Procedimento Comum Cível 8022188-66.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEvicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2019

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

18ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

EMANUELE SILVA DA HORA

CPF

Autor

MG VEICULOS

Terceiro

CAOA CHERY AUTOMOVEIS LTDA

Terceiro

CAOA CHERY

Terceiro

VMS VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA

OAB/BA 21441·CPF·Representa: Autor

RUI LICINIO DE CASTRO PAIXAO FILHO

OAB/BA 16696·CPF·Representa: Autor

DIEGO CORREA RODRIGUES

OAB/BA 22937·CPF·Representa: Réu

WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/RJ 66862·CPF·Representa: Réu

LUCIMARA DA SILVA POLVORA

OAB/SP 238853·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

EMANUELE SILVA DA HORA

CPF

Autor

MG VEICULOS

Terceiro

CAOA CHERY AUTOMOVEIS LTDA

Terceiro

CAOA CHERY

Terceiro

VMS VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA.

CNPJ

Reu

MCS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA

OAB/BA 21441·CPF·Representa: Autor

RUI LICINIO DE CASTRO PAIXAO FILHO

OAB/BA 16696·CPF·Representa: Autor

DIEGO CORREA RODRIGUES

OAB/BA 22937·CPF·Representa: Réu

WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/RJ 66862·CPF·Representa: Réu

LUCIMARA DA SILVA POLVORA

OAB/SP 238853·CPF·Representa: Réu

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

OAB/SP 98709·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de contra-razões

13/05/2026, 13:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/05/2026, 11:46

Publicado Sentença em 29/04/2026.

29/04/2026, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 11:00

Julgado procedente em parte o pedido

24/04/2026, 14:41

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 16:28

Decorrido prazo de CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA. em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 05:53

Decorrido prazo de CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA. em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 05:39

Juntada de certidão

06/11/2025, 09:08

Decorrido prazo de CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA. em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 06:28

Decorrido prazo de CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA. em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 03:45

Decorrido prazo de CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA. em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 03:32

Decorrido prazo de CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA. em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:02

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2025.

22/10/2025, 11:59

Todas as movimentações(154)

Juntada de Petição de contra-razões

13/05/2026, 13:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/05/2026, 11:46

Publicado Sentença em 29/04/2026.

29/04/2026, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 11:00

Sentença

•24/04/2026, 14:41

27/04/2026, 11:00

Julgado procedente em parte o pedido

24/04/2026, 14:41

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 16:28

Decorrido prazo de CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA. em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 05:53

Decorrido prazo de CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA. em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 05:39

Juntada de certidão

06/11/2025, 09:08

Decorrido prazo de CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA. em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 06:28

Decorrido prazo de CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA. em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 03:45

Decorrido prazo de CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA. em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 03:32

Decorrido prazo de CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA. em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:02

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2025.

22/10/2025, 11:59

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 11:59

Juntada de Petição de réplica

22/10/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 22:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 07:58

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 07:58

Juntada de certidão

20/10/2025, 07:53

Juntada de certidão

15/10/2025, 17:57

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2025.

08/10/2025, 01:20

Disponibilizado no DJEN em 30/09/2025

08/10/2025, 01:20

Juntada de certidão

29/09/2025, 12:08

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 12:00

Decorrido prazo de CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA. em 19/09/2025 23:59.

26/09/2025, 12:44

Decorrido prazo de VMS VEICULOS LTDA em 19/09/2025 23:59.

26/09/2025, 12:44

Decorrido prazo de EMANUELE SILVA DA HORA em 19/09/2025 23:59.

26/09/2025, 12:44

Publicado Despacho em 12/09/2025.

14/09/2025, 04:37

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

14/09/2025, 04:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 12:48

Conclusos para despacho

30/05/2025, 17:52

Decorrido prazo de CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA. em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:55

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2025.

02/03/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

02/03/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 16:17

Juntada de certidão

17/02/2025, 16:11

Juntada de certidão

11/02/2025, 09:34

Decorrido prazo de VMS VEICULOS LTDA em 25/10/2024 23:59.

08/11/2024, 20:36

Decorrido prazo de EMANUELE SILVA DA HORA em 25/10/2024 23:59.

08/11/2024, 20:36

Decorrido prazo de CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA. em 25/10/2024 23:59.

08/11/2024, 20:36

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 08:51

Publicado Despacho em 18/10/2024.

04/11/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

04/11/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Emanuele Silva Da Hora Advogado: Eduardo Rodrigues De Souza (OAB:BA21441) Advogado: Rui Licinio De Castro Paixao Filho (OAB:BA16696) Reu: Chery Brasil Importacao, Fabricacao E Distribuicao De Veiculos Ltda. Advogado: Walter De Oliveira Monteiro (OAB:RJ66862) Advogado: Lucimara Da Silva Polvora (OAB:SP238853) Reu: Vms Veiculos Ltda Advogado: Diego Correa Rodrigues (OAB:BA22937) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8022188-66.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: EMANUELE SILVA DA HORA Advogado(s): EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (OAB:BA21441), RUI LICINIO DE CASTRO PAIXAO FILHO (OAB:BA16696) REU: VMS VEICULOS LTDA e outros Advogado(s): DIEGO CORREA RODRIGUES (OAB:BA22937), WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB:RJ66862), LUCIMARA DA SILVA POLVORA (OAB:SP238853) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8022188-66.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de processo concluso na fila de sentença, entretanto, antes do julgamento do mérito, é necessário que a Secretaria certifique acerca da tempestividade das contestações apresentadas. Após, façam os autos conclusos na fila de sentença. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SALVADOR, data do sistema. ROBERTO WOLFF Juiz de Direito Auxiliar

21/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 11:45

Decorrido prazo de MCS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 04/10/2023 23:59.

25/01/2024, 08:32

Decorrido prazo de CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA. em 04/10/2023 23:59.

25/01/2024, 08:32

Decorrido prazo de EMANUELE SILVA DA HORA em 04/10/2023 23:59.

25/01/2024, 08:32

Publicado Despacho em 26/09/2023.

15/01/2024, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

15/01/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 21:34

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 10:03

Expedição de carta via ar digital.

07/12/2023, 09:57

Expedição de carta via ar digital.

07/12/2023, 09:57

Expedição de carta via ar digital.

07/12/2023, 09:57

Juntada de termo de audiência

06/12/2023, 15:15

Juntada de Petição de outros documentos

06/12/2023, 11:30

Decorrido prazo de EMANUELE SILVA DA HORA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:15

Decorrido prazo de CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA. em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:53

Decorrido prazo de CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA. em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 02:57

Decorrido prazo de EMANUELE SILVA DA HORA em 19/10/2023 23:59.

22/10/2023, 23:46

Decorrido prazo de CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA. em 19/10/2023 23:59.

22/10/2023, 23:46

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 20:57

Publicado Despacho em 25/09/2023.

27/09/2023, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 22:52

Expedição de carta via ar digital.

27/09/2023, 12:04

Expedição de carta via ar digital.

27/09/2023, 12:04

Expedição de carta via ar digital.

27/09/2023, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/09/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2023, 18:48

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 06/12/2023 14:15 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.

22/09/2023, 11:08

Conclusos para despacho

22/09/2023, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2023, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 17:56

Conclusos para despacho

01/11/2022, 16:16

Decorrido prazo de EMANUELE SILVA DA HORA em 16/08/2022 23:59.

25/08/2022, 09:32

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 15:46

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 10:58

Publicado Despacho em 14/07/2022.

15/07/2022, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/07/2022, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 11:07

Conclusos para decisão

23/05/2022, 12:22

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 14:50

Publicado Despacho em 27/04/2021.

29/04/2021, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 07:31

Juntada de intimação

28/04/2021, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2021, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 10:45

Conclusos para despacho

20/04/2021, 10:09

Juntada de Petição de petição

23/10/2020, 07:47

Publicado Decisão em 07/08/2020.

12/09/2020, 16:11

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

10/08/2020, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2020, 11:11

Juntada de petição

06/08/2020, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 10:14

Decorrido prazo de EMANUELE SILVA DA HORA em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 02:33

Decorrido prazo de CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA. em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 02:33

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 13:45

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 17:37

Publicado Decisão em 12/02/2020.

15/02/2020, 17:52

Decorrido prazo de CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA. em 12/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 12:31

Decorrido prazo de EMANUELE SILVA DA HORA em 11/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2020, 12:07

Decisão de Saneamento e Organização

10/02/2020, 10:45

Conclusos para despacho

03/02/2020, 08:49

Juntada de Petição de petição

31/01/2020, 10:25

Publicado Decisão em 29/01/2020.

30/01/2020, 17:50

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2020, 05:37

Publicado Decisão em 16/01/2020.

28/01/2020, 05:37

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 11:56

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 11:52

Juntada de Petição de petição

20/01/2020, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/01/2020, 12:30

Decisão de Saneamento e Organização

14/01/2020, 11:34

Decorrido prazo de EMANUELE SILVA DA HORA em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 01:31

Conclusos para decisão

09/12/2019, 13:26

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 10:01

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 09:59

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 09:27

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2019.

25/11/2019, 11:19

Juntada de Petição de petição

22/11/2019, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2019, 17:14

Juntada de Petição de réplica

18/11/2019, 17:27

Decorrido prazo de EMANUELE SILVA DA HORA em 14/11/2019 23:59:59.

16/11/2019, 03:34

Decorrido prazo de CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA. em 14/11/2019 23:59:59.

16/11/2019, 03:34

Decorrido prazo de MCS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 14/11/2019 23:59:59.

16/11/2019, 03:34

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2019.

25/10/2019, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2019, 12:21

Juntada de Petição de contestação

10/10/2019, 13:57

Juntada de termo de audiência

26/09/2019, 09:01

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 16:56

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 15:06

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 11:48

Decorrido prazo de EMANUELE SILVA DA HORA em 19/08/2019 23:59:59.

23/08/2019, 05:00

Juntada de Petição de petição

19/08/2019, 16:58

Publicado Decisão em 26/07/2019.

28/07/2019, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2019, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2019, 13:39

Juntada de carta via ar digital

24/07/2019, 13:38

Publicado Decisão em 24/07/2019.

24/07/2019, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2019, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2019, 08:21

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/07/2019, 17:06

Audiência conciliação designada para 26/09/2019 08:30.

18/07/2019, 17:37

Conclusos para despacho

10/07/2019, 17:24

Distribuído por sorteio

10/07/2019, 17:24

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 07:58

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 07:58

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 12:00

Despacho

•10/09/2025, 11:29

Despacho

•09/09/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 16:17

Despacho

•16/10/2024, 12:50

Despacho

•15/10/2024, 11:45

Despacho

•25/09/2023, 17:42

Despacho

•23/09/2023, 18:48

Despacho

•21/09/2023, 09:49

Despacho

•20/09/2023, 17:56

Despacho

•13/07/2022, 07:46

Todos os documentos(24)

Sentença

•27/04/2026, 11:00

Sentença

•24/04/2026, 14:41

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 07:58

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 07:58

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•29/09/2025, 12:00

Despacho

•10/09/2025, 11:29

Despacho

•09/09/2025, 12:48

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•17/02/2025, 16:17

Despacho

•16/10/2024, 12:50

Despacho

•15/10/2024, 11:45

Despacho

•25/09/2023, 17:42

Despacho

•23/09/2023, 18:48

Despacho

•21/09/2023, 09:49

Despacho

•20/09/2023, 17:56

Despacho

•13/07/2022, 07:46

Despacho

•12/07/2022, 11:07

Despacho

•26/04/2021, 13:20

Despacho

•26/04/2021, 10:45

Ato Ordinatório

•06/08/2020, 11:11

Decisão

•10/02/2020, 10:45

Decisão

•14/01/2020, 11:34

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 17:13

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 12:20

Decisão

•19/07/2019, 17:06