 11:51

Expedição de intimação.

17/09/2025, 11:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/09/2025, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2025 23:59.

09/05/2025, 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 07:34

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 07:34

Conclusos para decisão

03/04/2025, 15:20

Desentranhado o documento

31/03/2025, 12:04

Expedição de despacho.

31/03/2025, 12:03

Expedição de ato ordinatório.

07/03/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 14:35

Conclusos para decisão

17/02/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:41

Expedição de ato ordinatório.

22/01/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 13:44

Juntada de certidão

22/01/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Pitubinha Comercio De Confeccoes Eireli Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8000139-93.2024.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: PITUBINHA COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI DESPACHO Tendo em vista que o AR voltou com a informação "mudou-se", bem como considerando que o Executado não possui Instituição Financeira associada, conforme consulta no sistema SISBAJUD, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8000139-93.2024.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas defiro a citação da parte executada por edital. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se. Após, intime-se o exequente para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se e fazer os requerimentos que entender pertinentes para o prosseguimento do feito. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 2 de setembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 21:25

Juntada de Edital

24/09/2024, 12:52

Juntada de certidão

23/09/2024, 14:06

Expedição de despacho.

23/09/2024, 14:01

Expedição de despacho de citação por ar digital.

02/09/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 16:17

Conclusos para decisão

19/02/2024, 09:04

Expedição de despacho de citação por ar digital.

29/01/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 15:52

Conclusos para despacho

10/01/2024, 16:26

Distribuído por sorteio

10/01/2024, 16:26

Decisão

•17/09/2025, 10:47

Despacho

•31/03/2025, 12:03

Despacho

•07/03/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 13:44

Despacho

•16/10/2024, 09:55

Despacho

•23/09/2024, 14:01

Despacho

•02/09/2024, 16:17

Despacho de citação por AR Digital

•29/01/2024, 15:52