Execução Fiscal 8001905-09.2022.8.05.0133 - TJBA

Execução Fiscal 8001905-09.2022.8.05.0133 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 09:53

Baixa Definitiva

11/12/2024, 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITORORO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:38

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:45

Decorrido prazo de RUTEMBERG DOS SANTOS RIBEIRO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Municipio De Itororo Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Executado: Rutemberg Dos Santos Ribeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001905-09.2022.8.05.0133 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITORORO Advogado(s): HARRISON FERREIRA LEITE (OAB:BA17719) EXECUTADO: RUTEMBERG DOS SANTOS RIBEIRO Advogado(s): SENTENÇA O Município de Itororó ajuizou execução fiscal em face de RUTEMBERG DOS SANTOS RIBEIRO, com fulcro na Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial. Posteriormente, o Exequente informou a quitação do débito e requereu a extinção do feito com base no art. 924,II, do CPC. Em face do acima exposto, EXTINGO O PROCESSO, COM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 924, II, do CPC, por ter havido a satisfação da obrigação estabelecida no título extrajudicial. Determino, ainda, a exclusão de qualquer constrição judicial porventura incidente sobre bens do executado. Caso existam valores indisponibilizados em conta judicial, expeça-se alvará. Decorrido o prazo recursal sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo. Custas na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ATRIBUO A PRESENTE SENTENÇA FORÇA DE MANDADO ITORORÓ/BA, 7 de outubro de 2024. ROJAS SANCHES JUNQUEIRA Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ INTIMAÇÃO 8001905-09.2022.8.05.0133 Execução Fiscal Jurisdição: Itororó

21/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 18/10/2024.

20/10/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

20/10/2024, 00:12

Expedição de intimação.

16/10/2024, 09:04

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

08/10/2024, 08:30

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 11:19

Conclusos para decisão

21/12/2022, 10:32

Distribuído por sorteio