Apelação Cível 8090934-83.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Reintegração / Manutenção de Posse · V dos Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais, Consumidor e Registros Públicos de Porto Seguro

Partes do Processo

AMILTON VIEIRA SANTOS

CPF

Autor

JEAN MARC ROBERT NOGUEIRA BAPTISTA ETLIN

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANTONIO JOSE BATISTA

OAB/BA 7786·CPF·Representa: Autor

AGUINALDO SANDOVAL FREITAS BARRETO

OAB/BA 32343·Representa: Autor

ANTONIO ARMANDO ULIAN DO LAGO ALBUQUERQUE

OAB/MT 27001·CPF·Representa: Autor

FABIO GALVAO VIEIRA DA COSTA

OAB/BA 29613·CPF·Representa: Autor

LOREDANO ALEIXO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/BA 913·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AMILTON VIEIRA SANTOS

CPF

Autor

JEAN MARC ROBERT NOGUEIRA BAPTISTA ETLIN

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA

OUTROS_PARTICIPANTES

FUNAI

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(13)

ANTONIO JOSE BATISTA

OAB/BA 7786·CPF·Representa: Autor

AGUINALDO SANDOVAL FREITAS BARRETO

OAB/BA 32343·Representa: Autor

ANTONIO ARMANDO ULIAN DO LAGO ALBUQUERQUE

OAB/MT 27001·CPF·Representa: Autor

FABIO GALVAO VIEIRA DA COSTA

OAB/BA 29613·CPF·Representa: Autor

LOREDANO ALEIXO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/BA 913·CPF·Representa: Réu

RAQUEL DA SILVA NOGUEIRA

OAB/BA 35115·CPF·Representa: Réu

ISAAC FERREIRA PONTES

OAB/BA 49482·CPF·Representa: Réu

LUIZ TADEU DE SOUZA NUNES

OAB/BA 23658·CPF·Representa: Réu

LAIANA ALMEIDA BENFICA

OAB/BA 72694·CPF·Representa: Réu

IGOR DE MELO PEREIRA

OAB/BA 66950·CPF·Representa: Réu

NINA GARCIA MARQUES DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

BRUNNA FORTUNA REZENDE

OAB/BA 65584·CPF·Representa: Réu

MAURICIO LIMA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/BA 49657·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 08/05/2026

08/05/2026, 11:33

Baixa Definitiva

08/05/2026, 11:33

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/05/2026, 11:33

Juntada de certidão

28/04/2026, 15:38

Cancelada a movimentação processual

28/04/2026, 15:37

Desentranhado o documento

28/04/2026, 15:37

Cancelada a movimentação processual

28/04/2026, 15:36

Desentranhado o documento

28/04/2026, 15:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de JEAN MARC ROBERT NOGUEIRA BAPTISTA ETLIN em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de AMILTON VIEIRA SANTOS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:44

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

30/03/2026, 15:03

Juntada de certidão

27/03/2026, 16:48

Todas as movimentações(123)

Transitado em Julgado em 08/05/2026

08/05/2026, 11:33

Baixa Definitiva

08/05/2026, 11:33

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/05/2026, 11:33

Juntada de certidão

28/04/2026, 15:38

Cancelada a movimentação processual

28/04/2026, 15:37

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 10:18

Decisão

•25/03/2026, 20:44

Desentranhado o documento

28/04/2026, 15:37

Cancelada a movimentação processual

28/04/2026, 15:36

Desentranhado o documento

28/04/2026, 15:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de JEAN MARC ROBERT NOGUEIRA BAPTISTA ETLIN em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de AMILTON VIEIRA SANTOS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:44

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

30/03/2026, 15:03

Juntada de certidão

27/03/2026, 16:48

Cancelada a movimentação processual

27/03/2026, 16:38

Desentranhado o documento

27/03/2026, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 10:18

Declarada incompetência

25/03/2026, 20:44

Conclusos #Não preenchido#

25/03/2026, 20:10

Cancelada a movimentação processual

25/03/2026, 18:30

Desentranhado o documento

25/03/2026, 18:30

Determinado o arquivamento

25/03/2026, 18:16

Decorrido prazo de AMILTON VIEIRA SANTOS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:31

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 16:47

Conclusos #Não preenchido#

19/03/2026, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 10:22

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2026, 16:02

Juntada de Petição de certidão

13/03/2026, 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2026, 17:40

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 17:28

Juntada de certidão

09/03/2026, 11:14

Expedição de Ofício.

06/03/2026, 18:32

Expedição de Ofício.

06/03/2026, 18:32

Expedição de Ofício.

06/03/2026, 18:32

Expedição de Ofício.

06/03/2026, 18:32

Expedição de Ofício.

06/03/2026, 18:32

Expedição de Ofício.

06/03/2026, 18:32

Expedição de Ofício.

06/03/2026, 18:32

Juntada de certidão

06/03/2026, 13:51

Publicado Despacho em 03/03/2026.

03/03/2026, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 20:13

Conclusos #Não preenchido#

19/02/2026, 14:49

Juntada de certidão

06/02/2026, 12:15

Publicado Despacho em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:51

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

05/02/2026, 01:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 15:39

Decorrido prazo de JEAN MARC ROBERT NOGUEIRA BAPTISTA ETLIN em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:34

Decorrido prazo de AMILTON VIEIRA SANTOS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:34

Juntada de certidão

30/01/2026, 14:58

Conclusos #Não preenchido#

30/01/2026, 11:09

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 21:18

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 09:56

Juntada de Petição de outros documentos

27/01/2026, 08:18

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 08:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:20

Decorrido prazo de FUNAI em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:20

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2025, 17:41

Juntada de Petição de certidão

18/12/2025, 17:41

Juntada de Petição de certidão

18/12/2025, 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2025, 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2025, 17:32

Juntada de Petição de certidão

18/12/2025, 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2025, 17:28

Juntada de Petição de certidão

18/12/2025, 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2025, 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2025, 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2025, 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2025, 09:23

Expedição de Mandado.

17/12/2025, 09:22

Expedição de Mandado.

17/12/2025, 09:22

Expedição de Mandado.

17/12/2025, 09:22

Expedição de Mandado.

17/12/2025, 09:22

Expedição de Ofício.

15/12/2025, 17:15

Expedição de Ofício.

15/12/2025, 17:15

Expedição de Ofício.

15/12/2025, 17:15

Expedição de Ofício.

15/12/2025, 17:15

Expedição de Ofício.

15/12/2025, 17:15

Expedição de Ofício.

15/12/2025, 17:15

Expedição de Ofício.

15/12/2025, 17:15

Expedição de Ofício.

15/12/2025, 17:15

Publicado Decisão em 11/12/2025.

11/12/2025, 11:02

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

11/12/2025, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 16:23

Embargos de declaração acolhidos

09/12/2025, 15:37

Decorrido prazo de JEAN MARC ROBERT NOGUEIRA BAPTISTA ETLIN em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:19

Conclusos #Não preenchido#

30/09/2025, 15:11

Juntada de Petição de contra-razões

28/09/2025, 13:51

Publicado Intimação em 22/09/2025.

20/09/2025, 01:16

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

20/09/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 17:20

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

18/09/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 18:30

Publicado Despacho em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:25

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

10/09/2025, 01:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 10:50

Conclusos #Não preenchido#

23/04/2025, 15:54

Juntada de Petição de AP 8090934_83.2019.8.05.0001_NI. REINTEGRAÇÃO DE

22/04/2025, 23:16

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 18:51

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

26/03/2025, 11:12

Decorrido prazo de AMILTON VIEIRA SANTOS em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:04

Publicado Despacho em 11/03/2025.

11/03/2025, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

10/03/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 12:20

Conclusos #Não preenchido#

10/02/2025, 09:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/02/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 17:11

Recebidos os autos

07/02/2025, 17:06

Distribuído por sorteio

07/02/2025, 17:06

Despacho

•27/02/2026, 18:07

Despacho

•26/02/2026, 20:13

Despacho

•03/02/2026, 15:56

Despacho

•03/02/2026, 15:39

Decisão

•09/12/2025, 16:23

Decisão

•09/12/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 17:20

Despacho

•08/09/2025, 15:29

Despacho

•08/09/2025, 13:26

Despacho

•07/03/2025, 12:39

Despacho

•07/03/2025, 12:20

Despacho

•23/10/2024, 12:58

Despacho

•16/10/2024, 10:07

Todos os documentos(33)

Decisão

•27/03/2026, 10:18

Decisão

•25/03/2026, 20:44

Despacho

•27/02/2026, 18:07

Despacho

•26/02/2026, 20:13

Despacho

•03/02/2026, 15:56

Despacho

•03/02/2026, 15:39

Decisão

•09/12/2025, 16:23

Decisão

•09/12/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 17:20

Despacho

•08/09/2025, 15:29

Despacho

•08/09/2025, 13:26

Despacho

•07/03/2025, 12:39

Despacho

•07/03/2025, 12:20

Despacho

•23/10/2024, 12:58

Despacho

•16/10/2024, 10:07

Despacho

•21/08/2024, 16:51

Decisão

•08/03/2024, 16:48

Decisão

•04/03/2024, 15:43

Sentença

•23/11/2023, 13:17

Sentença

•23/11/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 11:00

Outros documentos

•07/03/2023, 11:11

Outros documentos

•07/03/2023, 11:11

Despacho

•30/11/2022, 13:45

Despacho

•25/11/2022, 14:31

Decisão

•23/03/2022, 15:36

Decisão

•04/02/2022, 16:39

Documento de Comprovação

•17/12/2021, 15:16

Despacho

•05/11/2020, 08:47

Documento de Comprovação

•14/08/2020, 18:17

Despacho

•06/05/2020, 19:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/01/2020, 15:07

Decisão

•15/01/2020, 14:48