Agravo em Recurso Especial 8002800-86.2022.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ProfessorCategorias Especiais de Servidor PúblicoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

Autor

VAGNO VALES LACERDA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MICHEL SOARES REIS

OAB/BA 14620·CPF·Representa: Autor

JANIUSCIA SILVA PORTO

OAB/BA 40765·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição 912064/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 25/09/2025

25/09/2025, 15:48

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

25/09/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 25/09/2025

25/09/2025, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 682222/2025

30/07/2025, 19:41

Protocolizada Petição 682222/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/07/2025

30/07/2025, 19:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/07/2025

30/07/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/07/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/07/2025

25/07/2025, 20:11

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

25/07/2025, 20:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/07/2025, 14:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/07/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

08/07/2025, 16:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/07/2025, 20:11

-

•08/07/2025, 16:03

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/07/2025, 16:03

-

•08/07/2025, 16:03

-

•08/07/2025, 16:03

-

•08/07/2025, 16:03

-

•08/07/2025, 16:02

-

•08/07/2025, 16:02