Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AGRAVANTE: FLORISDETH SANTOS MAIA Advogado(s): WELITON LOPES DO NASCIMENTO, MAURICIO BATISTA MENEZES
AGRAVADO: EDSON PEREIRA SANTOS Advogado(s):EDSON PEREIRA SANTOS ACORDÃO AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO RECURSAL CONTRA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DE APELAÇÃO, DIANTE DO RECOLHIMENTO INTEMPESTIVO DO PREPARO RECURSAL. INAPLICABILIDADE DO §4º, DO ART. 1007, DO CPC. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. DESERÇÃO CARACTERIZADA. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. MANUTENÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO NO DECISÕRIO. PRETENSÃO DE REEXAME. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO INTERNO IMPROVIDO.
Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Emílio Salomão Pinto Resedá EMENTA 8003077-08.2016.8.05.0032 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Florisdeth Santos Maia Advogado: Weliton Lopes Do Nascimento (OAB:BA53109-A) Advogado: Mauricio Batista Menezes (OAB:BA61034-A) Espólio: Edson Pereira Santos Advogado: Edson Pereira Santos (OAB:BA6605-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8003077-08.2016.8.05.0032.2.AgIntCiv Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível Vistos, relatados e discutidos estes autos do agravo interno nº 8003077-08.2016.8.0032.2, em que figuram, como agravante, Florisdeth Santos Maia e, como agravado, Edson Pereira Santos. ACORDAM os Desembargadores componentes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, em NEGAR PROVIMENTO ao agravo interno, pelas razões adiante expostas. Data do sistema.