Petição Cível 8006190-21.2022.8.05.0044 - TJBA | JusConsulta

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CONSELHOSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Candeias

Partes do Processo

ONG ALVORECER BA

CNPJ

Autor

PITAGORAS ALVES DA SILVA IBIAPINA

Terceiro

TERCEIRO INTERESSADO

Terceiro

MUNICIPIO DE CANDEIAS

Terceiro

CANDEIAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARINALVA ROSA DE OLIVEIRA

OAB/BA 71293·CPF·Representa: Autor

ROQUE SILVIO DOS SANTOS PINTO

OAB/BA 17321·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ONG ALVORECER BA

CNPJ

Autor

PITAGORAS ALVES DA SILVA IBIAPINA

Terceiro

TERCEIRO INTERESSADO

Terceiro

MUNICIPIO DE CANDEIAS

Terceiro

CANDEIAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DIEGO ALEX DA SILVA ALMEIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE CANDEIAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ONG ALVORECER BA em 24/02/2023 23:59.

14/05/2026, 02:32

Publicado Intimação em 10/02/2023.

14/05/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 01:53

Decorrido prazo de ONG ALVORECER BA em 12/08/2024 23:59.

20/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de MARINALVA ROSA DE OLIVEIRA em 12/08/2024 23:59.

20/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de ROQUE SILVIO DOS SANTOS PINTO em 12/08/2024 23:59.

20/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de ONG ALVORECER BA em 12/08/2024 23:59.

20/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de MARINALVA ROSA DE OLIVEIRA em 12/08/2024 23:59.

20/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de ROQUE SILVIO DOS SANTOS PINTO em 12/08/2024 23:59.

20/04/2026, 00:08

Publicado Intimação em 22/07/2024.

19/04/2026, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 22:25

Decorrido prazo de ONG ALVORECER BA em 08/05/2025 23:59.

16/02/2026, 02:09

Publicado Intimação em 10/04/2025.

16/02/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

16/02/2026, 01:42

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 13:40

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de ONG ALVORECER BA em 24/02/2023 23:59.

14/05/2026, 02:32

Publicado Intimação em 10/02/2023.

14/05/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 01:53

Decorrido prazo de ONG ALVORECER BA em 12/08/2024 23:59.

20/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de MARINALVA ROSA DE OLIVEIRA em 12/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•08/04/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:04

20/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de ROQUE SILVIO DOS SANTOS PINTO em 12/08/2024 23:59.

20/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de ONG ALVORECER BA em 12/08/2024 23:59.

20/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de MARINALVA ROSA DE OLIVEIRA em 12/08/2024 23:59.

20/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de ROQUE SILVIO DOS SANTOS PINTO em 12/08/2024 23:59.

20/04/2026, 00:08

Publicado Intimação em 22/07/2024.

19/04/2026, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 22:25

Decorrido prazo de ONG ALVORECER BA em 08/05/2025 23:59.

16/02/2026, 02:09

Publicado Intimação em 10/04/2025.

16/02/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

16/02/2026, 01:42

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 13:40

Baixa Definitiva

04/12/2025, 13:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa: 09/2025

24/11/2025, 10:57

Decorrido prazo de ONG ALVORECER BA em 10/03/2023 23:59.

17/10/2025, 03:52

Decorrido prazo de ONG ALVORECER BA em 10/03/2023 23:59.

16/10/2025, 23:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 15:12

Expedição de intimação.

08/04/2025, 11:58

Juntada de certidão

08/04/2025, 11:56

Expedição de intimação.

08/04/2025, 10:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/04/2025, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:41

Decorrido prazo de ONG ALVORECER BA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:41

Conclusos para despacho

29/10/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:04

Publicado Despacho em 18/10/2024.

27/10/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

27/10/2024, 01:42

Juntada de Petição de 8006190_21.2022.8.05.0044_MANIFESTAÇÃO_REITERA PAR

24/10/2024, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Ong Alvorecer Ba Advogado: Marinalva Rosa De Oliveira (OAB:BA71293) Advogado: Roque Silvio Dos Santos Pinto (OAB:BA17321) Requerido: Municipio De Candeias Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS PETIÇÃO CÍVEL (241) Autos nº: 8006190-21.2022.8.05.0044 Nome: ONG ALVORECER BA Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 26, - até 359/360, Santo Antônio, CANDEIAS - BA - CEP: 43820-190 Nome: MUNICIPIO DE CANDEIAS Endereço: no Paço Municipal Conselheiro Luiz Viana, s/n, Bai, Centro, CANDEIAS - BA - CEP: 43805-350 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS DESPACHO 8006190-21.2022.8.05.0044 Petição Cível Jurisdição: Candeias Vistos, etc. Por se tratar de ação que envolve interesse público ou social, a intervenção do Ministério Público é indispensável, conforme estabelece o inciso I do art. 178 do Código de Processo Civil. Assim, intime-se o(a) Representante Ministério Público para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir no feito. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos. P.I.C. Atribuo força de mandado/ofício ao presente despacho. Candeias/BA, datado e assinado eletronicamente. Ana Bárbara Barbuda Ferreira Motta Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 11:05

Expedição de intimação.

16/10/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 10:02

Conclusos para despacho

26/09/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 09:58

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 19/09/2023 23:59.

15/10/2023, 19:49

Decorrido prazo de ONG ALVORECER BA em 11/09/2023 23:59.

15/10/2023, 19:47

Juntada de Petição de Documento1

25/09/2023, 11:46

Expedição de intimação.

11/09/2023, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/09/2023, 09:59

Expedição de despacho.

11/09/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 14:44

Publicado Despacho em 16/08/2023.

23/08/2023, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 04:58

Juntada de Petição de outros documentos

21/08/2023, 12:50

Juntada de Petição de outros documentos

21/08/2023, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/08/2023, 18:00

Expedição de despacho.

15/08/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 18:00

Conclusos para decisão

24/07/2023, 10:32

Decorrido prazo de ONG ALVORECER BA em 29/09/2022 23:59.

24/07/2023, 07:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 01/11/2022 23:59.

18/06/2023, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/02/2023, 10:56

Expedição de mandado.

08/02/2023, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/02/2023, 10:49

Expedição de despacho.

08/02/2023, 10:49

Juntada de Petição de substabelecimento

21/01/2023, 09:40

Publicado Despacho em 06/09/2022.

29/12/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2022

29/12/2022, 00:42

Juntada de Petição de procuração

22/10/2022, 12:36

Juntada de Petição de contestação

22/10/2022, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/09/2022, 19:15

Expedição de despacho.

02/09/2022, 19:15

Despacho

02/09/2022, 19:15

Conclusos para decisão

24/08/2022, 13:29

Distribuído por sorteio

24/08/2022, 13:29

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 11:05

Despacho

•16/10/2024, 10:02

Despacho

•16/10/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 10:03

Despacho

•17/07/2024, 09:58

Despacho

•15/08/2023, 18:00

Despacho

•02/09/2022, 19:15