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Procedimento Comum CívelLocação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 59.071,20

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Expedição de Certidão.

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de LOCADORA E EMPREENDIMENTOS ELDER LTDA - ME em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LOCADORA E EMPREENDIMENTOS ELDER LTDA - ME em 11/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 18/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de LOCADORA E EMPREENDIMENTOS ELDER LTDA - ME em 02/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 02/02/2026 23:59.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE ALVES LIMEIRA em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ABSALON LIMEIRA DE SOUZA NETO em 26/01/2026 23:59.

Todas as movimentações(118)

Todos os documentos(25)