Embargos de Declaração Cível 8033279-20.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Reserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. José Jorge Barreto da Silva 2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Gabinete Des José Jorge Lopes Barreto da Silva

Partes do Processo

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(37)

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

VALDEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:19

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

18/11/2024, 14:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:48

Decorrido prazo de VALDEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 02:24

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 14:56

Baixa Definitiva

18/10/2024, 14:56

Publicado Ementa em 18/10/2024.

18/10/2024, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 03:59

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 18:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/10/2024, 08:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/10/2024, 21:30

Juntada de Petição de certidão

14/10/2024, 10:43

Deliberado em sessão - julgado

14/10/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 02:49

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:19

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

18/11/2024, 14:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:48

Decorrido prazo de VALDEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•18/11/2024, 14:54

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•18/11/2024, 14:54

23/10/2024, 02:24

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 14:56

Baixa Definitiva

18/10/2024, 14:56

Publicado Ementa em 18/10/2024.

18/10/2024, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 03:59

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 18:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/10/2024, 08:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/10/2024, 21:30

Juntada de Petição de certidão

14/10/2024, 10:43

Deliberado em sessão - julgado

14/10/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 02:49

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 02:49

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 15:48

Incluído em pauta para 03/10/2024 08:30:00 SCDP- Plenário Virtual.

23/09/2024, 15:19

Solicitado dia de julgamento

19/09/2024, 18:52

Conclusos #Não preenchido#

13/06/2024, 16:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:04

Juntada de Petição de contra-razões

05/06/2024, 22:21

Decorrido prazo de VALDEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 04:14

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 07:19

Publicado Despacho em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 02:24

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 15:06

Conclusos #Não preenchido#

20/05/2024, 11:48

Distribuído por dependência

20/05/2024, 11:48

Acórdão

•15/10/2024, 21:30

Despacho

•21/05/2024, 16:40

Despacho

•21/05/2024, 15:06

Outros documentos

•20/05/2024, 11:48