Interdição/Curatela 8001400-57.2018.8.05.0230 - TJBA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaTutela e CuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Estevão

Partes do Processo

MARIA DA GLORIA DE JESUS LEAL

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

HERCULES GOMES DA SILVA

OAB/BA 39798·CPF·Representa: Autor

TAISE BARRETO LOBO FERREIRA

OAB/BA 33600·CPF·Representa: Autor

SIMEY BASTOS DE SOUZA

OAB/BA 38168·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

MARIA DA GLORIA DE JESUS LEAL

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

JOANA DE JESUS LEAL

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 22:49

Juntada de certidão

13/05/2026, 17:09

Decorrido prazo de JOANA DE JESUS LEAL em 14/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DE JESUS LEAL em 14/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de HERCULES GOMES DA SILVA em 21/02/2025 23:59.

28/02/2026, 21:58

Publicado Intimação em 31/01/2025.

28/02/2026, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

28/02/2026, 19:58

Disponibilizado no DJEN em 29/08/2025

02/01/2026, 08:06

Publicado Intimação em 01/09/2025.

02/01/2026, 08:06

Publicado Intimação em 01/09/2025.

24/12/2025, 16:46

Disponibilizado no DJEN em 29/08/2025

24/12/2025, 16:46

Juntada de certidão

28/08/2025, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 10:39

Juntada de certidão

28/08/2025, 10:32

Todas as movimentações(173)

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 22:49

Juntada de certidão

13/05/2026, 17:09

Decorrido prazo de JOANA DE JESUS LEAL em 14/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DE JESUS LEAL em 14/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de HERCULES GOMES DA SILVA em 21/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•08/01/2025, 11:36

Despacho

•16/10/2024, 11:26

28/02/2026, 21:58

Publicado Intimação em 31/01/2025.

28/02/2026, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

28/02/2026, 19:58

Disponibilizado no DJEN em 29/08/2025

02/01/2026, 08:06

Publicado Intimação em 01/09/2025.

02/01/2026, 08:06

Publicado Intimação em 01/09/2025.

24/12/2025, 16:46

Disponibilizado no DJEN em 29/08/2025

24/12/2025, 16:46

Juntada de certidão

28/08/2025, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 10:39

Juntada de certidão

28/08/2025, 10:32

Expedição de Edital.

24/07/2025, 11:06

Juntada de certidão

22/07/2025, 07:43

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 21/07/2025

21/07/2025, 11:23

Juntada de Petição de CIENTE_MP

03/02/2025, 12:44

Expedição de intimação.

29/01/2025, 15:43

Expedição de intimação.

08/01/2025, 11:36

Julgado procedente o pedido

08/01/2025, 11:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/11/2024, 23:10

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 15:55

Juntada de Petição de PARECER MINISTERIAL

05/11/2024, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Maria Da Gloria De Jesus Leal Advogado: Hercules Gomes Da Silva (OAB:BA39798) Advogado: Taise Barreto Lobo Ferreira (OAB:BA33600) Requerido: Joana De Jesus Leal Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO ESTEVÃO/BA. 1ª VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS. Processo nº: 8001400-57.2018.8.05.0230 REQUERENTE: MARIA DA GLORIA DE JESUS LEAL REQUERIDO: JOANA DE JESUS LEAL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento Conjunto da CGJ/CCI n. 06/2016 e visando a celeridade processual, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO INTIMAÇÃO 8001400-57.2018.8.05.0230 Interdição/curatela Jurisdição: Santo Estevão intime-se as partes e o Ministério Público da juntada do Laudo Pericial ID 460956472. Santo Estevão-Ba, 13 de setembro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006)

21/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

18/10/2024, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 11:26

Expedição de intimação.

16/10/2024, 11:26

Conclusos para despacho

18/09/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 11:18

Expedição de intimação.

13/09/2024, 08:48

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 08:44

Juntada de certidão

13/09/2024, 08:40

Juntada de laudo pericial

29/08/2024, 10:48

Publicado Intimação em 12/07/2024.

28/07/2024, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

28/07/2024, 17:37

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 10:48

Juntada de intimação

10/07/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 17:09

Conclusos para despacho

21/02/2024, 09:35

Juntada de certidão

21/02/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 09:16

Publicado Intimação em 19/06/2023.

20/06/2023, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 23:11

Publicado Intimação em 19/06/2023.

20/06/2023, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/06/2023, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/06/2023, 09:00

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 08:59

Juntada de informação

16/06/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 12:26

Expedição de Ofício.

14/03/2023, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/02/2023, 23:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato

27/01/2023, 17:48

Publicado Intimação em 20/12/2022.

18/01/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

18/01/2023, 03:01

Publicado Intimação em 20/12/2022.

26/12/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022

26/12/2022, 02:55

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2022, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2022, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2022, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 15:19

Conclusos para decisão

24/10/2022, 11:23

Juntada de certidão

24/10/2022, 11:21

Publicado Intimação em 04/10/2022.

07/10/2022, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2022, 17:51

Expedição de intimação.

03/10/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 17:51

Conclusos para despacho

20/09/2022, 13:42

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

15/09/2022, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2022, 16:02

Expedição de intimação.

14/09/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 15:13

Conclusos para decisão

24/08/2022, 16:40

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 16:07

Juntada de ofício

04/02/2021, 13:42

Juntada de ofício

04/02/2021, 13:41

Decorrido prazo de JOANA DE JESUS LEAL em 09/10/2020 23:59:59.

30/01/2021, 15:30

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DE JESUS LEAL em 09/10/2020 23:59:59.

30/01/2021, 15:30

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DE JESUS LEAL em 20/10/2020 23:59:59.

24/01/2021, 00:07

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DE JESUS LEAL em 27/10/2020 23:59:59.

21/01/2021, 07:30

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DE JESUS LEAL em 22/09/2020 23:59:59.

12/01/2021, 05:59

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DE JESUS LEAL em 16/09/2020 23:59:59.

09/01/2021, 17:29

Decorrido prazo de JOANA DE JESUS LEAL em 20/10/2020 23:59:59.

29/12/2020, 01:42

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DE JESUS LEAL em 20/10/2020 23:59:59.

29/12/2020, 01:42

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2020.

28/12/2020, 05:17

Juntada de ofício

10/12/2020, 09:46

Publicado Despacho em 17/09/2020.

12/11/2020, 20:27

Juntada de aviso de recebimento

23/10/2020, 13:54

Decorrido prazo de JOANA DE JESUS LEAL em 16/09/2020 23:59:59.

18/10/2020, 11:10

Publicado Decisão em 24/08/2020.

12/10/2020, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2020, 10:28

Expedição de ato ordinatório via Sistema.

24/09/2020, 10:28

Juntada de ato ordinatório

24/09/2020, 10:28

Juntada de laudo pericial

24/09/2020, 10:27

Juntada de outros documentos

16/09/2020, 15:34

Juntada de intimação

16/09/2020, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 15:22

Expedição de despacho via Sistema.

16/09/2020, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 18:22

Conclusos para despacho

14/09/2020, 15:41

Juntada de certidão

14/09/2020, 15:39

Publicado Intimação em 06/08/2020.

11/09/2020, 11:59

Juntada de outros documentos

27/08/2020, 16:31

Juntada de outros documentos

27/08/2020, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2020, 16:21

Expedição de decisão via Sistema.

21/08/2020, 16:21

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/08/2020, 10:49

Conclusos para decisão

20/08/2020, 17:45

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 22:40

Juntada de intimação

04/08/2020, 22:38

Juntada de intimação

04/08/2020, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 17:12

Conclusos para decisão

24/07/2020, 15:59

Juntada de ofício

24/07/2020, 15:53

Juntada de ofício

24/07/2020, 15:52

Juntada de Petição de petição

02/07/2020, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 18:35

Juntada de Petição de petição

30/10/2019, 15:13

Conclusos para despacho

27/08/2019, 10:23

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

02/08/2019, 14:46

Expedição de intimação.

02/08/2019, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 17:45

Decorrido prazo de TAISE BARRETO LOBO FERREIRA em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 01:34

Decorrido prazo de SIMEY BASTOS DE SOUZA em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 01:34

Decorrido prazo de HERCULES GOMES DA SILVA em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 01:34

Decorrido prazo de HERCULES GOMES DA SILVA em 07/05/2019 23:59:59.

19/06/2019, 07:27

Decorrido prazo de SIMEY BASTOS DE SOUZA em 07/05/2019 23:59:59.

19/06/2019, 07:27

Conclusos para despacho

07/06/2019, 09:16

Publicado Intimação em 07/06/2019.

07/06/2019, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2019, 14:35

Juntada de Petição de petição

05/06/2019, 16:17

Expedição de intimação.

05/06/2019, 10:12

Juntada de ato ordinatório

05/06/2019, 10:07

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

04/06/2019, 17:26

Expedição de intimação.

04/06/2019, 09:16

Juntada de certidão

04/06/2019, 09:11

Publicado Intimação em 22/04/2019.

27/05/2019, 23:54

Decorrido prazo de JOANA DE JESUS LEAL em 26/04/2019 23:59:59.

27/05/2019, 03:28

Juntada de certidão

20/05/2019, 16:06

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

03/05/2019, 15:37

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

22/04/2019, 16:47

Expedição de intimação.

22/04/2019, 09:31

Juntada de certidão

22/04/2019, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/04/2019, 01:13

Expedição de intimação.

16/04/2019, 14:18

Expedição de intimação.

16/04/2019, 14:18

Audiência oitiva realizada para 16/04/2019 10:00.

16/04/2019, 14:14

Juntada de Petição de citação

05/04/2019, 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2019, 10:35

Publicado Intimação em 28/02/2019.

30/03/2019, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2019, 02:36

Juntada de Petição de contestação

20/03/2019, 10:41

Juntada de ofício

19/03/2019, 12:51

Juntada de intimação

13/03/2019, 13:07

Juntada de ofício

28/02/2019, 13:13

Juntada de ofício

28/02/2019, 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2019, 11:48

Expedição de citação.

28/02/2019, 07:31

Juntada de ofício

28/02/2019, 07:25

Juntada de ofício

28/02/2019, 07:24

Juntada de ofício

28/02/2019, 07:23

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

26/02/2019, 19:53

Expedição de intimação.

26/02/2019, 17:01

Expedição de intimação.

26/02/2019, 17:01

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/02/2019, 14:19

Conclusos para decisão

13/12/2018, 10:50

Distribuído por sorteio

13/12/2018, 10:50

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 08:44

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 10:48

Despacho

•09/07/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 08:59

Despacho

•12/12/2022, 15:19

Despacho

•03/10/2022, 17:51

Despacho

•25/08/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 10:28

Despacho

•14/09/2020, 18:22

Decisão

•21/08/2020, 10:49

Despacho

•03/08/2020, 17:12

Despacho

•05/02/2020, 18:35

Despacho

•31/07/2019, 17:45

Todos os documentos(17)

Sentença

•08/01/2025, 11:36

Despacho

•16/10/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 08:44

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 10:48

Despacho

•09/07/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 08:59

Despacho

•12/12/2022, 15:19

Despacho

•03/10/2022, 17:51

Despacho

•25/08/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 10:28

Despacho

•14/09/2020, 18:22

Decisão

•21/08/2020, 10:49

Despacho

•03/08/2020, 17:12

Despacho

•05/02/2020, 18:35

Despacho

•31/07/2019, 17:45

Ato Ordinatório

•05/06/2019, 10:07

Decisão

•26/02/2019, 14:19