Procedimento Comum Cível 8020275-44.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEvicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 21.928,00

Órgão julgador

7ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

IDALINA COSTA DE SA

CPF

Autor

FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA

CNPJ

Reu

HELENA CONCEICAO ROCHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VICTOR REBOUCAS REIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEXANDRE ARAGAO ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MILER REIS DANTAS

OAB/BA 50055·CPF·Representa: Autor

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG 98771·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Sentença em 15/05/2026.

15/05/2026, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 10:55

Julgado procedente em parte o pedido

12/05/2026, 17:34

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 18:04

Juntada de certidão

07/05/2026, 18:04

Decorrido prazo de FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 03:22

Decorrido prazo de IDALINA COSTA DE SA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 03:22

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 15:51

Decorrido prazo de FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA em 19/11/2024 23:59.

06/04/2026, 11:22

Decorrido prazo de IDALINA COSTA DE SA em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 11:21

Decorrido prazo de IDALINA COSTA DE SA em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 08:26

Publicado Decisão em 18/10/2024.

06/04/2026, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 07:04

Publicado Decisão em 17/03/2026.

17/03/2026, 19:54

Todas as movimentações(98)

Publicado Sentença em 15/05/2026.

15/05/2026, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 10:55

Julgado procedente em parte o pedido

12/05/2026, 17:34

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 10:55

Sentença

•12/05/2026, 17:34

07/05/2026, 18:04

Juntada de certidão

07/05/2026, 18:04

Decorrido prazo de FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 03:22

Decorrido prazo de IDALINA COSTA DE SA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 03:22

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 15:51

Decorrido prazo de FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA em 19/11/2024 23:59.

06/04/2026, 11:22

Decorrido prazo de IDALINA COSTA DE SA em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 11:21

Decorrido prazo de IDALINA COSTA DE SA em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 08:26

Publicado Decisão em 18/10/2024.

06/04/2026, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 07:04

Publicado Decisão em 17/03/2026.

17/03/2026, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 09:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/03/2026, 14:55

Conclusos para decisão

05/03/2026, 10:42

Juntada de Petição de recusa da nomeação

04/03/2026, 19:56

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 08:49

Decorrido prazo de IDALINA COSTA DE SA em 01/10/2025 23:59.

23/10/2025, 22:27

Publicado Decisão em 10/09/2025.

23/10/2025, 19:28

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

23/10/2025, 19:28

Decorrido prazo de FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 20:37

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 09:20

Nomeado perito

04/09/2025, 16:30

Decorrido prazo de FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA em 18/07/2025 23:59.

20/07/2025, 05:22

Decorrido prazo de IDALINA COSTA DE SA em 16/07/2025 23:59.

18/07/2025, 21:52

Publicado Decisão em 18/06/2025.

10/07/2025, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

10/07/2025, 05:16

Conclusos para decisão

26/06/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 03:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2025, 15:42

Conclusos para decisão

24/02/2025, 09:21

Juntada de certidão

24/02/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 10:22

Decorrido prazo de FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Idalina Costa De Sa Advogado: Miler Reis Dantas (OAB:BA50055) Reu: Friovix Comercio De Refrigeracao Ltda Advogado: Fabiana Diniz Alves (OAB:MG98771) Decisão: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 8020275-44.2022.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IDALINA COSTA DE SA REU: FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8020275-44.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Considerando o disposto em Certidão de ID 453160017, revogo a nomeação anterior. Designo ao caso Helena Conceição Rocha (Eng. Elétrico), devidamente cadastrado no sistema de perícias deste Tribunal para, em cinco dias, manifestar o aceite do encargo, na forma estipulada em ID 422700881. Quesitos ID 428399453. P.I.C. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. Salvador - BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 11:06

Conclusos para despacho

15/07/2024, 09:30

Decorrido prazo de FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 12:05

Publicado Decisão em 06/12/2023.

30/12/2023, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 06:07

Juntada de intimação

12/12/2023, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2023, 08:48

Decisão Interlocutória de Mérito

01/12/2023, 09:52

Juntada de certidão

30/08/2023, 11:35

Conclusos para decisão

28/08/2023, 14:01

Decorrido prazo de IDALINA COSTA DE SA em 02/03/2023 23:59.

20/05/2023, 16:44

Decorrido prazo de FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA em 02/03/2023 23:59.

20/05/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

13/02/2023, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

13/02/2023, 20:38

Publicado Despacho em 01/02/2023.

13/02/2023, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2023, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 15:14

Conclusos para despacho

29/07/2022, 14:18

Decorrido prazo de IDALINA COSTA DE SA em 28/06/2022 23:59.

01/07/2022, 04:58

Decorrido prazo de IDALINA COSTA DE SA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 03:31

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 14:28

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 12:26

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2022.

09/06/2022, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/06/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 13:12

Publicado Despacho em 02/06/2022.

04/06/2022, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 20:00

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2022, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 08:05

Conclusos para despacho

27/05/2022, 13:08

Decorrido prazo de IDALINA COSTA DE SA em 25/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:38

Decorrido prazo de FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA em 25/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:38

Publicado Despacho em 03/05/2022.

06/05/2022, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 12:06

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 18:21

Conclusos para despacho

29/04/2022, 15:14

Decorrido prazo de FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:09

Expedição de carta via ar digital.

23/03/2022, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2022, 10:02

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 10:02

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 12:32

Decorrido prazo de IDALINA COSTA DE SA em 18/03/2022 23:59.

20/03/2022, 03:32

Publicado Despacho em 21/02/2022.

03/03/2022, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/02/2022, 17:34

Expedição de carta via ar digital.

18/02/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 09:58

Conclusos para despacho

16/02/2022, 14:25

Distribuído por sorteio

16/02/2022, 14:25

Decisão

•13/03/2026, 09:10

Decisão

•09/03/2026, 14:55

Decisão

•08/09/2025, 09:20

Decisão

•04/09/2025, 16:29

Decisão

•16/06/2025, 12:22

Decisão

•22/05/2025, 15:42

Decisão

•16/10/2024, 12:17

Decisão

•16/10/2024, 11:06

Decisão

•05/12/2023, 08:48

Decisão

•01/12/2023, 09:52

Despacho

•31/01/2023, 12:39

Despacho

•30/01/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 13:12

Todos os documentos(22)

Sentença

•13/05/2026, 10:55

Sentença

•12/05/2026, 17:34

Decisão

•13/03/2026, 09:10

Decisão

•09/03/2026, 14:55

Decisão

•08/09/2025, 09:20

Decisão

•04/09/2025, 16:29

Decisão

•16/06/2025, 12:22

Decisão

•22/05/2025, 15:42

Decisão

•16/10/2024, 12:17

Decisão

•16/10/2024, 11:06

Decisão

•05/12/2023, 08:48

Decisão

•01/12/2023, 09:52

Despacho

•31/01/2023, 12:39

Despacho

•30/01/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 13:12

Despacho

•01/06/2022, 11:59

Despacho

•01/06/2022, 08:05

Despacho

•02/05/2022, 12:02

Despacho

•29/04/2022, 18:21

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 10:02

Despacho

•18/02/2022, 17:34

Despacho

•18/02/2022, 09:58