Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Autor: Oliverio Gomes De Oliveira Sobrinho Advogado: Marcelo Revelante Ferreira (OAB:RS86360) Advogado: Adauto Afonso Viezze (OAB:RS22338)
Autor: Lenora Hadad De Oliveira Advogado: Marcelo Revelante Ferreira (OAB:RS86360) Advogado: Adauto Afonso Viezze (OAB:RS22338)
Reu: Eliberto De Jorge Carascosa
Reu: Marino Carascosa Filho
Reu: Dayse Silvestre Lanciotti
Reu: Francesco Lanciotti Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000345-98.2020.8.05.0069 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA
AUTOR: OLIVERIO GOMES DE OLIVEIRA SOBRINHO e outros Advogado(s): ADAUTO AFONSO VIEZZE (OAB:RS22338), MARCELO REVELANTE FERREIRA (OAB:RS86360)
REU: ELIBERTO DE JORGE CARASCOSA e outros (3) Advogado(s): SENTENÇA OLIVERIO GOMES DE OLIVEIRA SOBRINHO e LENORA HADAD DE OLIVEIRA ajuizaram ação em desfavor de DAYSE SILVESTRE LANCIOTTI, ELIBERTO DE JORGE CARASCOSA, MARINO CARASCOSA FILHO e FRANCESCO LANCIOTTI partes qualificadas na inicial. É o breve relatório. Dispõe o artigo 290 do Código de Processo Civil que “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.” No caso dos autos, a parte autora foi intimada para comprovar nos autos o pagamento das custas processuais, mas deixou transcorrer in albis o prazo legal. Ressalte-se que o comprovante de pagamento das custas anexado ao ID 408209687 não levou em consideração o valor da causa que é de R$ 16.210.624,00 (dezesseis milhões duzentos e dez mil seiscentos e vinte e quatro reais), o que ensejaria o pagamento do valor correspondente ao teto das custas processuais, conforme tabela de custas do TJBA, qual seja R$ 14.950,96 (quatorze mil novecentos e cinquenta reais e noventa e seis centavos). Imperiosa, portanto, a extinção do processo.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA INTIMAÇÃO 8000345-98.2020.8.05.0069 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Correntina
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso X, combinado com art. 290, ambos do Código de Processo Civil. Cancelada a distribuição, deixo de condenar ao pagamento das custas processuais. Registre-se. Cumpra-se. Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. CORRENTINA/BA, datado e assinado digitalmente. BRUNA SOUSA DE OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta