Procedimento Comum Cível 8011245-98.2023.8.05.0146 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8011245-98.2023.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 12/02/2025 23:59.

27/02/2026, 23:33

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 12/02/2025 23:59.

27/02/2026, 23:33

Decorrido prazo de DIEGO GOMES DIAS em 12/02/2025 23:59.

27/02/2026, 23:33

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 12/02/2025 23:59.

27/02/2026, 22:25

Decorrido prazo de DIEGO GOMES DIAS em 12/02/2025 23:59.

27/02/2026, 22:25

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 12/02/2025 23:59.

27/02/2026, 22:25

Publicado Intimação em 29/01/2025.

27/02/2026, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

27/02/2026, 18:45

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 11:54

Baixa Definitiva

12/02/2025, 11:54

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 11:35

Recebidos os autos

26/11/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 09:12

Juntada de certidão

26/11/2024, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ilmario Moreira Da Silva Advogado: Diego Gomes Dias (OAB:SP370898-A) Apelado: Creditas Sociedade De Credito Direto S.a. Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB:SP247319-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8011245-98.2023.8.05.0146 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: ILMARIO MOREIRA DA SILVA Advogado(s): DIEGO GOMES DIAS APELADO: CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado(s):CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. REVISÃO CONTRATUAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA MÉDIA DE MERCADO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. COBRANÇA DE REEMBOLSO DA TARIFA DE REGISTRO. 1. A revisão das taxas de juros somente é admitida em situações excepcionais, desde que haja relação de consumo e que a abusividade (capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada - art. 51, § 1º, do CDC) esteja cabalmente demonstrada diante das peculiaridades do caso concreto. Precedentes do STJ em julgamento de recursos repetitivos. Apelação da parte autora que se nega provimento. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita EMENTA 8011245-98.2023.8.05.0146 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos os autos deste processo 8011245-98.2023.8.05.0146 em que é apelante ILMARIO MOREIRA DA SILVA e em que é apelado o CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO à apelação da parte autora, nos termos do voto do relator e por meio do quorum indicado na certidão de julgamento. Salvador, Bahia. Presidente Des. ANGELO JERONIMO E SILVA VITA Relator Procurador de Justiça

21/10/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 11:35

Acórdão

•15/10/2024, 11:04

—

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO GOMES DIAS em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO GOMES DIAS em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 12/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 29/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão

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