Agravo Interno Cível 8002800-86.2022.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)Licenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

R PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA MARCELO GUSMAO PONTES BELITARDO

Autor

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(33)

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

R PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA MARCELO GUSMAO PONTES BELITARDO

Autor

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

VAGNO VALES LACERDA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:59

Baixa Definitiva

05/12/2024, 09:11

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 09:11

Decorrido prazo de VAGNO VALES LACERDA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:21

Publicado Ementa em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 17:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS - CNPJ: 13.650.403/0003-90 (ESPÓLIO) e não-provido

15/10/2024, 12:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS - CNPJ: 13.650.403/0003-90 (ESPÓLIO) e não-provido

15/10/2024, 12:58

Juntada de Petição de certidão

14/10/2024, 18:05

Deliberado em sessão - julgado

14/10/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 14:45

Incluído em pauta para 07/10/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

16/09/2024, 14:35

Solicitado dia de julgamento

10/09/2024, 14:22

Todas as movimentações(22)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:59

Baixa Definitiva

05/12/2024, 09:11

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 09:11

Decorrido prazo de VAGNO VALES LACERDA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:21

Publicado Ementa em 18/10/2024.

Documentos

Acórdão

•15/10/2024, 12:58

Despacho

•11/03/2024, 15:52

18/10/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 17:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS - CNPJ: 13.650.403/0003-90 (ESPÓLIO) e não-provido

15/10/2024, 12:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS - CNPJ: 13.650.403/0003-90 (ESPÓLIO) e não-provido

15/10/2024, 12:58

Juntada de Petição de certidão

14/10/2024, 18:05

Deliberado em sessão - julgado

14/10/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 14:45

Incluído em pauta para 07/10/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

16/09/2024, 14:35

Solicitado dia de julgamento

10/09/2024, 14:22

Conclusos #Não preenchido#

05/04/2024, 09:02

Juntada de Petição de contra-razões

04/04/2024, 23:55

Publicado Despacho em 13/03/2024.

13/03/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 05:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/03/2024, 08:03

Conclusos #Não preenchido#

06/03/2024, 15:32

Distribuído por dependência

06/03/2024, 15:32

Despacho

•11/03/2024, 08:03