Interdição/Curatela 8000343-53.2020.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaCapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara de Família de Paulo Afonso

Partes do Processo

JOSE ARCANJO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA DA SAUDE TORRES FREIRE SANTOS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

MIGUEL LEITE DA SILVA JUNIOR

OAB/BA 59956·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(41)

JOSE ARCANJO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA DA SAUDE TORRES FREIRE SANTOS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

MARIA DAS DORES TORRES FREIRE DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MIGUEL LEITE DA SILVA JUNIOR em 15/06/2023 23:59.

16/10/2025, 02:10

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES TORRES FREIRE DOS SANTOS em 22/11/2023 23:59.

13/10/2025, 18:14

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 10:36

Baixa Definitiva

25/07/2025, 10:36

Juntada de certidão

29/05/2025, 08:03

Expedição de ofício.

29/05/2025, 07:42

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 18:57

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 10:33

Expedição de mandado.

02/04/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 12:11

Expedição de mandado.

31/01/2025, 12:11

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES TORRES FREIRE DOS SANTOS em 10/04/2024 23:59.

28/01/2025, 21:54

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 09:41

Expedição de mandado.

11/11/2024, 09:41

Mandado devolvido Positivamente

01/11/2024, 01:22

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo de MIGUEL LEITE DA SILVA JUNIOR em 15/06/2023 23:59.

16/10/2025, 02:10

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES TORRES FREIRE DOS SANTOS em 22/11/2023 23:59.

13/10/2025, 18:14

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 10:36

Baixa Definitiva

25/07/2025, 10:36

Juntada de certidão

Documentos

Comunicações

•04/06/2024, 12:10

Sentença

•22/05/2024, 12:02

29/05/2025, 08:03

Expedição de ofício.

29/05/2025, 07:42

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 18:57

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 10:33

Expedição de mandado.

02/04/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 12:11

Expedição de mandado.

31/01/2025, 12:11

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES TORRES FREIRE DOS SANTOS em 10/04/2024 23:59.

28/01/2025, 21:54

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 09:41

Expedição de mandado.

11/11/2024, 09:41

Mandado devolvido Positivamente

01/11/2024, 01:22

Expedição de mandado.

03/10/2024, 11:15

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES TORRES FREIRE DOS SANTOS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 04:37

Juntada de Petição de comunicações

06/08/2024, 11:21

Expedição de intimação.

29/07/2024, 12:10

Decorrido prazo de OLIVIA AMARAL ALCANTARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 22:13

Decorrido prazo de MIGUEL LEITE DA SILVA JUNIOR em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 22:13

Juntada de Petição de Documento_1

05/07/2024, 13:40

Publicado Intimação em 12/06/2024.

11/06/2024, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

11/06/2024, 23:44

Publicado Intimação em 12/06/2024.

11/06/2024, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

11/06/2024, 23:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Jose Arcanjo Dos Santos Advogado: Miguel Leite Da Silva Junior (OAB:BA59956) Requerido: Maria Das Dores Torres Freire Dos Santos Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerente: Maria Da Saude Torres Freire Santos Advogado: Olivia Amaral Alcantara (OAB:BA44512) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUN Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMÍLIA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8000343-53.2020.8.05.0191 Interdição/curatela Jurisdição: Paulo Afonso

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Jose Arcanjo Dos Santos Advogado: Miguel Leite Da Silva Junior (OAB:BA59956) Requerido: Maria Das Dores Torres Freire Dos Santos Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerente: Maria Da Saude Torres Freire Santos Advogado: Olivia Amaral Alcantara (OAB:BA44512) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUN Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMÍLIA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8000343-53.2020.8.05.0191 Interdição/curatela Jurisdição: Paulo Afonso

10/06/2024, 00:00

Expedição de intimação.

07/06/2024, 18:44

Expedição de intimação.

07/06/2024, 18:44

Juntada de Petição de comunicações

04/06/2024, 12:10

Expedição de intimação.

22/05/2024, 12:02

Julgado procedente o pedido

22/05/2024, 12:02

Desentranhado o documento

26/04/2024, 16:13

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

26/04/2024, 16:13

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 17:00

Juntada de Petição de Documento_1

27/02/2024, 15:11

Expedição de intimação.

15/02/2024, 18:29

Expedição de intimação.

15/02/2024, 18:04

Expedição de intimação.

15/02/2024, 17:33

Juntada de vista ao mp

15/02/2024, 17:30

Juntada de Petição de alegações finais

25/01/2024, 12:37

Juntada de certidão

25/10/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 15:13

Expedição de intimação.

06/10/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 09:00

Expedição de intimação.

22/09/2023, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2023, 15:30

Juntada de certidão

22/09/2023, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2023, 15:19

Expedição de Ofício.

22/09/2023, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 13:11

Expedição de intimação.

28/08/2023, 06:27

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 06:27

Decorrido prazo de OLIVIA AMARAL ALCANTARA em 14/07/2023 23:59.

22/08/2023, 21:56

Decorrido prazo de OLIVIA AMARAL ALCANTARA em 22/06/2023 23:59.

22/08/2023, 21:56

Decorrido prazo de OLIVIA AMARAL ALCANTARA em 14/07/2023 23:59.

22/08/2023, 21:54

Decorrido prazo de OLIVIA AMARAL ALCANTARA em 22/06/2023 23:59.

22/08/2023, 21:54

Conclusos para despacho

22/08/2023, 10:26

Juntada de Petição de Documento1

18/08/2023, 11:18

Expedição de intimação.

18/07/2023, 15:52

Juntada de vista ao mp

18/07/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 19:02

Mandado devolvido Negativamente

04/07/2023, 01:31

Juntada de certidão

03/07/2023, 16:56

Desentranhado o documento

03/07/2023, 16:54

Juntada de certidão

03/07/2023, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

04/06/2023, 20:38

Publicado Intimação em 29/05/2023.

04/06/2023, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

04/06/2023, 20:38

Publicado Intimação em 29/05/2023.

04/06/2023, 20:38

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2023, 15:04

Juntada de certidão

26/05/2023, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 14:41

Expedição de ofício.

26/05/2023, 14:40

Expedição de mandado.

26/05/2023, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2023, 14:40

Publicado Intimação em 22/05/2023.

23/05/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 02:01

Outras Decisões

18/05/2023, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2023, 18:58

Expedição de intimação.

18/05/2023, 18:58

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 19:03

Conclusos para despacho

15/05/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 12:35

Juntada de Petição de Outros documentos

02/05/2023, 10:49

Expedição de intimação.

24/04/2023, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/04/2023, 15:06

Juntada de vista ao mp

24/04/2023, 15:02

Expedição de despacho.

24/04/2023, 14:41

Expedição de despacho.

19/04/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 17:22

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 10:14

Juntada de certidão

20/03/2023, 10:13

Decorrido prazo de MIGUEL LEITE DA SILVA JUNIOR em 14/03/2022 23:59.

16/03/2022, 01:52

Publicado Intimação em 04/03/2022.

15/03/2022, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 03:54

Mandado devolvido Negativamente

11/03/2022, 02:26

Expedição de mandado.

03/03/2022, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/03/2022, 11:15

Decorrido prazo de JOSE ARCANJO DOS SANTOS em 06/08/2021 23:59.

28/10/2021, 02:32

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES TORRES FREIRE DOS SANTOS em 06/08/2021 23:59.

28/10/2021, 02:32

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2021.

30/07/2021, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 20:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/07/2021, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/07/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 18:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2020, 17:09

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/06/2020, 17:09

Publicado Intimação em 11/03/2020.

15/03/2020, 04:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2020, 07:25

Juntada de Petição de comunicações

10/03/2020, 16:38

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

10/03/2020, 15:12

Juntada de informação

10/03/2020, 13:18

Audiência audiência de entrevista designada para 14/05/2020 16:30.

10/03/2020, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2020, 13:14

Expedição de intimação via Sistema.

10/03/2020, 13:14

Expedição de ofício via Correios/Carta/Edital.

10/03/2020, 13:14

Expedição de citação via Central de Mandados.

10/03/2020, 13:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/02/2020, 16:42

Concedida a Antecipação de tutela

11/02/2020, 16:42

Conclusos para decisão

07/02/2020, 17:19

Distribuído por sorteio

07/02/2020, 17:19

Despacho

•28/08/2023, 06:27

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 14:41

Decisão

•18/05/2023, 18:58

Despacho

•19/04/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 18:30

Decisão

•11/02/2020, 16:42