Procedimento Comum Cível 8001164-60.2024.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 580.474,60

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis, Comerciais e Acid. de Trab. de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

ORLANDO AMANCIO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Autor

JOSIAS COELHO DE LIMA FILHO

CPF

Reu

AGROPECUARIA BEM QUERER LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SABRINA NUNES LIMA

OAB/BA 79838·CPF·Representa: Autor

HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR

OAB/BA 29375·CPF·Representa: Autor

LUCAS DA CUNHA CARVALHO

OAB/BA 39517·CPF·Representa: Autor

MICAELE DA SILVA BESERRA

OAB/BA 68228·CPF·Representa: Autor

LARISSA AMARAL OLIVEIRA

OAB/BA 59237·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

SABRINA NUNES LIMA

OAB/BA 79838·CPF·Representa: Autor

HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR

OAB/BA 29375·CPF·Representa: Autor

LUCAS DA CUNHA CARVALHO

OAB/BA 39517·CPF·Representa: Autor

MICAELE DA SILVA BESERRA

OAB/BA 68228·CPF·Representa: Autor

LARISSA AMARAL OLIVEIRA

OAB/BA 59237·CPF·Representa: Autor

LETICIA ROSA DOS SANTOS

OAB/BA 81807·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de E-Carta.

30/04/2026, 10:40

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 10:34

Publicado Decisão em 27/04/2026.

27/04/2026, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2026, 15:09

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:05

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 10:11

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025.

09/12/2025, 22:50

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 12:06

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 08:00

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)

03/12/2025, 08:00

Decorrido prazo de JOSIAS COELHO DE LIMA FILHO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:50

Todas as movimentações(70)

Expedição de E-Carta.

30/04/2026, 10:40

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 10:34

Publicado Decisão em 27/04/2026.

27/04/2026, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 14:03

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 10:34

Decisão

•23/04/2026, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2026, 15:09

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:05

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 10:11

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025.

09/12/2025, 22:50

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 12:06

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 08:00

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)

03/12/2025, 08:00

Decorrido prazo de JOSIAS COELHO DE LIMA FILHO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:50

Decorrido prazo de AGROPECUARIA BEM QUERER LTDA - ME em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:50

Decorrido prazo de ORLANDO AMANCIO DE OLIVEIRA JUNIOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:50

Decorrido prazo de ORLANDO AMANCIO DE OLIVEIRA JUNIOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:21

Decorrido prazo de JOSIAS COELHO DE LIMA FILHO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:21

Decorrido prazo de AGROPECUARIA BEM QUERER LTDA - ME em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:21

Decorrido prazo de ORLANDO AMANCIO DE OLIVEIRA JUNIOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:08

Decorrido prazo de JOSIAS COELHO DE LIMA FILHO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:08

Decorrido prazo de AGROPECUARIA BEM QUERER LTDA - ME em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:08

Decorrido prazo de AGROPECUARIA BEM QUERER LTDA - ME em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:14

Decorrido prazo de ORLANDO AMANCIO DE OLIVEIRA JUNIOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:14

Decorrido prazo de JOSIAS COELHO DE LIMA FILHO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:14

Expedição de E-Carta.

20/10/2025, 11:25

Publicado Decisão em 08/10/2025.

18/10/2025, 08:44

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

18/10/2025, 08:44

Mandado devolvido Positivamente

17/10/2025, 01:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 17:05

Não Concedida a tutela provisória

02/10/2025, 11:29

Conclusos para decisão

25/09/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 15:41

Expedição de mandado.

08/09/2025, 12:58

Decorrido prazo de JOSIAS COELHO DE LIMA FILHO em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 21:26

Publicado Despacho em 03/06/2025.

09/06/2025, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

09/06/2025, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501156964

30/05/2025, 16:38

Expedição de citação.

30/05/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 10:24

Conclusos para despacho

10/02/2025, 10:03

Decorrido prazo de ORLANDO AMANCIO DE OLIVEIRA JUNIOR em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2024.

05/11/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

05/11/2024, 01:42

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Orlando Amancio De Oliveira Junior Advogado: Sabrina Nunes Lima (OAB:BA79838) Advogado: Helio Almeida Santos Junior (OAB:BA29375) Advogado: Lucas Da Cunha Carvalho (OAB:BA39517) Advogado: Micaele Da Silva Beserra (OAB:BA68228) Advogado: Larissa Amaral Oliveira (OAB:BA59237) Reu: Agropecuaria Bem Querer Ltda - Me Reu: Josias Coelho De Lima Filho Ato Ordinatório: CARTÓRIO INTEGRADO CÍVEL DE VITÓRIA DA CONQUISTA Endereço: Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 2º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo, Bairro Universidade – Caminho da UESB – CEP 45031-140 – Vitória da Conquista/BA. Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8001164-60.2024.8.05.0274 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ORLANDO AMANCIO DE OLIVEIRA JUNIOR REU: AGROPECUARIA BEM QUERER LTDA - ME, JOSIAS COELHO DE LIMA FILHO ATO ORDINATÓRIO (Provimento Conjunto nº 06/2016) Intima-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a Certidão Negativa ID 464685984, informando o endereço correto e atualizado do réu, ciente de que caso não tenha sido deferida a gratuidade da justiça deverá recolher as custas pertinentes para o novo ato a ser praticado, observada a modalidade de citação/intimação por si escolhida. Vitória da Conquista - Bahia, 16 de outubro de 2024. ANA CECILIA FERRAZ LIMA Técnico(a) Judiciário(a) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA ATO ORDINATÓRIO 8001164-60.2024.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista

21/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 12:26

Expedição de mandado.

16/10/2024, 12:24

Expedição de mandado.

16/10/2024, 12:24

Expedição de Carta.

16/10/2024, 12:24

Mandado devolvido Negativamente

19/09/2024, 01:14

Mandado devolvido Positivamente

04/09/2024, 01:11

Expedição de mandado.

31/07/2024, 10:14

Expedição de mandado.

31/07/2024, 10:14

Decorrido prazo de LUCAS DA CUNHA CARVALHO em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 17:50

Decorrido prazo de LARISSA AMARAL OLIVEIRA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 17:50

Decorrido prazo de HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 17:50

Decorrido prazo de SABRINA NUNES LIMA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 17:50

Decorrido prazo de MICAELE DA SILVA BESERRA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 17:50

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

02/05/2024, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 16:25

Conclusos para despacho

26/04/2024, 07:47

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 16:55

Publicado Despacho em 14/02/2024.

11/02/2024, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

11/02/2024, 04:12

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 11:14

Conclusos para despacho

29/01/2024, 17:11

Distribuído por sorteio

29/01/2024, 17:11

Decisão

•01/04/2026, 15:08

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 09:23

Decisão

•06/10/2025, 17:05

Decisão

•02/10/2025, 11:29

Despacho

•30/05/2025, 16:38

Despacho

•19/05/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 12:26

Despacho

•26/04/2024, 16:25

Despacho

•06/02/2024, 08:25

Despacho

•01/02/2024, 11:14