Procedimento Comum Cível 8015514-58.2022.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Alagoinhas

Partes do Processo

LUCIANE LIGIA NOVAES

CPF

Autor

ARACAS PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE ARACAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LUCIANE LIGIA NOVAES em 08/07/2025 23:59.

26/03/2026, 15:43

Decorrido prazo de LUCIANE LIGIA NOVAES em 08/07/2025 23:59.

26/03/2026, 15:42

Publicado Carta em 30/06/2025.

26/03/2026, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:47

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 14:03

Expedição de intimação.

12/09/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 11:16

Expedição de notificação.

12/09/2025, 11:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAS em 19/08/2025 23:59.

30/08/2025, 13:53

Conclusos para despacho

28/07/2025, 16:05

Juntada de ata da audiência

28/07/2025, 12:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:46

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de LUCIANE LIGIA NOVAES em 08/07/2025 23:59.

26/03/2026, 15:43

Decorrido prazo de LUCIANE LIGIA NOVAES em 08/07/2025 23:59.

26/03/2026, 15:42

Publicado Carta em 30/06/2025.

26/03/2026, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAS em 12/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•12/09/2025, 14:02

Despacho

•12/09/2025, 11:16

13/11/2025, 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:47

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 14:03

Expedição de intimação.

12/09/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 11:16

Expedição de notificação.

12/09/2025, 11:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAS em 19/08/2025 23:59.

30/08/2025, 13:53

Conclusos para despacho

28/07/2025, 16:05

Juntada de ata da audiência

28/07/2025, 12:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:46

Decorrido prazo de LUCIANE LIGIA NOVAES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 18:57

Expedição de notificação.

26/06/2025, 11:09

Expedição de carta.

26/06/2025, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 11:07

Expedição de Carta.

26/06/2025, 11:06

Expedição de citação.

26/06/2025, 11:06

Expedição de Carta.

26/06/2025, 11:01

Expedição de citação.

26/06/2025, 11:01

Expedição de citação.

26/06/2025, 10:53

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 28/07/2025 10:30 em/para 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS, #Não preenchido#.

26/06/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 08:07

Conclusos para decisão

03/02/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 13:43

Expedição de ato ordinatório.

03/02/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8015514-58.2022.8.05.0004. Autor: Luciane Ligia Novaes Advogado: Mauricio Gomes Bahia Dos Santos (OAB:BA53433) Reu: Municipio De Aracas Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais da Comarca de Alagoinhas Av. Juracy Magalhães, s/n, Centro - CEP 48100-000, Fone: (75) 3423-8958 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 8015514-58.2022.8.05.0004 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço] PARTE AUTORA: AUTOR: LUCIANE LIGIA NOVAES PARTE RÉ: REU: MUNICIPIO DE ARACAS Conforme Instrução Normativa 06/2023-GSEC, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Em virtude da Resolução nº 10/2022, que determinou a instalação da 1ª Vara da Fazenda Pública na Comarca de Alagoinhas-BA, operou-se a redistribuição do presente feito para a referida unidade judicial. Alagoinhas-BA, 2 de junho de 2023 Documento assinado digitalmente Rafael Barros Moraes Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS ATO ORDINATÓRIO 8015514-58.2022.8.05.0004 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Alagoinhas

21/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 13:52

Expedição de ato ordinatório.

16/10/2024, 13:52

Juntada de certidão

24/01/2024, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 14:21

Expedição de ato ordinatório.

24/01/2024, 14:21

Expedição de Ofício.

24/01/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2024, 16:43

Expedição de ato ordinatório.

16/01/2024, 16:43

Conclusos para despacho

22/06/2023, 09:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/06/2023, 17:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAS em 14/06/2023 23:59.

16/06/2023, 16:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAS em 05/06/2023 23:59.

12/06/2023, 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAS em 07/06/2023 23:59.

09/06/2023, 17:25

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2023.

06/06/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 02:46

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2023, 12:58

Expedição de ato ordinatório.

02/06/2023, 12:58

Juntada de Petição de outros documentos

29/11/2022, 12:22

Distribuído por sorteio

29/11/2022, 12:19

Despacho

•26/05/2025, 08:07

Despacho

•16/01/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 12:58

SENTENÇA

•29/11/2022, 12:22